03 Setembro 2024
Gasto previsto de R$ 1,2 bilhão para 2025 é menor do que despesa estimada para aquisição de aeronaves-caças para a Aeronáutica, de R$ 1,4 bilhão.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 03-09-2024.
O Brasil vai sediar a conferência do clima da ONU em 2025. No entanto, o fato de realizar a COP30, sem falar na ambição do país em ser um líder global da agenda climática, parece não ter sensibilizado o governo brasileiro no momento de considerar as urgências do tema na elaboração do orçamento para 2025.
Entre as seis prioridades definidas pelo governo Lula para o ano que vem, o combate ao desmatamento e, consequentemente, o enfrentamento da emergência climática é aquela que tem o menor valor no Orçamento de 2025: R$ 1,2 bilhão – cifra menor do que os R$ 1,4 bilhão estimados para a compra de aeronaves caça para a Força Aérea brasileira, informam Estadão e Terra.
Segundo o governo, a verba será destinada para prevenir e controlar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa no Brasil (R$ 364,62 milhões) e ampliar e consolidar a proteção, a conservação e a conectividade dos ecossistemas terrestres, costeiros e marinhos, em especial por meio de Áreas Protegidas (R$ 324,42 milhões), entre outras medidas.
A lista de seis prioridades foi definida no Plano Plurianual (PPA), que abrange os anos de 2024 a 2027. O combate à fome e a redução das desigualdades é o item de 2025 com maior valor previsto: R$ 170,8 bilhões, puxado pelo Bolsa Família. O Novo PAC vem logo em seguida, com R$ 60,9 bilhões; saúde, atenção primária e especializada, R$ 37,7 bilhões; educação básica, R$ 19,4 bilhões; e neoindustrialização, trabalho, emprego e renda, com R$ 8,04 bilhões.
Em tempo
Falando em desmatamento, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 15 dias para que o governo avalie o impacto orçamentário da execução de ações previstas no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e em outros programas, relatam g1, CNN e Metrópoles. Em uma decisão de março, o STF havia dado um prazo de 90 dias para que a União apresentasse um plano de ação. Para pedir a prorrogação, a AGU argumenta que há uma preocupação em “apresentar versões factíveis e exequíveis, diante da complexidade desta demanda estrutural”.
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