“Ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo de princípio; a mulher tem o direito de subir ao patíbulo, deve ter também o de subir ao pódio, desde que suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei”.

Esse foi o Artigo X da Declaração da Mulher e da Cidadã, redigido em 1791 pela dramaturga, ativista política, feminista e abolicionista francesa Olympe de Gouges, pseudônimo de Marie Gouze. O texto foi levado à Assembleia Nacional que, dois anos antes aprovara a Declaração do Homem e do Cidadão. Mas, certamente, foi ignorado, senão ridicularizado.

A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.

O Preâmbulo da Declaração da Mulher e da Cidadã dizia que “o sexo que é superior em beleza, como em coragem, em meio aos sofrimentos maternais, reconhece e declara, em presença e sob os auspícios do Ser Supremo, os seguintes direitos da mulher e da cidadã: Artigo I – A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem”.

O texto constitucional proposto por Olympe de Gouges defendia o direito à liberdade, à propriedade, à segurança e a resistência à opressão.

O Artigo VI da Declaração do Homem e do Cidadão definia que “a lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de seus representantes, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, quer se destine a proteger, quer a punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos...” Essa formulação certamente deixou Olympe de Gouges indignada, porque aos olhos da lei as mulheres estavam excluídas.

O Artigo VI da Declaração da Mulher e Cidadã traz a versão feminina: “A lei deve ser expressão da vontade geral: todas as cidadãs e cidadãos devem concorrer pessoalmente ou com seus representantes para sua formação; ela deve ser igual para todos. Todas as cidadãs e cidadãos, sendo iguais aos olhos da lei, devem ser igualmente admitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, segundo as suas capacidades e sem outra distinção a não ser suas virtudes e seus talentos”.

No período do “terror” da revolução francesa, Olympe de Gouges, que se identificava com os giordinos, foi presa. Jacobinos, que já tinham executado uma rainha, não estavam a fim de tolerarem a defesa dos direitos das mulheres. E Olympe acabou guilhotinada em 2 de novembro de 1793.

No decorrer da história, mais mulheres se somaram à defesa de seus direitos, igualitários aos dos homens. E 157 anos depois da redação dos Direitos da Mulher e da Cidadã, a Organização das Nações Unidas aprovou, em 10 de dezembro de 1948, por 48 votos a favor e oito abstenções, no Palais Chaillot, em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que extraiu conceitos das duas declarações levadas à Assembleia francesa.

Há três anos e meio – em 26 de junho de 1945 –, após dois meses de trabalho, era aprovada oficialmente a Carta das Nações Unidas . Entre os 850 delegados de meia centena de países, constavam apenas quatro mulheres: Virgínia Gildersleeve, dos Estados Unidos; Wu Yi-Fang, da China republicana, Minerva Bernardino, da República Dominicana, e Bertha Lutz, do Brasil.

E nem todas eram a favor de afiançar direitos iguais para homens e mulheres. Como assinala o escritor português Rui Tavares, em “Agora, agora e mais agora”, Virgínia Gildersleeve, a delegada americana, considerava a brasileira Bertha Lutz “uma radical e, na primeira ocasião em que ambas de encontraram para beber chá, pediu-lhe que não fizesse exigências igualitárias, que considerava vulgares”.

Leia mais

• Direitos iguais para homens e mulheres não podem esperar
• Bertha, a brasileira que pôs a Mulher na Carta da ONU
• Gênero e violência - Um debate sobre a vulnerabilidade de mulheres e LGBTs. Revista IHU On-Line, Nº 507
• Queridos homens, vocês são fracos. Artigo de Edith Bruck
• (Re)existências: Direitos humanos para quê? Artigo de Paulo César Carbonari
• Direitos humanos: “Nesta luta tem que ter claro o seguinte: talvez você tenha que dar a própria vida”. Entrevista especial com Jair Krischke
• Estudo aponta 169 defensoras e defensores de direitos humanos assassinados no Brasil nos últimos 4 anos
• 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: Celebração e novos desafios
• 30 anos da Constituição – A experiência cidadã incompleta. revista IHU On-Line, N° 519
• Afirmação dos direitos humanos deve se sobrepor ao clamor punitivista. Entrevista especial com Rodrigo Azevedo. Revista IHU On-Line, N° 518