19 Março 2026
Trabalho sazonal em colheitas no Rio Grande do Sul preocupa autoridades por recorrentes violações de direitos dos indígenas.
A informação é de Felipe Prestes, publicada por Sul21, 18-03-2026.
Em fevereiro deste ano, o jovem Aldo Mariano, de 18 anos, e outros 14 indígenas rumaram para a colheita de azeitonas em Canguçu, em busca de recursos para ajudar a família. Chegando lá, nada era como prometido. “A gente passou uma semana de frio. A janela não fechava e não havia cobertas. Demorou uma semana para trazerem cobertas, mas tinham nos dito que não precisava levar, que tinha tudo. Quando a gente vem da roça, a gente quer tomar banho, só que não tinha chuveiro”, conta.
O descanso era regulado. O grupo trabalhava das 7 da manhã ao meio-dia e tinha apenas meia hora de almoço. Após carregarem peso, se parassem para descansar, eram informados de que seriam descontados. Para completar, o pagamento não foi feito no valor combinado e não houve transporte de volta para casa. “Eles não avisaram também que o ônibus ia deixar a gente na estrada, e a gente não tinha passagem para voltar para casa”.
Essa rotina Aldo conhece desde os 12 anos de idade, quando fez sua primeira colheita, de alho e cebola, em Caxias do Sul. “A gente dormia no piso gelado e lá em Caxias é muito frio. E a gente tinha que pedir para eles trazerem cobertas, só que eles descontavam, nos cobravam pela coberta”, relata.
O jovem foi um dos trabalhadores guaranis a compartilhar seu relato na audiência pública coletiva “Trabalho Guarani nas colheitas do RS”, organizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e pelo Conselho Estadual de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul (CEDH-RS), a partir de demanda apresentada pela Comissão Guarani Yvyrupa (CGY), organização que representa comunidades guarani no Sul e Sudeste do Brasil.
De acordo com Lucilene Pacini, auditora-fiscal do trabalho e coordenadora da fiscalização para o enfrentamento do trabalho escravo na Superintendência Regional do Ministério do Trabalho no Rio Grande do Sul, o relato de Aldo traz algumas das principais violações observadas nas colheitas no Estado em relação aos indígenas. “A questão dos alojamentos com precárias condições de higiene, locais muito improvisados, às vezes não tem cama, instalações sanitárias inadequadas, não fornecimento de água potável”, enumera.
O trabalho infantil também é recorrente e a auditora enfatiza que, no caso das colheitas, ele é proibido para menores de 18 anos, ao contrário de outras atividades que podem ser executadas a partir dos 16. Há também muita informalidade e problemas referentes à remuneração. “Muitas vezes é feita só ao final da safra, e não no mês seguinte ao trabalho realizado. O trabalhador não recebe por dias de chuva, não recebe se está doente. Há pagamento por produção e a aferição dessa produção nem sempre é de fácil compreensão”, explica.
Um dos principais problemas é também a presença de intermediários que aliciam os trabalhadores. “A maioria dos casos envolve intermediador de mão de obra, que foi na aldeia, contratou os trabalhadores, alocou em diversas propriedades e, no final, não entregou esses pagamento e não providenciou o retorno desses indígenas. O que tem caracterizado o trabalho escravo tem sido esse conjunto de condições, acompanhado muitas vezes de retenção de documentos, de falsas promessas e de descontos indevidos, de alojamento, transporte, EPI”, detalha Lucilene Pacini.
Os trabalhadores também relataram casos de assédio sexual e que sofrem discriminação racial, recebendo tratamento desigual em relação aos demais trabalhadores nas colheitas. “A escravidão para nós continua ainda, porque nosso jovem sai das nossas tekoa [aldeia, no idioma guarani] para trabalhar na safra da azeitona, da uva, da hortaliça, ganha menos que os peões não indígenas, volta para a tekoa com a mão vazia. Trabalho sem proteção, de pé no chão, exposto a agrotóxicos. Passei por isso por 20 anos. A gente não quer que nossos filhos e netos passem por isso, tratados como objetos. Que vocês, autoridades, fiscalizem nosso trabalho”, pediu Helio Gimenes Fernandes, representante da coordenação geral da Comissão Guarani Yvyrupa.
Apesar dos relatos duros dos indígenas, a audiência não teve apenas más notícias. Depoimentos dos trabalhadores dão conta de que houve melhorias nas condições de trabalho, após uma operação que resgatou mais de 200 trabalhadores em vinícolas, em 2023. Os números do Ministério do Trabalho corroboram a percepção. “De 2023 para 2025, houve aumento de 400% no número de trabalhadores formalizados, e a gente tem observado o avanço, ano a ano, de mais trabalhadores sendo formalizados. Então, foi uma grande mudança nessa realidade”, avalia Lucilene Pacini.
A auditora explica que a fiscalização mudou sua forma de atuar nas duas colheitas com maior número de trabalhadores migrantes (uva a maçã) após o resgate ocorrido em 2023. “Passou a se realizar ações sistemáticas nos meses da colheita, nas regiões da Serra e Campos de Cima da Serra, com orientação a esses empregadores. A gente ainda tem dificuldade de chegar nos trabalhadores, que são de outras regiões, é esse ponto que a gente precisa melhorar”, ressalta.
Relatório organizado por indígenas mostra realidade nas colheitas
A escuta coletiva reuniu não só TRT4, CEDH-RS e o Ministério do Trabalho. Autoridades da Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Tribunal de Justiça do RS, Ministério Público do Trabalho, Defensoria Pública, entre outras, marcaram presença. O percurso até chegar a essa audiência tem início com o jovem Aldo Ferreira, da Tekoa Ko’enju, em São Miguel das Missões, falecido em 2025.
Após trabalhar na colheita de uva e presenciar violações de direitos in loco, ele começou a coletar depoimentos dos guaranis sobre o trabalho nas propriedades rurais. Sua irmã, Patrícia Ferreira, integrante da coordenação da Yvyrupa, deu continuidade à pesquisa e, com recursos do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o relatório “Uva Jepo’o (Vinhos Caros) e os Uva po’oa Kuery (e os coletores de uva MbyaGuarani)” foi publicado em outubro do ano passado.
De acordo com o antropólogo Bruno Nascimento Huyer, coordenador da pesquisa, o relatório mostra que indígenas de pelo menos 36 das 60 aldeias guaranis do Estado atuam em lavouras. O principal motivo é que as terras indígenas são pequenas demais para desenvolver seu modo de vida tradicional, com roça, caça e pesca.
Patrícia conta que o trabalho foi feito pensando em conscientizar os próprios indígenas sobre seus direitos, mas também as autoridades. Ela destaca a importância da escuta dos relatos dos guaranis. “É muito importante. Como a gente tem uma terra muito pequena, então que os que estão no poder se preocupem com a demarcação do nosso território, isso vai nos ajudar a manter o nosso jeito de ser guarani, sem deixar de ter acesso a esses trabalhos, com nossos direitos básicos atendidos”.
Para o presidente do CEDH-RS, Julio Picon Alt, a escuta dos guaranis é apenas um primeiro passo. “A Comissão Gurani Yvyrupa faz parte do nosso Conselho e, a partir dali, surgiu uma provocação para que a gente pensasse o trabalho guarani. A gente tem planejado desde o ano passado esse evento. A gente ficou muito feliz pelo número de entidades e instituições presentes. A forma de combater esse tipo de prática é, primeiro, ouvir essa população que passar por essa situação vexatória e, o segundo ponto, é cobrar essas instituições para que façam seu trabalho de fiscalização e punir as empresas que estão cometendo o trabalho análogo à escravidão”, ressalta.
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