19 Março 2026
Famílias do povo Xetá ocupam desde janeiro de 2026 uma área reivindicada como território tradicional em São Jerônimo da Serra, no Norte Pioneiro do Paraná.
A reportagem é de Bruno Soares, publicada por Brasil de Fato, 18-03-2026.
A mobilização recoloca em debate uma demarcação aberta há 27 anos e que permaneceu travada ao longo dos últimos anos, principalmente, por causa do impasse sobre o marco temporal. A tese, que pretende impor a data da promulgação da Constituição de 1988 para a demarcação do marco temporal, foi rejeitada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em duas ocasiões: em 2023 e, em dezembro de 2025, quando voltou a ser julgado e derrubado no final de 2025.
Ao todo, 42 famílias estão instaladas na área, no distrito de Terra Nova. A ocupação ocorre enquanto tramita na Justiça Federal ação de reintegração de posse. O pedido de liminar para retirada imediata dos indígenas não foi analisado.
O advogado Marco Alexandre, que representa os Xetá, afirma que há risco concreto de desocupação, embora não haja decisão judicial. “Os proprietários pediram liminar, ainda não apreciada. A Funai [Fundação Nacional dos Povos Indígenas] já apresentou defesa, a União integra o processo e a comunidade ainda será incluída formalmente”, explicou.
A defesa busca garantir a participação direta dos indígenas e provocar a atuação da Defensoria Pública da União. Também aposta que a decisão do STF deve impactar o caso, embora o argumento não tenha sido apresentado no processo.
Decisão judicial travou demarcação
O processo de demarcação da Terra Indígena Herarekã Xetá foi iniciado pela Funai em 1999. A área foi delimitada em 2014. O procedimento foi anulado por decisão judicial em ação movida por proprietários rurais e pela empresa Santa Maria Agropecuária Ltda.
A sentença adotou o marco temporal ao considerar não comprovada a ocupação indígena em 5 de outubro de 1988. O entendimento foi mantido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Posteriormente, o STF rejeitou a tese do marco temporal, mas a demarcação segue sem avanço.
Parecer da Advocacia-Geral da União, no âmbito da Funai, indica que os fundamentos da anulação não se sustentam após a decisão do Supremo e recomenda o destravamento do processo.
A área ocupada não coincide com a terra delimitada em 2014. Segundo a defesa, o território reconhecido fica a mais de 200 quilômetros do local da retomada e hoje é registrado como propriedade privada.
A ocupação ocorre próxima à Terra Indígena São Jerônimo, onde famílias Xetá viviam por concessão de outros povos indígenas. Sem terra oficialmente reconhecida em seu nome, o grupo passou a reivindicar uma área própria.
A retomada é apresentada como reivindicação de reparação histórica. Os Xetá foram a última etnia do estado do Paraná a entrar em contato com a sociedade nacional. O povo Xetá foi expulso de seu território durante a colonização do norte do Paraná, a partir da década de 1940, e quase chegou a ser considerado extinto.
A missionária e pesquisadora Osmarina de Oliveira, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi Sul), afirma que a demarcação é obrigação do Estado.
“Estamos falando de um povo que ficou mais de 70 anos fora de seu território. A demarcação é uma medida de reparação histórica. A suspensão com base no marco temporal desconsidera a expulsão forçada sofrida pelos Xetá”, critica.
Presença do Estado é restrita
Segundo a comunidade, desde 6 de janeiro, equipes da Funai estiveram três vezes na área, mas o apoio, até o momento, se limitou à entrega de lonas.
“Disseram que a alimentação pode vir em abril, mas não tem data definida”, disse por telefone ao Brasil de Fato PR o cacique Júlio Cézar da Silva.
Com cerca de 180 pessoas, os indígenas estão sem assistência regular. Não há fornecimento contínuo de alimentos nem acesso a saneamento básico. As famílias estão instaladas em barracos improvisados, sobre chão batido, cobertos por lonas.
O Ministério Público Federal (MPF) afirma que reconhece a legitimidade das demandas do povo Xetá, mas sustenta que a controvérsia sobre a área e a demarcação depende de decisão definitiva da Justiça.
Sem resposta institucional e sem definição judicial, as famílias permanecem na área sob risco de despejo e sem perspectiva de solução.
“Nunca tivemos um lugar para dizer que é nosso. É a primeira vez que a gente tenta viver enquanto povo. A gente não vai sair”, finaliza o cacique Júlio Cézar da Silva.
Por meio de nota enviada ao Brasil de Fato PR, o Ministério dos Povos Indígenas informou por meio do seu Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Fundiários Indígenas (Demed), que foi notificado sobre o ocorrido e solicitou mais informações aos órgãos responsáveis e envolvidos no caso para atuar dentro de suas atribuições institucionais.
A reportagem procurou a Funai, o governo do Paraná e a Prefeitura de São Jerônimo da Serra. Nenhum dos órgãos respondeu até o momento e o espaço está aberto para manifestações.
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