08 Novembro 2016
"A compreensão da importância deles na história é fundamental para entender a gravidade das medidas contra os estudantes e o MST", escreve Pedro Estevam Serrano, advogado, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC/SP com pós-doutorado pela Universidade de Lisboa, em artigo publicado por CartaCapital, 07-11-2016.
Eis o artigo.
Os golpes que têm sido recorrentemente perpetrados contra o Estado de Direito no Brasil atingiram na última semana a alma do regime democrático: os movimentos sociais.
A decisão de um juiz do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, que autorizou que a Polícia Militar utilizasse técnicas assemelhadas às de tortura para forçar a saída de estudantes que ocupavam o Centro de Ensino Asa Branca, em Taguatinga, evidencia que, muitas vezes, aqueles que têm maior dever de guardar, proteger e aplicar a Constituição são justamente os que a desacatam.
Cortar o fornecimento de água, energia e gás, se não é tortura física é, no mínimo, uma forma de tratamento degradante ao ser humano, o que é vedado pelo inciso III do artigo 5º da nossa Constituição. Nem ao inimigo aprisionado em caso de guerra se nega água, o que equivaleria a negar a sobrevivência. E o direito à sobrevivência, obviamente, se sobrepõe ao direito de propriedade.
Já na manhã da última sexta-feira, 04, policiais civis e militares invadiram sem mandado judicial a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF) em Guararema, São Paulo, que pertence ao Movimento dos Sem Terra (MST). A ação fez parte de uma operação que investiga o movimento em três Estados – Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo – e que, pela brutalidade com que foi executada, tem como objetivo mais realizar persecução política do que apurar supostos crimes.
A compreensão da importância do papel dos movimentos sociais na história da construção da democracia tal qual conhecemos hoje é fundamental para que se possa entender a gravidade dessas medidas contra os estudantes e o MST. A democracia não é apenas um regime político de Estado, mas um regime sociopolítico, um modelo social, portanto, não há Estado democrático sem uma sociedade democrática.
Ainda que as revoluções francesa e americana sejam um marco para o estabelecimento de estados democráticos no ocidente, nem de longe foram as responsáveis pela democracia universal, como hoje a conhecemos. A Constituição americana, bastante enxuta, foi criada para conter avanços democráticos nas legislações regionais. A primeira Constituição francesa, por sua vez, estabeleceu o voto censitário baseado na renda para o parlamento, o que excluía a maior parte da população; uma típica democracia burguesa.
A democracia se expande e se universaliza, de fato, por conta das lutas dos movimentos sociais. Estes e os trabalhadores foram responsáveis pela conquista de direitos trabalhistas essenciais, como o estabelecimento das jornadas de trabalho de oito horas e descanso semanal, bem como pelo direito a voto dos despossuídos .
Nos Estados Unidos, o movimento pelos direitos civis dos negros, de Luther King aos Panteras Negras, foi fundamental na luta contra a segregação racial e para garantir o exercício efetivo do voto pelos negros. No Reino Unido, durante o movimento das sufragistas, mais de mil mulheres foram presas por atos de insubordinação social, após quebrarem vidraças e explodir caixas de correio para chamar a atenção para a questão do direito ao voto para as mulheres. Hoje seriam tidas como terroristas.
E assim, todos os dias, o movimento estudantil, o movimento de trabalhadores do campo, movimentos feministas, ambientalistas, contra o racismo e a homofobia e tantos outros, em todo o mundo, resistem a retrocessos e lutam pela garantia de direitos já adquiridos e pela ampliação desses direitos. A atual democracia representativa em que todos têm direito de voto e de participar do debate público é fruto de árdua batalha travada cotidianamente pelos movimentos sociais.
Se o impeachment da presidente Dilma Rousseff representou uma ruptura do ciclo democrático, se processos judiciais foram e estão sendo usados como ataque político a lideranças políticas, caracterizando o chamado lawfare, se medidas de exceção estão se tornando constantes no interior da nossa democracia, a repressão aos movimentos sociais pelo Estado brasileiro é, sem dúvida, a mais grave delas, pois atinge a alma da democracia.
Curioso notar que os setores conservadores que hoje dominam a política brasileira – e boa parte do nosso sistema de justiça – tanto temiam a “venezualização” do Brasil pelos governos Lula e Dilma, e hoje reproduzem aqui medidas de exceção praticadas naquele país, como repressão a movimentos de oposição e produção de processos para perseguir lideranças políticas.
A ilusão do conservadorismo é crer que da autoridade extrema se instala a ordem, quando, como demonstra nossa história, dela advêm o caos e a violência. Não há democracia se não houver cumprimento da lei, mas também não há democracia sem a convivência equilibrada com movimentos sociais ativos e livres.
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