26 Outubro 2017
Em seu primeiro ano de vida, o Acordo de Paris já passou por testes difíceis. Desde que entrou em vigor, em 4 de novembro de 2016, o pacto para evitar o aquecimento global perdeu um dos seus principais aliados, os Estados Unidos. E isso logo após 2016 virar recordista como o ano mais quente, segundo a própria Nasa.
A reportagem é de Nádia Pontes, publicada por Deutsche Welle, 25-10-2017.
Nos vizinhos ao país governado por Donald Trump, historicamente uma área de influência americana, há quem mantenha a agenda climática em dia, garante Pablo Vieira, diretor da NDC Partnership.
"México e Costa Rica estão na liderança", resume Vieira, à frente da iniciativa global para assessorar os países a baixar suas emissões, conforme prometeram no Acordo de Paris.
Para que a principal meta do pacto tenha sucesso – limitar a elevação da temperatura a 1,5°C até o fim deste século –, só há uma receita: reduzir drasticamente as toneladas de gases estufa liberadas na atmosfera. Cada país decidiu como participar dessa missão na chamada Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês).
Na América Latina, apenas Colômbia e Suriname ainda não ratificaram o acordo. E o maior poluidor da região, Brasil, parece não estar rumo a um caminho mais limpo.
Da América Latina vêm cerca de 10% das emissões globais. Brasil e México são pesos-pesados desta balança: no ranking global dos poluidores, ocupam sétima e nona posição, respectivamente, ou mais da metade das emissões da região.
"Vemos sinais desastrosos vindos do Brasil, totalmente contra a corrente", diz sobre a política ambiental Eduardo Viola, pesquisador da Universidade de Brasília e autor do livro Brazil and Climate Change, Beyond the Amazon.
"Houve mais retrocessos que avanços, sem dúvida. O Congresso tem aprovado leis que contribuem para o aumento de emissões", afirma Rachel Biderman, diretora-executiva do WRI Brasil (World Resources Initiative), citando decretos e leis que reduzem áreas de conservação, estimulam a ocupação ilegal de áreas na Amazônia e flexibilizam o licenciamento ambiental.
No caso do Brasil, o fim do desmatamento é crucial para queda de CO2 - o que o país prometeu fazer em 2020, segundo sua NDC. "A taxa de desmatamento atual está 70% acima da meta de 2020", aponta Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima. Apesar do recuo recente de 16% anunciado pelo governo, a situação é considerada crítica. "É uma queda que não nos recupera do pornográfico aumento das taxas de desmatamento dos últimos anos", diz Rittl.
Área desmatada e degradada em Colniza, no Mato Grosso (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
A trajetória do México, por sua vez, é avaliada como positiva. "O México trabalhou anos na implementação de uma política nacional para impulsionar a economia de baixo carbono, a mais avançada entre os latinos", pontua Viola.
O país, que já cobra imposto daqueles que poluem mais, tem tudo para se tornar um polo mundial de difusão de boas práticas, afirma Vieira. Mesmo antes de assinar o Acordo de Paris, os mexicanos já sabiam quanto custaria a mudança para diminuir suas emissões - cerca de 1,3 bilhão de dólares. Uma conta que nenhum outro país da América Latina fez, afirma Vieira, da NDC Partnership.
Entre os exemplos citados por Vieira estão medidas simples de adaptação a eventos extremos, que ficam mais comuns com o avanço das mudanças climáticas. "Estão implementando um sistema de aviso eficiente por celular, pra prevenir morte e destruição no caso de enchentes, por exemplo".
A América Latina é detentora de muitos recursos cobiçados: 25% das terras férteis do planeta, 22% da floresta mundial, 31% da água potável, segundo o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Ao mesmo tempo, é uma região extremamente vulnerável às mudanças do clima. Segundo IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), os impactos da elevação da temperatura ameaçam corais, derretimento das geleiras, erosão costeira com elevação do nível do mar, eventos extremos e enfraquecimento da Floresta Amazônica.
A Costa Rica parece ter entendido esta mensagem desde muito cedo. "Eles estão muito bem organizados e elegeram áreas prioritárias de ação, que vão além da ação climática e tem a ver com mobilidade, saúde pública, qualidade do ar, economia, e redução da dependência de importação de combustível fóssil", elenca Vieira. Entre as metas estipuladas na NDC da Costa Rica está se tornar uma economia carbono neutro até 2021. Mas o país representa apenas 0,01% das emissões globais.
O pesquisador Eduardo Viola destaca o progresso feito no Chile. "É o país da América Latina disparadamente mais avançado na energia solar. O país entrou num caminho virtuoso", afirma. No extremo territorial da região, o Uruguai também parece não ter perdido sua NDC de vista. O avanço das torres eólicas tende a diminuir as emissões do setor de energia, a principal fonte de CO2 no pequeno país.
A Argentina, criticada pela baixa ambição ao apresentar sua NDC, está em processo de revisão. Responsável por cerca de 10% das emissões da América Latina, a poluição dos argentinos é mais intensa: cerca de 4,7 toneladas por habitante, contra 3,9 toneladas dos mexicanos e 2,6 dos brasileiros, segundo Sérgio Margulis, do Instituto Internacional para a Sustentabilidade (IIS).
"Nós observamos muitas oportunidades perdidas no começo da implementação da NDC entre diferentes níveis de governo. Faltou coordenação entre os setores", avalia Karina Marzano, do Programa Regional Segurança Energética e Mudanças Climáticas na América Latina da Fundação Konrad Adenauer (KAS), que acaba de publicar um estudo sobre o tema.
Depois da "pressão" para ratificar o acordo, o desafio para latino-americanos será encontrar meios para cumpri-lo. "Na verdade, os planos, as metas (NDCs) foram muito políticas. Houve pouca conversa com setores, como energia, agricultura, transporte, etc. Agora, os países estão vendo como vão fazer para implementar o que prometeram", analisa Margulis.
Ainda assim, não se pode subestimar a influência que Trump pode exercer sobre a América Latina. "Principalmente sobre o México", pontua Viola. "O peso Trump pode ter um impacto muito negativo na região. Um peso de uma força predatória de quem não está nem aí para mudanças climáticas e políticas ambientais", resume.
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