07 Abril 2026
Seminário na UFRGS e relatório da Assembleia alertam para riscos socioambientais e falhas na regulação.
A reportagem é de Fabiana Reinholz, publicada por Brasil de Fato, 02-04-2026.
O avanço de megaprojetos de data centers no Rio Grande do Sul tem acendido alertas entre pesquisadores, gestores públicos e especialistas em direitos humanos. Diante disso, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) promoveu, na última sexta-feira (27), o seminário “Data Centers no RS: impactos socioambientais e governança na era da inteligência artificial”.
A atividade foi organizada pela Reitoria e pelo Instituto de Informática da universidade, em parceria com a Relatoria de Inteligência Artificial do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que esteve em missão no estado entre os dias 24 e 29 de março. No encontro, foram apontados riscos de aprofundamento das desigualdades, pressão sobre recursos naturais e ausência de participação social nas decisões que envolvem a instalação desses empreendimentos no estado.
O debate ocorre em meio ao anúncio da instalação de data centers no Rio Grande do Sul, feito pelo governador Eduardo Leite (PSD) em novembro de 2024. A proposta levou a Assembleia Legislativa a criar uma subcomissão, coordenada pelo deputado estadual Matheus Gomes (Psol), para avaliar os impactos econômicos, ambientais e tecnológicos da iniciativa.
A mesa de abertura, que tratou do contexto institucional e dos impactos da instalação desses empreendimentos, foi mediada pelo professor do Instituto de Informática da UFRGS, Edson Prestes.
Durante o seminário, a reitora da UFRGS, Márcia Barbosa, destacou a necessidade de formação ética no desenvolvimento tecnológico. Segundo ela, profissionais da área muitas vezes não são preparados para lidar com os limites do uso dessas ferramentas. “São pessoas como nós que desenvolvem essas tecnologias, mas muitos não aprenderam o que é errado fazer e acham que, se estão sendo pagos, não precisam se questionar”, afirmou. Para a reitora, é fundamental que a educação inclua uma “camada de direitos humanos”, capaz de orientar o uso responsável da tecnologia.
Ela ressaltou que a inteligência artificial pode contribuir para políticas públicas e avanços na saúde, mas alertou para os riscos do uso inadequado. “A tecnologia não é ruim. Ruim é utilizá-la de maneira inadequada”, disse, defendendo também a necessidade de regulamentação sobre o consumo de energia e água por data centers.
Impacto socioambiental e direitos humanos
Representando a Relatoria de Inteligência Artificial do CNDH, Admirson Medeiros Ferro Júnior (Greg) destacou que os data centers fazem parte de um sistema mais amplo de poder e controle de dados. “Data center é só uma peça. Estamos falando de um processo complexo, que envolve plataformas, algoritmos, vigilância e até usos em guerras”, afirmou. Ele também questionou a soberania digital brasileira: “Onde estão os nossos algoritmos? Onde está a inteligência artificial brasileira?”
Greg alertou ainda para os impactos sobre comunidades locais e criticou a ausência de participação social nos processos de licenciamento. “Tem comunidades perguntando se não vai faltar água, se isso vai afetar a produção e a vida delas, enquanto o licenciamento avança sem escuta”, disse.
Na mesma linha, a advogada Marina Dermann, da Consultoria do CNDH e integrante da Comissão de Terra e Água, afirmou que a expansão de data centers deve ser compreendida dentro de um contexto mais amplo de crise de direitos humanos. “Não estamos tratando apenas de um problema ambiental ou tecnológico, mas de um processo estrutural de produção de desigualdades, que atinge de forma desproporcional povos indígenas, quilombolas, comunidades camponesas e periféricas”, afirmou.
Segundo ela, diagnóstico elaborado pelo CNDH entre 2023 e 2024 aponta um padrão recorrente no país: os benefícios econômicos de grandes empreendimentos são concentrados, enquanto os impactos ambientais e sociais recaem sobre territórios vulnerabilizados. “Isso tem nome: injustiça ambiental e racismo climático. É uma violação de direitos humanos”, disse.
Dermann também criticou o modelo de implantação previsto para o Rio Grande do Sul, especialmente em Eldorado do Sul, onde há previsão de instalação de um grande data center. Segundo ela, o processo avança com licenciamento simplificado, sem estudos aprofundados de impacto social e ambiental. “Estamos falando de um empreendimento de escala gigantesca, com consumo elevado de energia e água, maior do que o consumo residencial do estado, e ainda assim com um processo de licenciamento fragilizado”, frisou.
Fragilidades e falta de escuta
A advogada alertou ainda para a ausência de regulamentação nacional sobre o setor e para mudanças em legislações municipais que flexibilizam normas urbanísticas e ambientais, sem transparência e sem debate com a população.
Outro ponto destacado foi a violação do direito à consulta prévia, livre e informada de comunidades tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Há comunidades indígenas guarani que serão diretamente afetadas e não foram consultadas. Isso não é uma falha procedimental, é uma violação de direitos humanos e compromete a legitimidade de qualquer empreendimento”, enfatizou.
Dermann também chamou atenção para o contexto climático do território, lembrando que Eldorado do Sul foi uma das cidades mais atingidas pelas enchentes recentes no estado. “O projeto avança sem estabelecer uma relação clara com a reconstrução da cidade, com a adaptação climática e com a proteção dos direitos da população atingida.”
Para ela, o modelo de desenvolvimento associado aos data centers pode aprofundar desigualdades se não for orientado por princípios de justiça climática e direitos humanos. “Não há transição tecnológica legítima sem uma transição climática justa e sem observar padrões mínimos de direitos humanos”, afirmou.
Entre os princípios defendidos pelo CNDH estão a centralidade dos direitos humanos nas políticas públicas, a participação social efetiva, o respeito à consulta prévia e o fortalecimento, e não a flexibilização, do licenciamento ambiental.
Ao final, Dermann reforçou que o debate vai além da dimensão técnica: “Não é um debate restrito à engenharia ou à economia digital. É um debate sobre modelo de desenvolvimento, democracia e direitos humanos”.
Impactos locais e globais
Na mesma mesa, o pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (IEA-USP), Athaualpa Blanchet, destacou que o debate sobre inteligência artificial exige uma análise ampla e multidimensional. “É um fenômeno que exige um olho no microscópio e outro no telescópio”, afirmou, ao defender a necessidade de compreender simultaneamente os impactos locais e globais dessas tecnologias.
Blanchet, que pesquisa os efeitos da inteligência artificial no mundo do trabalho, chamou atenção para o avanço da automação, da vigilância e da coleta massiva de dados. “Cada vez mais somos monitorados por sistemas de inteligência artificial e muitas vezes nem sabemos como nossos dados são coletados e utilizados.”
Ele também alertou para os vieses desses sistemas, que podem reproduzir desigualdades históricas. “Há discriminações por raça, gênero e idade sendo replicadas por algoritmos, inclusive em processos de recrutamento”, afirmou, citando pesquisas realizadas na USP.
Outro ponto destacado foi a chamada “cadeia produtiva” da inteligência artificial, frequentemente invisibilizada. Segundo o pesquisador, grande parte do trabalho de alimentação de dados é realizada por trabalhadores precarizados no Sul global. “Para que esses sistemas funcionem, alguém precisa ver, classificar e organizar enormes volumes de dados, muitas vezes conteúdos violentos. São pessoas trabalhando até 14 horas por dia, com baixos salários”, explicou.
Blanchet também criticou a ideia de que a inteligência artificial seria algo imaterial. “A ‘nuvem’ não existe. Cada dado precisa de infraestrutura física, de energia e de água. Não há mágica na inteligência artificial.”
Nesse contexto, ele questionou a localização dos grandes empreendimentos de data centers. “Por que não estão sendo instalados na Europa ou nos Estados Unidos? Porque há custos ambientais e energéticos envolvidos. Esses projetos estão sendo direcionados para regiões como a nossa.”
O pesquisador ainda alertou para a dimensão geopolítica e até militar dessas tecnologias, incluindo o uso de inteligência artificial em armamentos e conflitos. Para ele, a falta de debate público sobre o tema é preocupante. “Estamos falando de um projeto gigantesco, com impactos profundos, e ainda assim pouco se discute isso. Precisamos ampliar esse debate na sociedade.”
Relatório de subcomissão da Assembleia aponta impactos energéticos
O alerta se intensifica diante do projeto anunciado para Eldorado do Sul. A empresa Scala Data Centers prevê a criação da chamada “Scala AI City”, um campus voltado à inteligência artificial, com investimento inicial de R$ 3 bilhões. A capacidade projetada é de 1,8 mil megawatts, podendo chegar a 5 mil megawatts até 2033.
Segundo a empresa, o empreendimento deve utilizar energia renovável e sistemas de resfriamento considerados sustentáveis. No entanto, especialistas presentes no seminário destacaram a necessidade de maior transparência, regulação e participação social na implementação do projeto.
Ao final da primeira mesa, o deputado estadual Matheus Gomes apresentou diagnósticos preliminares da subcomissão da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa que analisa os impactos da instalação de data centers no Rio Grande do Sul. O relatório ainda não foi aprovado, mas reúne contribuições de pesquisadores, universidades, órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Segundo o parlamentar, o estudo é pioneiro. “A gente ainda não tinha registros de pesquisas dessa magnitude no âmbito dos legislativos, nem no Rio Grande do Sul e nem a nível nacional”, pontuou.
A subcomissão foi criada após o governo estadual firmar, em 2024, um termo de cooperação para viabilizar empreendimentos como o da empresa Scala, em Eldorado do Sul. “A Assembleia se perguntou: o que tem a ver com isso? De que forma a gente vai incidir?”, explicou.
Necessidade e modelo em disputa
O deputado destacou que o Brasil precisa de infraestrutura digital, mas questionou o modelo em curso. “Sim, nós precisamos de data centers. A questão é qual projeto é interessante para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e do Brasil”.
Gomes alertou para a dependência externa: “A esmagadora maioria dos dados produzidos no Brasil está nos Estados Unidos. Nós não temos soberania de dados”. Ao mesmo tempo, apontou mudanças mais amplas: “A gente está praticamente diante do fim da privacidade”.
O relatório indica que esses empreendimentos exigem alto investimento, mas geram poucos empregos diretos. “Vão ser cerca de 100 postos de trabalho para um data center dessa magnitude.”
Segundo ele, a infraestrutura sustenta a chamada “plataformização do trabalho”, base de aplicativos como transporte e entrega.
Atratividade sem garantia de desenvolvimento
O Rio Grande do Sul é visto como atrativo por fatores como energia renovável, logística, universidades e conectividade internacional. Ainda assim, Gomes alertou: “Estamos diante de um investimento bilionário, mas isso não significa desenvolvimento na prática”. Há risco, segundo ele, de que a maior parte da cadeia produtiva e dos empregos qualificados fique fora do país.
Em sua intervenção, o deputado chamou atenção para as lacunas na regulação ambiental. “Hoje, o empreendimento pode não necessitar de estudo de impacto ambiental”, afirmou, citando a ausência de audiências públicas e análises climáticas.
O consumo energético também preocupa: o projeto pode demandar 1,8 mil megawatts, cerca de 40% a mais que o consumo residencial do estado. “Há o risco de socialização dos custos”, disse.
Mesmo com sistema de reuso, apontou, o uso de água pode chegar a cerca de 30% do consumo diário de uma cidade como Eldorado do Sul.
Falta de planejamento e regulação
Gomes defendeu que o país só deve avançar com um plano estratégico. “Só vale a pena entrar nessa corrida se tivermos um projeto de desenvolvimento com ciência e tecnologia.”
Seguindo essa linha, criticou o baixo investimento em pesquisa e a ausência de articulação governamental. Também apontou limites do projeto de lei conhecido como Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter — programa federal brasileiro instituído pela MP 1.318/2025 para desonerar investimentos em data centers, zerando PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação para equipamentos, com validade de cinco anos), em debate no Congresso. “Se não for aprovado, corremos o risco de ficar sem regra nenhuma”, alertou.
Por fim, o deputado defendeu maior participação da sociedade. “A população tem o direito de ser informada e decidir em quais condições quer esse tipo de empreendimento.” Ele também reforçou a centralidade do Estado: “Não existe país que lidere a corrida tecnológica sem o Estado no centro”.
Para Gomes, o debate envolve oportunidades, mas também riscos. “É uma oportunidade, mas traz um conjunto de riscos que não podem ser ignorados.”
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