24 Julho 2025
O Parlamento russo aprovou na terça-feira (22) uma nova legislação que prevê multas para usuários que acessarem conteúdos online classificados como “extremistas” pelas autoridades do país. A medida, que visa principalmente sites ligados à oposição ou postagens sobre temática LGBTQIA+, é vista como mais um passo na repressão por meio do endurecimento do controle estatal sobre o ambiente digital.
A reportagem é de Jean-Didier Revoin, publicada por RFI, 23-07-2025.
Com 306 votos a favor, 67 contra e 22 abstenções, os deputados da Duma, a Câmara Baixa do Parlamento russo, ratificaram uma série de emendas que ampliam os mecanismos de vigilância na internet. A nova lei entra em vigor em 1º de setembro e prevê multas entre € 35 e € 55 (entre cerca de R$ 220 e R$ 360 na cotação atual) para quem for flagrado acessando deliberadamente na internet algum material contestado pelo Kremlin. O uso de VPNs, dispositivos que permitem acessar internet sem depender dos sistemas de conexão local, será considerado uma circunstância agravante.
Embora o governo alegue que a medida visa combater fraudes e crimes digitais, críticos apontam que a definição de “conteúdo extremista” é arbitrária e serve para silenciar opositores. Entre os alvos já classificados como extremistas estão o Fundo Anticorrupção de Alexei Navalny e o movimento LGBTQIA+.
“As pessoas não querem essa lei”, declarou deputado Vladislav Davankov, do partido progressista Novas Pessoas. Mas o presidente da Duma, Viatcheslav Volodin, defendeu a medida como uma forma de proteger o país de plataformas ocidentais “nas mãos de nações hostis”.
O texto segue agora para o Senado e, se aprovado, será promulgado pelo presidente Vladimir Putin.
Nos últimos anos, o governo russo tem adotado uma série de medidas para restringir o acesso à informação. Plataformas como YouTube, Facebook e Twitter foram bloqueadas ou severamente limitadas, sob a justificativa de proteger a segurança nacional e combater a influência estrangeira.
Além disso, diversos veículos de imprensa independentes, mas também associações e organizações não governamentais, foram rotulados como “agentes estrangeiros”, o que impôs restrições legais e financeiras severas, levando muitos a encerrar suas atividades ou operar no exílio. Organizações ligadas à oposição, como o Fundo Anticorrupção de Alexei Navalny, foram banidas e classificadas como extremistas, dificultando ainda mais o acesso da população a fontes alternativas de informação.
