07 Março 2017
Uma rápida busca na internet pelo nome do deputado Laércio Oliveira (SD-SE) com a palavra “terceirização” e encontra-se um texto de autoria do parlamentar no site do Portal da Indústria: “A quem interessa não regulamentar a terceirização?”, diz o título. A pergunta tenta inverter a lógica de um questionamento feito, normalmente, por críticos da terceirização total e irrestrita do trabalho no Brasil. Mas a prestação de contas do deputado nas eleições de 2014 ajuda a desenrolar esse enredo sob outro ponto de vista.
A reportagem é de Renan Truffi, publicada por CartaCapital, 07-03-2017.
Oliveira recebeu mais de 1,4 milhão de reais em doações de campanha nas últimas eleições para deputado federal. Desse total, 116 mil reais são provenientes da ArcelorMittal Brasil S.A., uma das maiores indústrias siderúrgicas do mundo e alvo de uma centena de processos na esfera trabalhista no Brasil. A empresa chegou a ser condenada, inclusive, por terceirizar sua atividade-fim em uma de suas unidades no País.
O deputado também recebeu doações (119 mil reais) da empresa de seguros do Bradesco, instituição financeira condenada por terceirizar a venda de cartões de crédito, como se tal atividade não fosse parte da finalidade da empresa. Outros 100 mil reais foram doados pela empresa Gocil, que diz em sua página na internet oferecer ao mercado 23 mil “colaboradores”, e não trabalhadores, das áreas de segurança e limpeza.
Financiado por essas e outras companhias, Laércio Oliveira é o relator do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, que pretende liberar a terceirização irrestrita no mercado de trabalho brasileiro. A proposta é patrocinada pelo governo Michel Temer como parte da reforma trabalhista.
E deverá ser colocada em votação com urgência na próxima semana, por um acordo entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conhecidos como “Botafogo” e “Índio”, respectivamente, desde a delação da construtora Odebrecht.
Eleitos para os cargos com auxílio da gestão Michel Temer, Maia e Oliveira precisam pagar a fatura ao Palácio do Planalto. A terceirização é uma das moedas de troca colocadas na mesa, mas também nas costas do trabalhador, uma característica mais do que consolidada do governo peemedebista. A manobra foi feita com o objetivo de facilitar a aprovação da proposta. Isso porque o PL 4.302, elaborado inicialmente pelo governo Fernando Henrique Cardoso, já foi aprovado na Câmara em 2000 e no Senado em 2002.
Como sofreu alterações após aprovação no Senado, o texto precisa passar pela Câmara mais uma vez. Se for aprovado, segue direto para sanção presidencial. Com isso, o governo evita o debate e terá apenas uma votação para garantir o número de votos necessários.
Em 2008, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) chegou a elaborar uma nota técnica sobre esse mesmo projeto. “Uma das consequências mais graves é a autorização da terceirização nas atividades-fim da empresa. Com isso, derruba uma das poucas proteções com relação à terceirização garantidas no ordenamento jurídico atual”, analisaram técnicos do órgão na ocasião. “Se aprovado em todas as instâncias, o PL dificultará, também, o cumprimento na Justiça do Trabalho da exigência de vínculo de emprego, em alguns casos, e facilitará as fraudes.”
Ainda assim, o relator deixa claro que o objetivo do projeto é “tirar fora essa nomenclatura do que é atividade-meio e atividade-fim”. “A terceirização é plena e deve ser exercida dessa maneira. Qualquer coisa pode ser terceirizada”, resumiu sem muito pudor Laércio Oliveira em entrevista ao Poder 360.
O outro projeto prioritário para a gestão Michel Temer que ganhou celeridade, após as eleições de Maia e Eunício, é a reforma da Previdência. Por meio de seu vice-líder na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), o governo passa a mensagem de que espera aprovar a pauta até o fim de abril ou, no máximo, em 4 de maio. Com isso, provoca declarações poucos amigáveis do relator da proposta Arthur Maia (PPS-BA), que tem defendido a aprovação em meados de junho.
A pressa do governo Temer justifica-se porque o assunto tem gerado muitas divergências no Congresso. Ao contrário da terceirização, a proposta está longe de ser unanimidade. A proposta elaborada pela gestão peemedebista torna a Previdência do Brasil com regras mais rígidas até mesmo do que a de países ricos.
Isso porque, quem contribuir menos de 25 anos não poderá se aposentar mesmo que alcance a idade mínima estipulada, de 65 anos. Na prática, uma pessoa que contribuir durante 20 anos não terá nenhum tipo de compensação. Até mesmo países como Espanha e Estados Unidos oferecem benefícios inferiores aos trabalhadores que não conseguiram contribuir por um período mínimo definido.
A reforma de Temer ainda desconsidera o saldo de dívidas que centenas de empresas têm com a Previdência Social. Segundo um levantamento da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), 426 bilhões de reais é o montante que deixou de ser repassado por empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes o chamado déficit da Previdência em 2016, estipulado em 151,9 bilhões de reais.
A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Ainda de acordo com a PGFN, somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária. Na lista estão gigantes como Bradesco, Caixa Econômica Federal, Marfrig, JBS (dona de marcas como Friboi e Swift) e Vale.
Para completar, o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, economista escolhido pelo governo para ser o porta-voz da reforma, é alvo de uma denúncia no Comissão de Ética Pública da Presidência por um suposto conflito de interesses. O homem forte do governo para a reforma da Previdência tem cargo também no conselho de administração da Brasilprev, empresa de previdência privada que poderia ser beneficiada com a mudança nas regras.
“O exercício simultâneo pelo denunciado pode, certamente, levantar dúvidas sobre a isenção das decisões da autoridade pública. As diretrizes tomadas influenciam diretamente o mercado e a atuação de empresas de previdência privada”, diz o documento da central sindical pública. Esse tipo de relação não tem constrangido o Palácio do Planalto. Ainda na ressaca de Carnaval, o governo coloca os seus para cobrarem a conta do trabalhador.
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