13 Junho 2025
O relator vinculou a polêmica às metas globais de preservação, lembrando que as Terras Indígenas são barreiras cruciais contra o desmatamento.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 12-06-2025.
O Relator Especial da ONU sobre Direitos dos Povos Indígenas, Albert Kwokwo Barume, manifestou nesta 4ª feira (11/6) grave preocupação com a persistência da tese do Marco Temporal no Brasil, que condiciona os Direitos Territoriais Indígenas à ocupação física das terras em 5 de outubro de 1988. A crítica ocorre após o Senado Federal aprovar o Projeto de Decreto Legislativo nº 717/2024, que revoga o artigo 2º do Decreto nº 1.775/1996 – base legal para demarcações – e anula as Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos, em Santa Catarina, com o texto agora seguindo para análise da Câmara dos Deputados.
Barume classificou a medida como um “retrocesso grave” que ameaça direitos constitucionais, a proteção ambiental e os esforços climáticos, destacando que o Supremo Tribunal Federal já declarou a inconstitucionalidade do Marco Temporal. O relator alertou que o projeto em tramitação pode paralisar a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) em seu papel central de demarcação de terras, enfatizando que esta é a quarta vez em quatro anos que seu mandato se pronuncia sobre o tema, após manifestações em 2021, 2023 e 2024.
A posição da ONU encontra eco na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que já advertiu sobre os riscos da tese, considerada violadora da Convenção 169 da OIT e contrária à jurisprudência da Corte Interamericana. Barume destacou que o Marco Temporal vai além da questão territorial, alimentando conflitos rurais, degradação ambiental e ameaçando a sobrevivência física e cultural dos Povos Originários.
O relator vinculou a polêmica às metas globais de preservação, lembrando que as Terras Indígenas são barreiras cruciais contra o desmatamento. Em seu pronunciamento, citou o secretário-geral da ONU, António Guterres, para reforçar que “Direitos Indígenas são inegociáveis”, fazendo um apelo direto para que o Brasil abandone definitivamente a tese do Marco Temporal.
Na última semana, indígenas de todo o país realizaram uma grande manifestação contra o Marco temporal e o PL 2159.2021, nomeado pelos críticos como o “PL da Devastação”.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) divulgou um documento alertando sobre os riscos da mineração em Terras Indígenas durante seminário no Congresso Nacional, criticando iniciativas legislativas que fragilizam direitos constitucionais indígenas. O texto também expressa preocupação com posições do STF, como o apoio do ministro Flávio Dino à regulamentação da mineração em TIs, a demora no julgamento da ADI contra a Lei do Genocídio Indígena (14.701/2023) e as negociações na Câmara de Conciliação do ministro Gilmar Mendes, que representam ameaças às comunidades indígenas, aos biomas e à sociedade como um todo, defende a entidade.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que, por decisão própria, não pretende pautar propostas polêmicas co[...]
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