28 Novembro 2016
"A conjuntura realmente está por se acirrar. Entendo que as chances concretas da PEC 55 não ser aprovada no Senado são remotas. As costuras do governo Temer e sua forma procedimental de "fechar a bancada do governo", têm um custo alto a ser pago, a julgar pelas declarações dos senadores peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Romero Jucá (RR). Mas, ao que parece, o preço da negociação é atingível, logo, a PEC do Fim do Mundo pode ser aprovada sim. Em um jogo de rodadas simultâneas, além do "fogo amigo" de Renan e Jucá, temos a Questão Eduardo Cunha, e as amarras que podem ser soltas caso não se chegue a um lugar comum entre os ocupantes hoje do Planalto, e o principal operador do golpe parlamentar, o deputado federal cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ)" escreve Bruno Lima Rocha, professor de ciência política e de relações internacionais.
Eis o artigo.
O fogo amigo concorre com o "fogo aliado", sendo que o julgamento da chapa Dilma e Temer no TSE presidido por Gilmar Mendes, pende a balança para o lado dos tucanos, havendo a chance real de que o PSDB chegue à Presidência em possível eleição indireta, sendo Fernando Henrique Cardoso hoje o favorito para este pleito típico de golpe parlamentarista. Na interna tucana, o jogo é ainda mais duro, entre Serra e Alckmin - no tucanato de São Paulo - e o isolamento cada vez maior do senador Aécio Neves (PSDB-MG).
Com a denúncia do ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, e demissão do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República (Geddel Vieira Lima) e a possibilidade de existência de uma comprometedora gravação de Michel Temer, temos uma avenida de possibilidades para o avanço dos tucanos no rumo de uma eleição indireta entre março e abril do ano de 2017.
E, simultaneamente, o partido de governo - com Lula e Dilma - está à deriva. Por um lado, não há como negar que para quem está à esquerda do lulismo, é interessante ver as posições mais recalcitrantes, as mesmas a firmarem pactos com as classes dominantes no Brasil, entrarem em crise. Por outro, diante da crise de hegemonia e a ausência de alternativa concreta, é meio que da natureza da política vermos um crescimento da reação, da direita difusa, do liberalismo de linha chilena, crescendo no Brasil.
Se o governo Temer for mantido até o final de 2017, provavelmente teremos uma verdadeira regressão constitucional, rasgando os direitos sociais e levando a uma luta popular cada vez mais acirrada, polarizando a sociedade entre direitas (sim, no plural), e esquerdas (estando neste campo tanto a centro-esquerda como as esquerdas, parlamentares ou não). Para quem acredita na via eleitoral, 2018 é simplesmente uma incógnita, profunda dúvida, abrindo a porteira para qualquer tipo de aventureiro ou demagogo de direita, bem à direita talvez, como o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ). Não dá para subestimar nenhuma hipótese, por mais catastrófica que esta se apresentar, a julgar pela vitória de Donald Trump à Presidência dos EUA.
O momento é realmente grave. Tem muita gente mobilizada, uma razoável repulsa ás práticas lulistas, mas pouca experiência acumulada. Logo, toda formação política é bem vinda. Seria um excelente momento para realizar rodas de conversa com vídeo debate e, modestamente, sugiro que todas e todos assistam ao documentário A Batalha do Chile. São três episódios com versão legendada em português na Internet.
Mais uma vez lá se comprova que a única esperança do povo está na sua - na nossa - auto organização. As instituições de Estado são complexas, contraditórias e em algum nível, estão em disputa. Mas em último caso, tais instituições não agem sob controle político e sim coação da massa. E a única saída é estar alerta e em pé de guerra o tempo todo, sem duplas lealdades, sem jamais subordinar o poder da maioria aos arranjos de cúpula.
Não é por princípio que falo isso, também é. Mas sim por urgência e necessidade. O Estado brasileiro é pós colonial e racista, não romperia com o Império através de seus altos mandos dirigentes. Parece no mínimo uma perigosa inocência, ou profunda leviandade, apostar no exército de Caxias como uma hipotética força militar anti-imperialista. Nada disso procede, e o mesmo se deu com tamanha esperança na judicialização da política, na indicação de ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF, onde o lulismo hoje indicou oito em onze ministros), ou no Superior Tribunal de Justiça (STJ, onde foram arquivadas as maiores investigações federais durante o período Lula e Dilma, justo as que tinham o alto tucanato como alvo).
O jogo da política, da grande política, na cancha grande como dizem no Uruguai, se joga é no reforço das próprias posições, na acumulação de força e na relação firme com os temas mais urgentes. A esquerda que hoje luta, e não é pouca, necessita urgentemente rever a relação com o aparelho de Estado. A primeira ilusão é considerar que é possível fazer aliança com setores da direita e assim conseguir a tal da governabilidade. Bobagem. São alianças circunstanciais, de acomodação de forças e sem nenhum elemento ideológico. Quando muito, ocorrem dilemas de consciência, como da senadora e latifundiária Katia Abreu (PMDB-TO) ou do industrial e também senador Armando Monteiro (PTB-PE).
A segunda ilusão é supor que as instituições de Estado podem ser socializantes, sem nem ao menos transformar suas estruturas de poder interno ou aumentar o poder de quem trabalha no serviço público, sem cair em fantasias meritocráticas ou as tentações de indicar cargos em comissão (CCs) sem fim. Sem democracia interna, sindicalização em massa, fim dos privilégios estamentais e a isonomia entre categorias desiguais, vamos ver a maioria sempre confundindo o bom e justo trabalhador do serviço público em defensores de corporativismos.
A terceira ilusão é aquela que coloca as bases organizadas em constante pé de guerra. Está mais do que provado, e o ano de 2016 não deixa margem alguma para dúvida. Não adianta ter o direito reconhecido e achar que este será ganho ou garantido apenas com suposta racionalidade legalista. Não é assim, nunca foi e jamais será. O teorema é simples: “A indignação dos decentes não comove os oligarcas e financistas. Logo, o inverso é verdadeiro”. Assim, apenas a ação da maioria coage os interesseiros que servem ao capital financeiro e transnacional, que dão suporte ao racismo institucional e estruturante de nossas relações sociais e fundamentam a violência estatal de cada dia.
Que este momento duro sirva de lição, acumule forças pela base e por esquerda e sepulte de vez as ilusões de transição negociada. Até é possível conviver em institucionalidade democrática-liberal. Mas, para avançar em conquistas e assegurar o preservado, esta convivência não pode se dar aderindo cada vez mais às formas de vida dos opressores e menos ainda desmobilizando a força social organizada para conformar-se com o mal menor. É justo ao contrário.
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