25 Fevereiro 2025
No sábado, 15 de fevereiro, o economista Claudio Lozano, o ex-diretor do Banco de la Nación Argentina, os advogados Jonatan Baldiviezo e Marcos Zelaya e a engenheira Eva Koutsovitis apresentaram a primeira denúncia criminal contra o presidente Javier Milei por fraude, associação ilícita, descumprimento de deveres de funcionário público e violação da lei de ética pública. Na segunda-feira, 17 de fevereiro, perante a juíza María Servini de Cubría, eles ratificaram a denúncia e na quinta-feira, 20 de fevereiro, a ampliaram para incluir acusações de intermediação financeira não autorizada, suborno, crime contra a ordem financeira e tráfico de influência. Com o passar dos dias, as denúncias se multiplicaram e, no momento em que este artigo foi escrito, já eram 114 na Argentina, mas outras também foram registradas em diferentes órgãos dos Estados Unidos. Nesta entrevista, Eva Koutsovites revela o que pode ser o maior golpe de um presidente argentino nos últimos anos.
A reportagem é de Inês Hayes, publicada por ctxt, 22-02-2025.
Em que consiste a reclamação?
Basicamente, estamos denunciando que Milei fazia parte de uma associação ilícita que organizou um golpe com uma criptomoeda chamada Libra, um roubo que foi realizado em poucas horas e que permitiu que menos de dez pessoas ganhassem mais de 100 milhões de dólares fraudando milhares de cidadãos que perderam o dinheiro que haviam investido. Há um problema técnico: essa criptomoeda foi vendida com o apoio de um projeto para, supostamente, financiar PMEs argentinas. Esse projeto se chama Projeto Viva la Libertad, então o que aconteceu aqui foi uma simulação de que era um investimento sólido.
Essa simulação foi confirmada por meio de uma postagem promocional feita pelo presidente da nação, e durante a entrevista televisiva que deu a Jonathan Viale (jornalista do Todo Noticias) na noite de segunda-feira, dia 17, o presidente admitiu que essa postagem fixa, que divulgava a criptomoeda Libra, tinha como objetivo atrair um número maior de investidores.
Esta é a entrevista que foi interceptada pelo assessor presidencial Santiago Caputo?
Sim, aquela entrevista que deu a volta ao mundo. Nele ele se contradiz, pois por um lado afirma que sua postagem tinha o propósito de atrair investidores para financiar PMEs argentinas, mas depois afirma que quem investiu e foi enganado na verdade sabia que esse investimento equivalia a ir ao cassino ou jogar roleta russa. Ou seja, ele admite que para financiar o desenvolvimento de uma política pública, neste caso o financiamento ou custeio de PMEs argentinas, o que ele propõe é o cassino ou a roleta russa.
Com base nessa entrevista, o que fizemos foi ampliar a denúncia criminal, pois ali entendemos que a Milei admite ter cometido outros tipos de crimes, como intermediação financeira ilegal, pois essa criptomoeda Libra, por meio da qual os recursos foram captados, não é uma entidade autorizada pela Comissão Nacional de Valores Mobiliários. E é por isso que acrescentamos aos crimes iniciais de associação ilícita, fraude, descumprimento de deveres de funcionário público e violação da lei de ética pública os de intermediação financeira não autorizada e os crimes contra a ordem financeira.
Apresentamos a denúncia junto com Jonatan Baldiviezo, Marcos Zelaya e Claudio Lozano, e foi a primeira ratificada em Comodoro Py. Isso afeta não apenas o presidente, mas também os empresários que estavam à frente do Projeto Viva la Libertad, que são os que lançaram a criptomoeda Libra para aplicar o golpe. Falamos de Julian Peh e Mark Davis, mas também denunciamos parte do ecossistema libertário: Daniel Parisini, conhecido nas redes como Fat Dan; Agustín Laje, assessor de Milei, e o presidente da Câmara dos Deputados, Martín Menem. E na extensão que fizemos na quinta-feira, 20 de fevereiro, acrescentamos a denúncia criminal contra Karina Milei, secretária-geral da presidência e irmã do presidente, porque justamente um dos CEOs do projeto responsável pela associação ilícita e fraude, Mark Davis, disse publicamente que pagou propina à irmã do presidente.
E você também fala sobre tráfico de influência.
Sim, incluímos nesse documento a presunção de uma rede de tráfico de influência e corrupção. E solicitamos a apreensão do vídeo não editado da entrevista de Jonathan Viale com Javier Milei, bem como a busca no canal TN e na Casa Rosada. Também pedimos que Jonathan Viale seja chamado como testemunha, porque durante a entrevista fica claro que ela foi editada e cortada justamente para esconder informações que poderiam comprometer o presidente em nível judicial.
Na emenda, também solicitamos a apreensão imediata dos 100 milhões de dólares que estão sob administração ou custódia de Mark Davis, uma vez que são resultado de um crime.
Esse dinheiro poderia ser devolvido àqueles que foram enganados?
Exatamente, estamos pedindo aos tribunais que apreendam imediatamente os US$ 100 milhões que Mark Davis disse publicamente ter em sua posse. Ele disse que o dinheiro pertencia aos argentinos e que estava aguardando instruções do presidente argentino sobre como proceder.
Essa declaração complica ainda mais o papel de Milei na associação ilícita, porque implica não apenas que ele faz parte dela, mas que também é um dos chefes dessa associação. Também pedimos a prisão imediata de Mark Davis e que Diógenes Casares [o empresário que alegou que foram pagos subornos para promover Libra] e os jornalistas Alejandro Bercovich e Cristina Pérez sejam chamados como testemunhas.
A verdade é que para nós está claro que há fraude, está claro que há uma associação ilícita e está claro que o presidente é um participante absolutamente necessário para que a fraude seja realizada. E o que agora começa a vir à tona é que estamos diante de uma rede de corrupção.
Por quê?
As manobras anteriores sincronizadas dão conta dessa associação ilícita. E embora o presidente tenha tentado argumentar durante a entrevista de 17 de fevereiro que foi uma coincidência, a verdade é que a cronologia dos acontecimentos o coloca como um participante necessário nesse golpe, pois sem o tuíte não haveria roubo.
Quando analisamos essa sequência, vemos que a Libra é lançada e, no minuto zero, um grupo de compradores investe milhões de dólares em uma criptomoeda que até então era completamente desconhecida. Minutos depois, Milei fixa uma publicação em X promovendo-a. Essa ação aumenta o valor e o mesmo grupo comprador vende. Em poucas horas, eles levaram US$ 100 milhões e, quando sacaram a criptomoeda, o valor despencou e milhares de pessoas acabaram perdendo tudo o que haviam investido.
Ou seja, há indícios de que há um grupo de pessoas organizadas para, de forma sincronizada, executar esse golpe que durou algumas horas, e que o presidente tem um papel de liderança. Não só pela posse presidencial que dá sustentação e confiabilidade ao que era uma farsa, mas porque o presidente foi e continua sendo um grande influenciador, principalmente nessa área.
Quais são seus argumentos?
Milei, em sua estratégia de defesa, alega que não está familiarizado com o mundo das criptomoedas. Quando fomos revisar o material de arquivo, descobrimos que, em uma postagem pública em 2019, Milei alegou que as criptomoedas foram criadas para enganar as pessoas. Então ele mudou de ideia. Em 2021, ele promoveu a criptomoeda Coinx, que também acabou sendo uma farsa para muitas pessoas. Um ano depois, em 2022, ele reconheceu publicamente que havia promovido a Coinx em troca de dinheiro, e essa história termina com ele sendo processado criminalmente.
Portanto, afirmar que ele não tinha conhecimento é infundado. Outro fato muito importante é que Milei se reuniu repetidamente com os CEOs deste projeto. Um deles, Mark Davis, em suas declarações recentes vem intensificando e comprometendo cada vez mais o presidente. Primeiro ele disse que tudo isso foi combinado com Milei, depois reconheceu que tinha os 100 milhões de dólares e estava esperando as instruções que o presidente lhe daria, e então foi mais longe afirmando que Karina Milei havia lhe pedido propina. Ou seja, além da associação ilícita, há aqui uma rede de corrupção.
Mas, além de todas as consequências criminais, Milei é responsável por milhares de ações civis por danos, entre as quais cidadãos espanhóis, independentemente de os tribunais o considerarem ou não criminalmente culpado pelos crimes. E a outra dimensão é a responsabilidade política, porque longe de assumir um cargo como cidadão comum (como ele disse na entrevista), ele é o presidente da nação.
Também pediram impeachment?
Sim, já fizemos três pedidos de impeachment junto à Central de Trabajadores y Trabajadoras de la Argentina Autónoma e líderes políticos como Claudio Lozano, Hugo Godoy, Alicia Castro, o juiz Carlos Rosanski, o prêmio Nobel da Paz Adolfo Pérez Esquivel, o constitucionalista Eduardo Barcesat, Jonatan Baldiviezo, além de um grupo de líderes do jornalismo como Cynthia García e Liliana Hendel, da cultura, figuras políticas, representantes dos direitos humanos como Claudia Rocca e a Rede de Defesa dos Direitos Humanos e da Democracia. Estamos agora fazendo a quarta apresentação de impeachment por mau desempenho de suas funções, pelo crime de abuso de autoridade, por discriminação, por não cumprimento de deveres de funcionário público. É por isso que entendemos que há aqui três dimensões: a denúncia criminal, a responsabilidade civil por todos os danos e prejuízos gerados e, claro, a responsabilidade política.