24 Janeiro 2026
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) apresentou seu relatório final sobre o assassinato da líder indígena hondurenha Berta Cáceres. O Grupo de Especialistas documentou como os fundos de bancos de desenvolvimento estadunidenses e europeus foram usados para pagar os assassinos.
A reportagem é publicada por Canal Abierto, 15-01-2026. A tradução é do Cepat.
No dia 3 de março de 2016, o assassinato da líder social, defensora dos direitos humanos e ativista ambiental, Berta Cáceres, abalou Honduras e a região. A mulher de 43 anos, pertencente à comunidade Lenca e mãe de quatro filhos, havia se tornado um símbolo internacional da resistência dos povos indígenas ao extrativismo e, em particular, à construção em seus territórios da hidrelétrica Agua Zarca, promovida pela empresa nacional Desarrollos Energéticos S.A. (DESA).
Conforme destacado pelo Grupo de Especialistas para o caso Berta (GIEI) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que no dia 12 de janeiro fez a entrega de seu Relatório Final, em Tegucigalpa, o assassinato de Berta não foi um ato de violência comum ou casual. Pelo contrário, “foi a culminação de um longo processo de perseguição, vigilância, criminalização e violência exercida contra a líder indígena que, durante anos, liderou a defesa do território Lenca contra a imposição do projeto hidrelétrico Agua Zarca”.
“Berta Cáceres era uma figura de projeção nacional e internacional. Como coordenadora do Conselho Cívico de Organizações Populares e Indígenas de Honduras (COPINH), articulou a resistência de comunidades indígenas frente a projetos concedidos sem consulta prévia, livre e informada, em violação às obrigações constitucionais e internacionais do Estado hondurenho”. “Sua liderança - recorda o GIEI - foi decisiva para deter o avanço da barragem Agua Zarca, promovida pela empresa DESA, e para visibilizar, dentro e fora do país, os impactos sociais, ambientais e culturais desses projetos”.
Isso não passou despercebido pelos diretores da DESA, que, “desde os estágios iniciais do projeto Agua Zarca”, identificaram Berta como “um obstáculo estratégico para a consolidação do empreendimento hidrelétrico”. “Esta condição - destacam - a colocou em uma situação de risco previsível e amplamente documentada”. De fato, “apesar de contar com medidas cautelares concedidas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, o Estado não adotou medidas efetivas para proteger sua vida, nem para neutralizar os fatores de risco associados ao conflito territorial”.
Os resultados da investigação
A quase dez anos do crime e após onze meses de trabalho, o Grupo de Especialistas que foi formado após a assinatura de um acordo com o Estado hondurenho, no início de 2025, apresentou um relatório de 524 páginas com contribuições fundamentais e atualizadas para a investigação dos acontecimentos, e com recomendações destinadas a garantir a reparação integral e a não repetição.
Entre as principais conclusões, destacam:
- O assassinato de Berta Cáceres foi resultado de uma operação criminosa organizada, cuidadosamente planejada e executada por meio de uma estrutura de coparticipação que incluiu pistoleiros, intermediários com treinamento militar, funcionários e diretores da empresa Desarrollos Energéticos S.A. (DESA), bem como redes de apoio, tolerância e omissão em diferentes âmbitos do Estado.
- O crime era previsível e evitável: Os especialistas afirmam que havia “informações concretas nas mãos do Estado e em tempo real que o alertava sobre o seu planejamento, incluindo interceptações telefônicas nas quais o assassinato era explicitamente discutido, pagamentos, armas e logística eram negociados, e se fazia referência a decisões adotadas em níveis superiores (...)”. “Apesar de possuírem essa informação em tempo real - destacam no relatório -, “as autoridades estatais não acionaram mecanismos de prevenção, nem adotaram medidas oportunas para impedir o crime, omissão que o GIEI classifica como grave violação do dever de diligência”.
- O crime foi financiado com o desvio de fundos internacionais: O GIEI constatou que “os fundos desembolsados por bancos internacionais de desenvolvimento - principalmente o Banco Centro-Americano de Integração Econômica (CABEI) e o Banco de Desenvolvimento dos Países Baixos (FMO) -, formalmente destinados ao projeto hidrelétrico Agua Zarca, foram desviados de sua finalidade original e utilizados para financiar um conjunto de atividades ilícitas, vinculadas à gestão violenta do conflito territorial, incluindo operações ilegais de vigilância e inteligência, incursões armadas, logística e pagamentos associados a essas operações, bem como, em última instância, para o assassinato de Berta Cáceres”. Entre outras questões, o GIEI identificou operações financeiras realizadas imediatamente após o assassinato, por meio das quais cheques foram descontados em valor equivalente a pelo menos parte do pagamento oferecido aos assassinos.
- Integrantes da família Atala, dona da DESA, davam ordens diretas ao Governo em prol de seus interesses: O relatório apontou que eles “participaram direta ou indiretamente de espaços de coordenação orientados à gestão do conflito territorial”. “Em particular, foram identificadas ações destinadas a articular intervenções estatais - incluindo despejos - por meio de contatos de alto nível no Ministério da Segurança e na Polícia Nacional, com o objetivo de neutralizar a oposição da comunidade ao projeto”.
- O GIEI também constatou a ação da empresa DESA para financiar atividades ilegais de vigilância e inteligência, estruturas parapoliciais e logística repressiva; cooptar autoridades públicas e municipais; influenciar nas forças de segurança do Estado; manipular a narrativa pública; e blindar financeiramente um projeto inviável e ilegal, garantindo a continuidade do financiamento internacional.
Quando grupos privados cooptam o Estado
Em seu extenso relatório, o Grupo de Especialistas da CIDH apresenta uma análise documentada da rede financeira e do modus operandi dos atores que promovem projetos extrativistas em Honduras, mas também casos de criminalização e perseguição às comunidades que resistem a esse modelo em outros países da região.
O projeto hidrelétrico Agua Zarca, localizado no território indígena Lenca de Río Blanco, conclui o relatório, constitui um caso paradigmático de um modelo “marcado pela violência, militarização, corrupção, concentração de poder econômico e uma institucionalidade progressivamente capturada por interesses privados”.
“Sua autorização baseou-se em licenças irregulares, contratos administrativos viciados e processos individuais de titulação de terras que desconsideraram os direitos coletivos. A implementação do projeto foi realizada por meio da militarização do território, cooptação comunitária, uso da violência e criminalização sistemática daqueles que defendiam o Rio Gualcarque como um espaço sagrado, cultural e de subsistência”.
Segundo o GIEI, “sua implementação foi possível graças ao financiamento internacional concedido pelo Banco Centro-Americano de Integração Econômica (CABEI) e pelo Banco de Desenvolvimento dos Países Baixos (FMO), em 2014, apesar da existência de um conflito territorial conhecido, uma oposição persistente da comunidade e os evidentes riscos para as pessoas defensoras do território”.
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