Dizer que R$ 2 não fazem diferença no salário mínimo é delinquência social

A questão não são apenas dois reais. Mas a quem o Estado serve. Pelo menos, quanto a isso, creio que não há mais dúvidas, escreve Leonardo Sakamoto, jornalista e cientista político, em artigo publicado em seu blog, 10-01-2018.

Eis o artigo.

O salário mínimo passou de R$ 937,00 para R$ 954,00 com a virada do ano. Caso tivesse sido reajustado pela regra prevista em lei – a inflação mais a variação positiva do PIB (se houvesse, claro), teria ido a R$ 956,00.

Mas o governo usou uma brecha que permitiu estimar a inflação para os meses em que o índice oficial não tenha sido divulgado. E errou na estimativa – prejudicando os trabalhadores, claro.

Se você não depende do mínimo, pode estar pensando que muito barulho está sendo feito por dois míseros reais.

Não deve se ter que fazer as contas na fila do caixa do supermercado para que as compras caibam no que tem na carteira ou na bolsa. Com esse valor, compra-se um quilo de arroz, um quilo de farinha de trigo ou meio quilo de feijão. Um pote de margarina ou mais de um sabonete. Uma coxinha ou os ingredientes para um sanduíche de mortadela. E dá para cobrir, por dez viagens, o aumento nas passagens de ônibus em São Paulo deste ano.

Ou seja, isso faz diferença para cerca de 47,9 milhões de pessoas, entre aposentados e pensionistas, empregados com carteira assinada, trabalhadores autônomos e trabalhadoras empregadas domésticas, entre outros, que têm sua rendimento referenciado no mínimo, segundo estimativa de 2017 do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos).

O governo ainda tem chance de corrigir ou ser obrigado a corrigir a diferença. Mas isso nos leva a um debate mais profundo.

Claro que estamos discutindo migalhas. Pois o salário mínimo mensal necessário para manter dois adultos e duas crianças deveria ser de R$ 3.585,05 – em valores de dezembro de 2017 (última previsão disponível) – segundo o mesmo Dieese.

Para tanto, considera um ''salário mínimo fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família, como moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e Previdência Social, reajustado periodicamente, de modo a preservar o poder aquisitivo, vedada sua vinculação para qualquer fim''. Isso não está na cartilha de nenhum comunista maluco, mas no artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal, que trata dessa questão.

Como já escrevi aqui antes, ninguém está pregando a irresponsabilidade fiscal geral e irrestrita. Ou dizendo que não se aumenta o mínimo por ''maldade''. Mas o seu reajuste é uma das ações mais importantes para melhorar a qualidade de vida dos mais vulneráveis. E o mais importante: ele não é um programa de distribuição de renda, mas uma remuneração justa (e insuficiente) por um trabalho mensal realizado.

Quando se debate o aumento do mínimo, uma série de debates voltam a público. Por exemplo, a defesa da desvinculação do reajuste das pensões do salário mínimo, tentando jogar trabalhadores da ativa contra aposentados. Como se as pessoas que contribuíram com o crescimento do país não tivessem direito a uma velhice com dignidade. Outro debate é o custo desse aumento para o país, como se uma variação positiva não significasse aquecimento na economia de locais de baixa renda, gerando empregos e melhorando a qualidade de vida de milhões.

Neste momento, discutimos migalhas e a redução de danos causados pela Reforma Trabalhista. Há alguns anos, estávamos pressionando o poder público para debater a redução da jornada de trabalho semanal de 44 para 40 horas com manutenção do mesmo salário. Mas o país deu uma guinada em suas prioridades.

A questão não são apenas dois reais. Mas a quem o Estado serve. Pelo menos, quanto a isso, creio que não há mais dúvidas.