Direitos humanos e da natureza: até aonde vai a prática pós-COP30? Artigo de Sandoval Alves Rocha

"Os gritos dos povos indígenas, das mulheres e jovens tomaram conta da cidade e foram ouvidos em todo o mundo repercutidos pelos diversos meios de comunicações", escreve Sandoval Alves Rocha.

Sandoval Alves Rocha é jesuíta, doutor em Ciências Sociais pela PUC-Rio, mestre em Ciências Sociais pela Unisinos, bacharel em Teologia e bacharel em Filosofia pela Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia (FAJE), trabalha no Serviço Amazônico de Ação, Reflexão e Educação Socioambiental (Sares), em Manaus.

Eis o artigo.

No dia 6 de dezembro, o Fórum das Águas do Amazonas realiza mais uma ação coletiva convocando a população para a praça pública. A XI Tribuna das Águas desta vez se propõe discutir o tema “Direitos humanos e da natureza: até aonde vai a prática pós-COP30”. A manifestação tem lugar na Praça da Polícia, no sábado, às 8h30 da manhã. Várias lideranças vão trazer à praça a discussão sobre o pós-COP30, destacando os próximos passos da luta contra as mudanças climáticas.

Depois de toda a articulação do governo, do mercado e da sociedade civil para a COP30 em Belém do Pará é necessário pensar sobre os resultados deste evento. A presença de centenas de organizações sociais representou uma novidade na COP30. Este desempenho da sociedade civil gerou uma boa expectativa, passando a impressão de que teríamos uma COP democrática e disposta a responder aos anseios da humanidade sobre os problemas que envolvem as mudanças climáticas.

O fato de ter sido realizada na Amazônia também engendrou boas impressões, alimentando esperanças de que havia um verdadeiro propósito de cuidado em relação aos biomas naturais, como as florestas tropicais em risco de devastação, o que aceleraria o colapso ambiental do planeta. A preservação da Amazônia é de grande importância para a manutenção das condições naturais de vida no planeta. Este bioma garante a existência de uma vasta biodiversidade, de gigantescos corpos hídricos, de riquíssimas culturas indígenas e tradicionais que beneficiam toda a vida na terra.

Os gritos dos povos indígenas, das mulheres e jovens tomaram conta da cidade e foram ouvidos em todo o mundo repercutidos pelos diversos meios de comunicações. Gritos pelos direitos humanos e da natureza. Nunca se percebeu tão nítida a conexão entre os homens e a natureza. Um momento em que a natureza se manifestava pela defesa dos homens e os homens se posicionavam em favor da natureza numa relação de harmonia e respeito. Um momento em que o homem se descobre natureza e não inimigo da natureza.

A ideia da associação entre os direitos humanos e os direitos da natureza está cada vez mais predominante, embora muitos negacionistas resistam em aceitar esta conexão. A preservação da natureza é essencial para uma vida humana de qualidade e dignidade. O ser humano não vive sem a natureza preservada. A devastação do meio ambiente representa uma tragédia humana, inclusive tragédia moral, pois o homem mostra não ser capaz de cuidar da sua própria casa numa atitude de omissão e autodestruição.

Mesmo com esta evidência, as pautas estruturais demandadas pelas populações, ambientalistas e pesquisadores não foram levadas em consideração: a demarcação das terras indígenas, a abolição total do desmatamento e o fim do uso dos combustíveis fósseis. Diante deste resultado, é necessário que a sociedade civil continue mobilizada para pressionar os chefes dos Estados, que parecem cada vez mais controlados pelos lobistas do mercado. A COP30 mostrou que a sua prioridade é a manutenção das taxas de lucros nos mercados, ignorando os principais processos responsáveis pelas mudanças climáticas.

Esta indiferença e apatia para com os processos de devastação também foram expressas pelo Congresso brasileiro, que derrubou recentemente os vetos que o presidente Luís Inácio Lula da Silva havia feito ao pernicioso Projeto de Lei nº 2.159/2021 que elimina e flexibiliza regras para o licenciamento ambiental. O PL da Devastação proposto por representantes do agronegócio, das indústrias, dos criadores de gado, madeireiros e grandes mineradores mostra que a ânsia pelo lucro não tem limites nas classes abastadas, chegando a planejar a devastação ambiental e instrumentalizar o Estado para este fim.

Toda essa omissão frente às crises ambientais sugere perguntarmos se a humanidade ainda chegará ao fim deste século. Controlar o ímpeto capitalista que prioriza o dinheiro acima da vida não é mais uma opção, mas uma obrigação, se quisermos obter uma resposta positiva para a pergunta supracitada.

Leia mais

• COP30 termina com compromissos mínimos, objeções latino-americanas e muito trabalho pela frente
• Negacionismo de Lula e meta proposta para COP30 pode eliminar região que sediou evento. Artigo de Lucas Ferrante
• BR-319: a pavimentação do colapso civilizacional da Amazônia e do Brasil. Entrevista especial com Lucas Ferrante
• “É momento de impor uma nova derrota aos negacionistas”, diz Lula na abertura da COP30
• Sob Lula, número de poços de petróleo perfurados é o maior desde 2016
• Greenwashing: Petrobras e políticos exageram ação ambiental e minimizam danos da exploração de petróleo
• Raoni e líderes indígenas lamentam apoio de Lula ao petróleo na foz do Amazonas
• Ailton Krenak: “A exploração de petróleo na foz do Amazonas nos leva à distopia, a um ponto sem retorno”
• Não há liderança climática explorando petróleo na Foz do Amazonas. Artigo de Carolina Marçal, Rosana Villar e Alexandre Gaspari
• Ailton Krenak: "Vocação da COP30 é ser balcão de negócios"
• Apesar das promessas, a COP30 foi assaltada pelo lobby do petróleo
• Cacique Raoni: 'Se precisar, vou puxar a orelha de Lula’ sobre petróleo e Ferrogrão
• Sem consenso global, Brasil busca mapa do caminho com cientistas e petroleiros para manter viva a proposta de fim dos fósseis
• Mais de 60 instituições religiosas comprometem-se a “desinvestir completamente” em combustíveis fósseis
• A contradição da COP30: o Sul Global pagará 238 bilhões de dólares em dívida em 2025 enquanto espera por financiamento
• COP30 cria movimento pelo fim dos fósseis
• O fracasso da COP30. Artigo de Carlo Petrini
• COP30. Dois projetos em disputa: o da floresta que sustenta ou do capital que devora. Entrevista especial com Milton Felipe Pinheiro