06 Setembro 2016
Foram quatro horas de caminhada pacífica pelos cinco quilômetros que ligam a avenida Paulista ao Largo da Batata, em São Paulo, no protesto contra o Governo do presidente Michel Temer no domingo, dia 4. No trajeto, manifestantes enchiam os pulmões para gritar melodiosamente "que coincidência, não tem polícia, não tem violência". Mas houve violência. Quando a marcha já tinha acabado, a Polícia Militar usou bombas de gás lacrimogêneo e balas de borracha para dispersar a multidão já de saída. Oficialmente, a corporação afirma ter reagido a atos de vandalismo, ainda que a reportagem do El País e outros órgãos da imprensa presentes no local não tenham testemunhado nenhum episódio relevante e que vídeos publicados na redes sociais coloquem em xeque a versão. Mas se houve depredação, como reafirmou nesta segunda-feira o governador Geraldo Alckmin (PSDB), não haveria outra forma de lidar com a situação sem expor a riscos os demais manifestantes (cerca de 100.000, segundo os organizadores, ou 30.000, segundo a polícia)?
A reportagem é de Marina Novaes, publicada por El País, 05-09-2016.
A Polícia Militar diz que não. Argumenta que agiu para "preservar vidas" na estação Faria Lima de metrô, onde um princípio de tumulto por volta das 22h deu início à ação policial, segundo o comandante do policiamento da capital, Dimitrios Fyskatoris. Em entrevista coletiva nesta segunda, o comandante disse que "não reconhece nenhum excesso" da PM e afirmou que desde o início do protesto integrantes da tropa "foram alvo de pedradas, latas e garrafas" jogados pelos manifestantes — embora ele reconheça que nenhum policial tenha ficado ferido. “O fato é que tem depredação e ainda quer passar a história de que a polícia que é culpada”, disse o governador Geraldo Alckmin.
Entretanto, entidades da sociedade civil e especialistas ouvidos pelo EL PAÍS discordam da versão oficial. Veem na ação um uso de força desproporcional e injustificável e acusam a corporação de agir com truculência, sob o respaldo do Governo estadual, agora alinhado com o Palácio do Planalto, o que coloca em risco um direito civil garantido pela Constituição, o de liberdade de expressão e de protesto. "Tem se tornado uma espécie de protocolo de atuação da Polícia Militar, ratificada pelas autoridades, o emprego desproporcional da força para restringir o direito às manifestações, e isso não é de hoje. Ao invés de proteger, a Polícia Militar criou pânico e, mais que isso, torna-se um fator provocador de violência", disse Atila Roque, diretor executivo da Anistia Internacional Brasil. A organização não governamental já havia criticado a repressão policial, na semana passada, aos atos contra o impeachment de Dilma Rousseff, ainda mais marcados pelo clima tenso entre manifestantes e policiais e pela ação de grupos minoritários adeptos da tática black bloc, que pregam desobediência civil por meio de destruição do patrimônio. Agora, a Anistia Internacional e outras ONGs ligadas à defesa dos direitos humanos, como a Conectas e o Artigo 19, voltaram a denunciar o que chamam de "criminalização das manifestações". A cúpula policial do Estado sofreu ainda outro revés, com a ordem da Justiça para soltar 26 manifestantes presos antes do ato em São Paulo por avaliar ter se tratado de um "prisão irregular".
"A Polícia Militar desrespeitou suas próprias normas. Já não se pode mais falar em uso da força. O que vimos é o uso da violência. A polícia é violenta quando ela não se limita a dispersar a manifestação, passa a encurralar manifestantes, agredir jornalistas, encarar essas pessoas como inimigo. Mesmo que tenha vândalos no meio, é uma minoria que pode ser neutralizada isoladamente. O papel da polícia é justamente garantir que atos de violência não prejudiquem quem quer se manifestar pacificamente", disse o tenente-coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo Adilson Paes de Souza, que atuou por 30 anos na corporação e é mestre em direitos humanos.
"A polícia precisa ser técnica e precisa. Normas internacionais, e inclusive protocolos internos da própria PM, definem que a bala de borracha pode ser usada em casos excepcionalíssimos, para conter alguém que ameace a segurança de manifestantes, e não pode mirar o olho ou a cabeça (hipóteses em que essa arma pode ser letal). Portanto, o vandalismo não é licença para barbarizar", completa Conrado Hübner Mendes, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da USP.
A repressão policial às manifestações contrárias ao Governo Temer vem sendo alvo de questionamentos desde a semana passada. A Ouvidoria da PM chegou a pedir ao Ministério Público que investigasse a conduta dos policiais que atuaram no protesto do último dia 31, quando a manifestante Deborah Fabri, 19 anos, teve o olho esquerdo perfurado por um estilhaço de bomba. "Se uma jovem ficou cega é porque o artefato foi jogado para cima, não para baixo, como manda a norma da PM. Isso aponta um claro despreparo técnico e psicológico", completou Souza.
Já o coronel da reserva da PM José Vicente da Silva, ex-secretário nacional de Segurança Pública no Governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), defende a atuação da PM. Para Silva, a ação das autoridades tem sido "correta", de um modo geral, embora ele afirme que "fatos fora do padrão", como lançamento de bombas de gás em locais fechados como estações de metrô, devam ser analisados para "melhorar a performance policial em outros eventos e eventualmente até avaliar se alguém descumpriu as normas" da corporação.
Após a defesa da Polícia Militar a respeito da ação de domingo, quando disse ter sido "obrigada a intervir com uso moderado da força / munição química", vídeos publicados nas redes sociais por manifestantes e veículos de comunicação colocaram em xeque a versão oficial das autoridades — como o divulgado pelo Democratize, que mostra um grupo de manifestantes ser atingido por spray de pimenta em um bar ao gritar contra uma viatura "não vai ter selfie", em referência à diferença de tratamento dado aos manifestantes de acordo com o alinhamento político do protesto.
Os manifestantes também criticam a diferença na atuação da PM nos protestos "Fora, Temer" em comparação com os protestos "Fora, Dilma", quando não houve episódios de violência policial. "Fica cada vez mais claro que a PM não quer conter atos de vandalismo, ela quer comunicar uma mensagem. E essa mensagem em geral coincide com o interesse da cúpula do Poder Executivo estadual e federal (coonestada, claro, por parte da sociedade brasileira). A PM se presta a fazer o serviço sujo da política. Quem mais sofre é o elo fraco dessa rede, o policial que está nas ruas", diz Hübner Mendes, professor de direito constitucional na Faculdade de Direito da USP.
Todos os especialistas ouvidos pela reportagem lembram, porém, que a Polícia Militar responde a uma cadeia de comando, que tem como autoridade máxima o governador do Estado, que tem como dever constitucional garantir a segurança dos manifestantes, independentemente se a bandeira o desagrada. Por isso, a Anistia Internacional incentiva as pessoas que testemunharem casos de abuso policial a denunciar os fatos e a cobrar uma ação do Ministério Público Estadual, que no seu entender tem sido "omisso". Procurado pela reportagem, o Ministério Público informou que designou promotores para acompanhar os inquéritos que abordam os episódios.
Já o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que foi surpreendido pelas bombas de gás quando concedia uma entrevista durante o protesto, disse nesta segunda-feira vai denunciar a ação à Corte (Interamericana) de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). "Nós estamos preparando uma representação contra o Governo de São Paulo pelo que eles estão fazendo. Eles querem que as pessoas fiquem assustadas. Nós não vamos ficar", afirmou.
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