27 Agosto 2025
Determinação se mantém até que administração Eduardo Leite (MDB) esclareça fragilidades técnicas e jurídicas da iniciativa.
A reportagem é de Aldem Bourscheit, publicada por ((o))eco, 26-08-2025.
A entrega de animais silvestres a cidadãos pelo programa “Guardiões da Fauna” segue suspensa por decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A medida será mantida até que o governo estadual esclareça sobre fragilidades técnicas e jurídicas apontadas na iniciativa.
Lançado no início do mês, o programa permitia que qualquer pessoa se tornasse responsável por espécies como papagaios, bugios, tartarugas e até gato-do-mato, desde que fossem registradas no sistema estadual de licenciamento, tivessem autorização e vistoria da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema).
Contudo, a suspensão foi determinada em caráter liminar em 11 de agosto, quando a juíza Patrícia Antunes Laydner ressaltou os riscos ao bem-estar dos animais silvestres, conforme prevê o Código Ambiental gaúcho.
A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Estadual, que contestou a criação do programa por instrução normativa e sem consulta prévia ao Consema (Conselho Estadual do Meio Ambiente).
A Promotoria apontou falhas em desacordo com regras federais, como falta de plano de alimentação, lacunas no controle sanitário, fiscalização fraca e indefinição sobre o destino dos animais, e cobrou do governo lista de guardiões e espécies cadastradas, relatórios de vistoria, plano emergencial e centros de triagem.
Segundo o MP e a decisão judicial, esses problemas poderiam fragilizar a proteção da fauna nativa e até abrir brechas para o tráfico, ao permitir que espécimes capturados ilegalmente fossem inseridos no sistema como se fossem regulares.
Em nota à imprensa gaúcha, a Sema informou que cumprirá a liminar, mas que defenderá a legalidade do programa, que, segundo a pasta, é complementar à rede de mantenedores e busca garantir melhores condições a animais que não podem ser reinseridos na natureza.
Tráfico focado em aves
Assim como no restante do Brasil, as aves são o principal alvo do tráfico no RS. Um levantamento da Universidade de Cruz Alta mostra que elas somam 60% das apreensões no estado. Já um estudo da PUCRS aponta o cardeal (Paroaria coronata) como a espécie mais visada, sendo quase 30% dos animais confiscados.
Operações recentes confirmam essa realidade. Em agosto, por exemplo, foram resgatadas 73 aves de 14 espécies, incluindo ameaçadas de extinção. Segundo a Sema, elas mostravam sinais de captura recente e foram devolvidas à natureza. Gaiolas e viveiros foram destruídos.
Estudos e episódios como esses reforçam que o tráfico de aves canoras é um dos crimes ambientais mais recorrentes no Rio Grande do Sul, estimulado pela fiscalização e legislação débeis, bem como pela demanda imparável do mercado ilegal.
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