A vida real algumas vezes não anda no mesmo compasso das leis. Exemplo disso é a destinação do lixo nas cidades brasileiras. A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou que até 2 de agosto de 2014 (sábado) os gigantescos lixões a céu aberto, comuns em todo o país, deveriam ter sido completamente substituídos por aterros sanitários.

A reportagem foi publicada pela Agência Senado, 05-08-2014.

De acordo com a ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, o prazo não será prorrogado. Conforme as regras em vigor, os órgãos públicos que descumprirem a nova política de tratamento do lixo estão sujeitos ao pagamento de multas de até R$ 50 milhões.

No entanto, a situação mudou em ritmo bem menos acelerado do que o exigido pela legislação. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico feita pelo IBGE em 2008 apontou que 2.810 cidades – ou seja, mais da metade dos municípios existentes no Brasil – ainda destinavam resíduos sólidos para vazadouros a céu aberto. Quatro anos depois, ao menos 3,5 mil lixões estavam ativos, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Só no Nordeste essa é a prática de 1.598 cidades. Entre as capitais, as que mais ficam devendo no quesito manejo de resíduos sólidos são Porto Velho, Belém e Brasília. A situação mais crítica no país, aliás, é do Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, o maior da América Latina. Do tamanho de 170 campos de futebol e uma montanha de lixo de 50 metros de altura, o local recebe cerca de 2 mil catadores de material reciclável trabalham 24 horas por dia.

Aterros

Um estudo da Associação Brasileira de Limpeza Públicas e Resíduos Especiais (Abrelpe) mostra que 40% de todo o lixo produzido no Brasil tem destinação inadequada. Já foi bem pior. Em 1989, mais de 88% das unidades de destinação de resíduos sólidos eram lixões a céu aberto e somente 1% eram aterros sanitários.

A relação, em 2008, foi de 50,8% de lixões contra 27,7% de aterros sanitários – o tipo mais indicado de tratamento. Os 22,5% restantes eram aterros controlados, que são o meio termo entre uma categoria e outra, porque o chorume ainda continua a ser lançado no solo, embora em menor proporção. Isso mostra que a melhora vem, mas em passos lentos.

“Regras muito rígidas”

Quem está de olho no futuro dos lixões no Senado é a Subcomissão Temporária de Resíduos Sólidos. Na quarta-feira (6), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pode apresentar seu relatório resumindo tudo o que foi dito por especialistas em seis audiências públicas relacionadas com o tema. Na avaliação da senadora, um conjunto de elementos levou os municípios a descumprir o prazo. No Amazonas, cita ela, todos eles apresentaram o planejamento de como desativar os lixões, mas não podem executar pela falta de dinheiro e de acesso dos municípios a verbas federais.

- As regras são muito rígidas para que os municípios consigam esse dinheiro – lamenta.
Na avaliação do presidente do colegiado, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), que relatou o projeto que deu origem à lei de resíduos sólidos na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), os quatro anos foram suficientes para implantar as determinações da PNRS. No entanto, acredita ele, “faltou vontade política”.

“Governo não cumpriu sua parte”

Como exemplo, ele conta que apresentou, em 2010, emenda da comissão ao Orçamento da União para viabilizar, com R$ 217 milhões, suporte financeiro e técnico do governo federal à implantação das medidas previstas na lei em cidades com até 50 mil habitantes. Entretanto, apenas R$ 9 milhões foram liberados. No ano seguinte, uma nova emenda de Cícero visava qualificar agentes ambientais, mas nada foi liberado.

- O governo federal não fez a sua parte para acabar com os lixões e lavou suas mãos quanto a isso. Os prefeitos também são responsáveis, embora muitos tenham esbarrado em condições técnicas.

Ele defende a prorrogação do prazo de quatro anos para acabar com os lixões, mas com regras que forcem a adequação das cidades à política nacional de resíduos sólidos. O governo federal, no entanto, deve partir para a briga e aplicar multas. A estratégia é criticada pela própria Vanessa Grazziotin, que considera a possibilidade de mudar a lei:

- Tenho muita dúvida sobre multar, porque os municípios tiveram vontade de fazer, mas faltaram os meios para isso – pondera a senadora.

A destinação do lixo nas cidades brasileiras será o tema do próximo número da revista Em Discussão, produzida pela Secretaria de Comunicação do Senado Federal. A publicação pode ser acessada na página do Jornal do Senado na internet.