Organizações pedem modificações no relatório do governo brasileiro para a ONU sobre a temática indígena

Representantes da APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), RCA (Rede de Cooperação Amazônica) e Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil solicitaram à Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça modificações no relatório oficial que o governo brasileiro irá apresentar para o 3º. Ciclo de avaliação do Mecanismo de Revisão Periódica Universal das Nações Unidas, no que se refere às informações sobre os direitos humanos dos povos indígenas.

A reportagem é publicada por Plataforma Dhesca, 24-11-2016.

As organizações criticaram o tratamento dado a temática indígena na minuta do relatório que está em consulta pública no site do Ministério da Justiça, bem como a consulta se limitar a colher contribuições pela internet, o que não facilita a participação de representantes dos povos indígenas.

Recebidos no dia 11 de novembro pelo Secretário Especial Adjunto de Direitos Humanos, Silvio José Albuquerque e Silva, e pela Assessora da SDH, Letícia Quixada, responsável pelo relatório, os representantes afirmaram que a situação dos direitos humanos dos povos indígenas no Brasil precisava ser revista na minuta do relatório oficial.

Paulino Montejo, assessor da APIB, afirmou que o governo precisa reconhecer que o problema indígena é estrutural e não conjuntural e criticou a forma como são apresentados os dados sobre demarcação de terras indígenas, reforçando argumentos dos inimigos dos índios no Congresso Nacional, e não reconhecendo a enorme lista de pendências fundiárias na demarcação de terras indígenas.

Érika Yamada, da Plataforma Dhesca, lembrou que o Brasil tem atuação importante no Conselho de Direitos Humanos e que defende a interlocução obrigatória de todos os países no mecanismo do RPU, cobrando um processo mais adequado para a participação dos índios e de comunidades tradicionais no processo de elaboração do relatório oficial do governo. Luís Donisete Grupioni, secretário executivo da RCA, afirmou que a minuta do relatório é frustrante ao não reconhecer as sérias dificuldades por que passam os povos indígenas no país, limitando-se a elencar algumas poucas iniciativas do governo federal para esses povos: “Todos sabem que há forças antagônicas dentro do governo e do Congresso Nacional, que há retrocessos na garantia de direitos e no bem estar desses povos, e que há inúmeras situações de violações dos direitos humanos desses povos”.

Os representantes da APIB, Dhesca e RCA informaram à Secretaria de Direitos Humanos que lideraram uma coalizão de organizações indígenas, indigenistas e de direitos humanos para a preparação de um relatório da sociedade civil sobre a situação dos povos indígenas no país para integrar o processo de avaliação do Brasil pela ONU e que outros relatórios temáticos e casos específicos também foram preparados e submetidos ao Conselho de Direitos Humanos, onde ocorrerá o exame dos compromissos assumidos pelo Brasil na esfera dos direitos humanos. “Temos clareza de que os relatórios da sociedade civil apontando violações de direitos humanos e o do governo elencando suas políticas têm caráter diferente, mas estamos falando de um mesmo país. Não dá para o governo não reconhecer que há dificuldades sérias a serem enfrentadas”, afirmou o secretário da RCA.

O ministro Silvio Albuquerque informou que a minuta do relatório do governo brasileiro foi preparada a partir de informações e estatísticas fornecidos por diferentes órgãos de governo e que o mesmo tem limitações, dada a necessidade de concisão imposta pela própria ONU, mas se comprometeu a rever o texto sobre a situação dos povos indígenas, incorporando as sugestões apresentadas pelas organizações, reconhecendo que há sérias dificuldades na questão indígena no país, e a verificar a possibilidade de realização de uma consulta mais ampla, que permita enriquecer o relatório, que deverá ser enviado pelo governo brasileiro à ONU até fevereiro do próximo ano.