29 Mai 2025
Liderado por Itália e Dinamarca, grupo de nove países publicou carta aberta em que pressiona Tribunal Europeu de Direitos Humanos por mais autonomia para deportar migrantes, sob críticas do Conselho da Europa.
A reportagem é de Rosie Birchard, publicada por Deustche Welle, 27-05-2025.
Nove países-membros da União Europeia assinaram uma carta em 22 de maio pressionando o principal tribunal europeu de direitos humanos por mais poderes para expulsar migrantes. Liderados pela primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, e sua homóloga dinamarquesa, Mette Frederiksen, o grupo pede uma reinterpretação da Convenção Europeia de Direitos Humanos para facilitar a expulsão de estrangeiros que cometerem crimes.
Os signatários afirmam que o objetivo é "lançar uma conversa nova e de mente aberta", em vez de provocar mudanças legais rápidas, sem definir claramente suas exigências. No entanto, a atitude do grupo foi considerada controversa ao suscitar questões sobre a independência judicial dos países na Europa e a proteção dos direitos humanos.
A convenção é um tratado internacional que foi redigido e assinado há cerca de 75 anos, após a Segunda Guerra Mundial. Ela estabelece direitos e liberdades fundamentais para os Estados signatários, como a proibição da tortura, o direito a um julgamento justo e a liberdade de expressão. Na década de 1960, ela foi atualizada para proibir a pena de morte.
A convenção forma a espinha dorsal jurídica do Conselho da Europa, o principal órgão de direitos humanos do continente. A organização é mais antiga do que a União Europeia e inclui a maioria dos países do continente – era composta por 47 Estados até a suspensão e posterior saída da Rússia, em 2022, devido à invasão da Ucrânia.
Indivíduos que acreditam que seus direitos sob a convenção foram violados podem processar seu governo no Tribunal Europeu de Direitos Humanos, com sede em Estrasburgo, na França, depois de esgotar todas as vias legais nacionais.
Casos recentes de grande repercussão no tribunal incluem ordens para suspender voos de deportação de migrantes do Reino Unido com destino a Ruanda devido ao histórico de violação de direitos no país africano e o processo movido por idosas suíças contra seu país por inação diante das mudanças climáticas.
Os nove países pedem "mais espaço" para "decidir quando expulsar estrangeiros criminosos" e "mais liberdade" para rastrear "estrangeiros criminosos que não podem ser deportados". Os signatários também defendem que "precisam ser capazes de tomar medidas eficazes" contra "Estados hostis" que estão "instrumentalizando os migrantes".
"O mundo passou por transformações profundas desde que muitas de nossas ideias foram concebidas", afirmam. "Agora vivemos em um mundo globalizado onde as pessoas migram através das fronteiras em uma escala completamente diferente. Acreditamos que o desenvolvimento da interpretação do Tribunal [Europeu de Direitos Humanos], em alguns casos, limitou nossa capacidade de tomar decisões políticas em nossas próprias democracias", diz a carta.
Os líderes observam que seu grupo – composto também por Áustria, Letônia, Lituânia, Polônia, Bélgica, Estônia e República Tcheca – abrange todo o espectro político da Europa. Enquanto Meloni, da Itália, vem da ultradireita, sua contraparte dinamarquesa é uma figura proeminente da centro-esquerda da União Europeia.
"Sabemos que essa é uma discussão delicada. Embora nosso objetivo seja proteger nossas democracias, provavelmente seremos acusados do contrário", escreveram.
O secretário-geral do Conselho da Europa criticou a pressão realizada pelo grupo. "O debate é saudável, mas politizar o tribunal não é. Em uma sociedade regida pelo Estado de Direito, nenhum Judiciário deve sofrer pressão política", disse Alain Bersel, no sábado (24/05).
"As instituições que protegem os direitos fundamentais não podem se curvar aos ciclos políticos. Se o fizerem, corremos o risco de corroer a própria estabilidade que eles criaram para garantir. A Corte não deve ser usada como arma – nem contra os governos, nem por eles", acrescentou.
Basak Cali, professora de direito internacional dos direitos humanos na Universidade de Oxford, disse que a carta "não é uma forma legal de participar de discussões". "É mais um ato político", avaliou. "Não está muito claro juridicamente na carta o que eles gostariam de mudar", afirmou, acrescentando que o tribunal já age com "deferência" com os Estados em casos relacionados à migração.
"Eles dizem que o tribunal deve concordar com eles quando tiver casos no futuro. Mas a questão é que não é assim que os tribunais funcionam", ressaltou.
Alberto Horst Neidhardt, pesquisador sênior de migração do Centro de Políticas Europeias, disse que o Tribunal Europeu de Direitos Humanos não é o principal causador dos problemas que os Estados da UE enfrentam ao tentar deportar criminosos. "Nem a lei europeia nem a convenção os impedem de expulsar pessoas que representam uma ameaça à segurança", explicou.
"Isso tem a ver com a falta de cooperação entre os Estados-membros. Tem a ver com lacunas jurídicas. Tem a ver com a falta de cooperação de países terceiros que, muitas vezes, não querem indivíduos que representam uma ameaça à segurança de volta ao seu território", disse. "É um pouco simplista apontar o dedo apenas para o tribunal."
Mesmo que os nove países consigam levar o tribunal a uma reavaliação do tema, eles continuam vinculados a outras regras da UE e da ONU sobre os direitos dos migrantes. "Isso permanece como um fato legal, independentemente desses tipos de cartas", disse Cali.
O número de imigrantes que chegam irregularmente à Europa tem diminuído – houve uma queda de 38% em 2024 em relação ao ano anterior. Houve ainda queda nos pedidos de asilo. Mesmo assim, a política de migração continua sendo um ponto de tensão nos debates na UE e tópico decisivo em campanhas eleitorais. A questão contribuiu para a ascensão da direita em grande parte da Europa.
"Todas as estatísticas sugerem que estamos vendo uma redução nas chegadas irregulares. Em alguns Estados-membros, incluindo a Alemanha, vimos uma redução nos pedidos de asilo pela primeira vez. No entanto, a retórica política continua muito hostil", disse Neidhardt.
Ele vê a iniciativa ítalo-dinamarquesa como a última etapa de uma tentativa mais ampla de atender às preocupações de alguns eleitores. "Todas essas ações podem, de alguma forma, enviar, no curto prazo, uma mensagem política que é bem-vinda", avaliou Neidhardt.
Mas, a longo prazo, medidas como essa tendem a manter a migração como um dos principais pontos de discórdia e dificilmente mudarão opiniões extremistas. "Muito provavelmente, as pessoas continuarão votando em partidos que, de alguma forma, estão patrocinando as soluções mais radicais para o que elas percebem como um problema."
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