16 Setembro 2024
Conselho ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento afirma que não há como mensurar valor dos benefícios concedidos e destaca o impacto ambiental dessas usinas.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 12-09-2024.
Parlamentares tentam subsidiar combustíveis fósseis até mesmo em projetos de lei destinados a regular fontes renováveis de energia, como o hidrogênio de baixo carbono e as eólicas offshore. E o movimento conta com as bênçãos de integrantes do governo federal. Mas as mudanças climáticas mostram o óbvio: não há retorno financeiro para a sociedade, a que paga pelos efeitos climáticos extremos dos subsídios a essa energia suja.
O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) recomendou ao governo encerrar benefícios tributários concedidos desde 2001 para termelétricas movidas a combustíveis fósseis, mais caras e poluentes, informam g1, Exame e Investing.com. O CMAP é ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, responsável por levantar aprimoramentos para programas em execução pelo governo federal.
A Lei nº 10.312/2001 isentou do pagamento de PIS/PASEP e COFINS a compra de gás fóssil pelas usinas do Programa Prioritário de Termeletricidade (PPT) e de carvão mineral destinado à geração de energia elétrica. No entanto, o CMAP afirma que não há como mensurar o valor dos benefícios concedidos, além de destacar o impacto ambiental dessas usinas, principalmente das térmicas a carvão, que têm altas emissões de gases de efeito estufa.
O conselho destaca que os subsídios foram adotados em um momento de crise energética, quando o sistema tinha baixa diversidade de fontes e dificuldade para atender à demanda elétrica. Com uma matriz elétrica mais diversificada atualmente, sobretudo pela expansão das fontes eólica e solar, o benefício não seria mais necessário. Além disso, outras termelétricas entraram no sistema sem fazer parte do PPT e, portanto, sem contar com os benefícios.
Segundo o CMAP, desde a concessão do benefício, a renúncia de receita do governo aumentou até 2015 – quando ficou estável em cerca de R$ 600 milhões. No entanto, o valor da eletricidade não vinha sendo afetado pelo subsídio, destaca o conselho. Ou seja, a renúncia fiscal não resultava em energia mais barata.
Em tempo
O governo autorizou o acionamento de mais termelétricas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As usinas térmicas aumentarão o preço da energia ao consumidor, inclusive para as indústrias que consideram a medida exagerada, destaca a Folha. Sem falar que isso aumentará as emissões que alimentam as mudanças climáticas, que estão justamente afetando os regimes de chuvas no país e em todo o mundo.
Leia mais
- Impactos ambientais e sociais das termelétricas a carvão
- Câmara aprova urgência de projeto de lei que beneficia térmicas a carvão
- Capitalismo é idolatria do mercado?
- “Não há capitalismo sem extrativismo. E o capitalismo implica a reafirmação de uma estrutura colonial da economia mundial”. Entrevista com Horacio Machado Aráoz
- Arquivado projeto de lei no Senado que concedia subsídios a carvão no RS
- Chamar carvão de sustentável é má-fé absurda
- A despeito da urgência climática, capacidade elétrica a carvão continuou aumentando em 2023
- A extração de carvão no Rio Grande do Sul é uma ameaça frente à crise climática
- Com o Sul arrasado por chuvas, manifestantes pedem fim da geração a carvão e reconhecimento da emergência climática
- Térmicas a carvão no Sul lideraram emissões do setor elétrico em 2022, mostra inventário do IEMA
- Os países do G20 aumentaram as emissões relacionadas ao carvão desde 2015. Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
- Capital nacional do carvão corre contra o tempo para fazer transição energética
- Complexo Termelétrico de Candiota: "Uma licença nula por natureza". Entrevista especial com Paula Schirmer
- Termelétrica em Candiota, no Rio Grande do Sul, emite poeira e cinzas 26 vezes acima do permitido por lei
- Candiota. Um retrocesso ambiental. Entrevista especial com Lucia Ortiz
- Usina termelétrica de Candiota é questionada pelo Ministério Público e por ambientalistas
- Negacionismo de esquerda e PAC 3: “A opção é enfiar o pé no acelerador”. Entrevista especial com Maurício Angelo
- “A era do carvão está encerrada do ponto de vista científico”. Entrevista especial com Rualdo Menegat
- Mina Guaíba e o sucateamento da fiscalização ambiental. Entrevista especial com Rualdo Menegat
- A era do Antropoceno e duplo impacto do Sapiens sapiens urbis. Entrevista especial com Rualdo Menegat
- Projeto Mina Guaíba revela sociedade de consumo que leva à perda de valores essenciais e aos retrocessos. Entrevista especial com Flávio Tavares
- Em Glasgow, o carvão sobrevive
- A China aumenta a sua produção de carvão: eis o motivo
- "A emergência climática nos coloca diante da tarefa inadiável de colocar o carvão como peça de museu". Entrevista especial com Eduardo Raguse
- China avança na transição energética e promete abandonar a queima de carvão
- BNDES deixará de financiar térmicas a carvão
- Alerta urgente sobre os danos socioambientais da retomada do uso do carvão mineral no RS (2021)
- A transição energética e a guerra pelos recursos do Sul global
