27 Janeiro 2017
Cotado para assumir uma cadeira no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Ives Gandra Martins Filho, afirma que a "mulher trabalhadora" tem um "desgaste maior" porque deve compatibilizar "os deveres domésticos com o trabalho profissional".
A reportagem é de Daniela Garcia, publicada no portal Uol, 27-01-2017.
A citação foi feita em uma decisão de novembro de 2008, quando Martins Filho era relator de processo que discutia o benefício do intervalo de 15 minutos para mulheres antes de qualquer sobrejornada de trabalho [prática de horas extras]. O acórdão foi referendado pelo TST e pelo Supremo, e se tornou uma referência jurídica dos direitos trabalhistas para mulheres no Brasil.
No documento de oito páginas, o então ministro-relator do TST afirma que "a mulher deve encontrar uma profissão que não a impeça de cumprir a vocação primária de ser o coração da família e a alma da casa". Ele argumenta que as mulheres têm o "ônus da dupla missão, familiar e profissional" e deve contar com garantias trabalhistas distintas dos homens.
"Essa diferenciação em matéria previdenciária apenas se justifica diante da realidade do desgaste maior da mulher trabalhadora, quando se tem em conta a necessidade a que está sujeita, de compatibilização dos deveres domésticos com o trabalho profissional", afirma no texto.
Martins Filho diz ainda que, mesmo quando as tarefas domésticas são divididas entre o casal, "o peso maior da administração da casa e da educação dos filhos acaba recaindo sobre a mulher".
O magistrado cita um documento do Papa Leão 13, de 1891, para defender o voto a favor do intervalo para mulheres antes de prestar as horas extras. "Trabalhos há também que se não adaptam tanto à mulher, a qual a natureza destina de preferência aos arranjos domésticos, que, por outro lado salvaguardam admiravelmente a honestidade do sexo, e correspondem melhor, pela sua natureza, ao que pede a boa educação dos filhos e a prosperidade da família."
Na quarta-feira, a "Folha de S.Paulo" trouxe informações de um artigo escrito em 2012, no livro "Tratado de Direito Constitucional", no qual o cotado para a Suprema Corte brasileira defendeu que as mulheres devem ser submissas aos seus maridos ou que, como não há "bipolaridade sexual" entre dois homens ou duas mulheres, uma união desse tipo é a mesma coisa que uma mulher se casar com seu cachorro ou seu cavalo.
Diante da repercussão das declarações, o presidente do TST negou que tenha posição "homofóbica" ou "machista". "As demais posturas que adoto em defesa da vida e da família são comuns a católicos e evangélicos, não podendo ser desconsideradas "a priori" numa sociedade democrática e pluralista", disse.
Por meio de assessoria de imprensa, Martins Filho afirmou que "a base do seu pensamento está contida no voto que até hoje norteia as decisões em favor das mulheres".
O presidente do TST segue em alta entre os prováveis candidatos do presidente Michel Temer (PMDB) à ocupação da vaga aberta após a morte do ministro Teori Zavascki na semana passada.
Além de magistrado, ele é celibatário e integra o Opus Dei, organização católica ultraconservadora.
Martins Filho já se manifestou contrariamente às decisões do Supremo como o reconhecimento da união homoafetiva e a liberação das células-tronco embrionárias para pesquisa e a permissão para destruir embriões humanos em pesquisas. Também se diz contrário ao aborto, ao divórcio e à distribuição de pílulas anticoncepcionais em hospitais públicos.
Para ser indicado ao cargo na Suprema Corte é preciso cumprir cinco requisitos. Além de ser brasileiro nato, o candidato deve ter idade entre 35 e 65 anos; estar com os deveres eleitorais em dia; possuir "notável saber jurídico" e ter "reputação ilibada", de acordo com o STF.
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