18 Setembro 2024
Primeira ação de reparação por dano climático em nome do ICMBio é motivada pela destruição de 7.075 hectares da Floresta Nacional de Jamanxim, Pará.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 18-09-2024.
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou na 2ª feira (16/9) na Justiça Federal a primeira ação de reparação por dano climático em nome do ICMBio. A ação é motivada pela destruição de 7.075 hectares de Floresta Amazônica na Floresta Nacional (FLONA) de Jamanxim, no Pará, e pede indenização de R$ 635 milhões.
De acordo com o ministro da AGU, Jorge Messias, a ação tem cinco alvos, mas seus nomes devem permanecer sob sigilo até que a Justiça Federal autorize o bloqueio de bens dos alvos, explica o Estadão. Segundo o órgão, os fazendeiros invadiram a Unidade de Conservação, promoveram desmatamento ilegal, destruiram Áreas de Preservação, fizeram queimadas, usaram agrotóxicos, impediram a regeneração da mata e utilizaram o terreno para criação irregular de 3.000 cabeças de gado sem registro nas autoridades sanitárias – o que caracteriza também fraude sanitária.
O valor do ressarcimento pedido foi calculado a partir do custo social das 1,1 milhão de toneladas de gases de efeito estufa emitidos em razão da degradação, segundo cálculo da AGU. O órgão ainda solicitou a desocupação da área irregular em até 30 dias, assim como a demolição das estruturas construídas no local, informa a Folha. Caso a ordem seja descumprida, haverá aplicação de multa.
Os invasores deverão ainda remover todo o entulho para fora da Unidade de Conservação, destinando-o a uma área ambientalmente adequada para recebê-lo, destaca O Globo. Outro requerimento quer fazer o gado considerado indisponível no sistema de rastreio do Pará.
Para a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU, Mariana Cirne, “nunca esteve tão evidente a necessidade de incluirmos o clima em nossas vidas”. Já o ministro Jorge Messias afirmou que “daqui para frente, o governo federal terá tolerância zero contra infratores ambientais”.
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