22 Mai 2025
Aprovada no Senado na noite desta quarta-feira (21), proposta segue para análise da Câmara
A reportagem é de Cristiane Prizibisczki, publicada por ((o))eco, 21-05-2025.
O Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (21), o projeto que modifica profundamente o que o país entende como Licenciamento Ambiental. Votado pouco antes das 22h, após mais de quatro horas de discussões, o PL 2159/21 foi aprovado por 54 votos a favor e 13 contrários. Quatorze senadores não estavam presentes na votação.
O texto que passou pelos senadores foi costurado pelos relatores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO) e prevê mudanças nas regras atuais de licenciamento que enfraquecem a proteção a indígenas, quilombolas e unidades de conservação, cria amplas possibilidades de procedimentos autodeclaratórios, de dispensa de licenciamento e de renovações automáticas.
Além disso, ele enfraquece condicionantes ambientais e abre possibilidade para que os estados e municípios possam definir, sem coordenação nacional, as atividades que devem – e, principalmente, que não devem – passar por licenciamento ambiental. Organizações ambientalistas apontam que esta é a “boiada das boiadas”.
Veja a lista de como votou cada senador aqui.
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