10 Dezembro 2024
“Ninguém deve ser molestado por suas opiniões, mesmo de princípio; a mulher tem o direito de subir ao patíbulo, deve ter também o de subir ao pódio, desde que suas manifestações não perturbem a ordem pública estabelecida pela lei”.
Esse foi o Artigo X da Declaração da Mulher e da Cidadã, redigido em 1791 pela dramaturga, ativista política, feminista e abolicionista francesa Olympe de Gouges, pseudônimo de Marie Gouze. O texto foi levado à Assembleia Nacional que, dois anos antes aprovara a Declaração do Homem e do Cidadão. Mas, certamente, foi ignorado, senão ridicularizado.
A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.
O Preâmbulo da Declaração da Mulher e da Cidadã dizia que “o sexo que é superior em beleza, como em coragem, em meio aos sofrimentos maternais, reconhece e declara, em presença e sob os auspícios do Ser Supremo, os seguintes direitos da mulher e da cidadã: Artigo I – A mulher nasce livre e tem os mesmos direitos do homem”.
O texto constitucional proposto por Olympe de Gouges defendia o direito à liberdade, à propriedade, à segurança e a resistência à opressão.
O Artigo VI da Declaração do Homem e do Cidadão definia que “a lei é a expressão da vontade geral. Todos os cidadãos têm o direito de concorrer, pessoalmente ou através de seus representantes, para a sua formação. Ela deve ser a mesma para todos, quer se destine a proteger, quer a punir. Todos os cidadãos são iguais a seus olhos...” Essa formulação certamente deixou Olympe de Gouges indignada, porque aos olhos da lei as mulheres estavam excluídas.
O Artigo VI da Declaração da Mulher e Cidadã traz a versão feminina: “A lei deve ser expressão da vontade geral: todas as cidadãs e cidadãos devem concorrer pessoalmente ou com seus representantes para sua formação; ela deve ser igual para todos. Todas as cidadãs e cidadãos, sendo iguais aos olhos da lei, devem ser igualmente admitidos a todas as dignidades, postos e empregos públicos, segundo as suas capacidades e sem outra distinção a não ser suas virtudes e seus talentos”.
No período do “terror” da revolução francesa, Olympe de Gouges, que se identificava com os giordinos, foi presa. Jacobinos, que já tinham executado uma rainha, não estavam a fim de tolerarem a defesa dos direitos das mulheres. E Olympe acabou guilhotinada em 2 de novembro de 1793.
No decorrer da história, mais mulheres se somaram à defesa de seus direitos, igualitários aos dos homens. E 157 anos depois da redação dos Direitos da Mulher e da Cidadã, a Organização das Nações Unidas aprovou, em 10 de dezembro de 1948, por 48 votos a favor e oito abstenções, no Palais Chaillot, em Paris, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que extraiu conceitos das duas declarações levadas à Assembleia francesa.
Há três anos e meio – em 26 de junho de 1945 –, após dois meses de trabalho, era aprovada oficialmente a Carta das Nações Unidas . Entre os 850 delegados de meia centena de países, constavam apenas quatro mulheres: Virgínia Gildersleeve, dos Estados Unidos; Wu Yi-Fang, da China republicana, Minerva Bernardino, da República Dominicana, e Bertha Lutz, do Brasil.
E nem todas eram a favor de afiançar direitos iguais para homens e mulheres. Como assinala o escritor português Rui Tavares, em “Agora, agora e mais agora”, Virgínia Gildersleeve, a delegada americana, considerava a brasileira Bertha Lutz “uma radical e, na primeira ocasião em que ambas de encontraram para beber chá, pediu-lhe que não fizesse exigências igualitárias, que considerava vulgares”.
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