O que mudou no novo acordo da Colômbia com as Farc - e por que desta vez não haverá referendo

Após o pacto anterior ter sido rejeitado pela população em um referendo, o governo colombiano vai assinar um novo acordo de paz com as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia) nesta quinta-feira.

A reportagem é publicada por BBC Brasil, 23-11-2016.

Desta vez, no entanto, o processo vai ser diferente. A versão revisada do acordo será enviada para aprovação do Congresso, onde a coalizão do governo tem sólida maioria, em vez de ser submetida à votação popular.

O acordo de paz, que começou a ser negociado há quatro anos, pretende dar um fim a mais de 50 anos de conflito armado, que já matou mais de 260 mil pessoas no país.

O resultado do referendo, realizado no último dia 2 de outubro, não significa que os colombianos querem a continuação da guerra - alguns pontos do documento de cessar-fogo é que acabaram dividindo a opinião pública e os políticos.

Pontos de discórdia

Diante da derrota nas urnas, representantes das Farc e do governo correram contra o tempo para implementar, em conjunto, mais de 50 mudanças no tratado. O intuito era tornar o pacto mais plausível para os colombianos conservadores, que votaram pelo "Não". A oposição, liderada pelo ex-presidente Álvaro Uribe, afirma, no entanto, que as mudanças são mera maquiagem.

Confira como ficaram os principais pontos do documento:

1) Representatividade no Congresso

Uma das partes mais polêmicas do pacto inicial - a participação dos líderes das Farc na política nacional -, por exemplo, foi mantida. A nova versão do texto reafirma que representantes da guerrilha poderão disputar cargos eletivos e terão garantidas cinco cadeiras no Senado e cinco na Câmara nos dois ciclos legislativos seguintes.

2) Impunidade

Outro ponto de discórdia se referia ao suposto abrandamento das penas dos condenados por violações cometidas pelas Farc. O novo acordo definiu com mais clareza como vai funcionar a "restrição de liberdade" - pena alternativa à prisão para quem confessar seus crimes imediatamente.

De acordo com a revisão, caberá aos magistrados do Juizado Especial de Paz determinar onde a pena deverá ser cumprida, que horários o condenado deverá respeitar e outros detalhes sobre o período de cumprimento da sentença, incluindo ações corretivas, mecanismos de monitoramento e autorização de viagens.

3) Narcotráfico

Foram acrescentadas algumas linhas esclarecendo como será decidido se o narcotráfico poderá ser considerado crime político - e, portanto, passível de anistia.
Partidários do "Não" reivindicavam que o tráfico de drogas não deveria ser anistiado. Mas a alteração não atende essa demanda por completo, uma vez que dá a entender que isso só deve ocorrer no caso em que seja constatado enriquecimento pessoal.

4) Participação estrangeira

De acordo com o novo documento, não haverá mais magistrados estrangeiros no Juizado Especial de Paz, como previa a versão inicial do tratado - serão 38 juízes colombianos (e até 13 suplentes). O texto prevê agora dez magistrados estrangeiros, mas que vão prestar apenas assistência aos tribunais especiais.

5) Indenização às vítimas

Uma das mudanças no pacto determina que as Farc devem apresentar um inventário, durante o processo de desarmamento, de todos seus bens e ativos. Os recursos serão usados para reparar financeiramente as vítimas do conflito.

6) Igualdade de gênero

O novo documento também inclui alterações para contemplar a igualdade de gênero no processo de paz, com destaque para as mulheres que foram vítimas do conflito.
De acordo com o texto, serão respeitados os diretos de todas as pessoas, independentemente de gênero, idade, crença religiosa, etnia ou opção sexual.

Nas mãos do Congresso

Segundo a oposição, essa nova versão do acordo é muito semelhante à original e está longe de punir os rebeldes das Farc por suas violações aos direitos humanos.
O presidente colombiano, Juan Manuel Santos, já deixou claro, no entanto, que não há mais margem para negociação.

"Este novo acordo talvez não satisfaça a todos, mas é o que acontece nos acordos de paz, sempre há vozes críticas, é compreensível e respeitável", afirmou.
Embora a oposição tenha pressionado por um novo referendo, que poderia derrubar o acordo novamente, Santos afirmou que a ratificação do documento será feita no Congresso, onde o governo tem ampla maioria.

Vencedor do Nobel da Paz por seus esforços para colocar um ponto final no conflito, o presidente da Colômbia disse esperar que o desejo de paz nacional supere qualquer desavença. "Temos uma oportunidade única de encerrar este doloroso capítulo da nossa história, que tem afligido milhões de colombianos durante meio século", afirmou Santos em comunicado à população em rede nacional.