12 Julho 2024
A regulamentação da Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira(10). Foram 336 votos favoráveis, 142 contrários e duas abstenções. Os itens da cesta básica, incluindo carne vermelha, terão imposto zerado. Em compensação, as armas de fogo foram excluídas do chamado "imposto do pecado", que impõe alíquota mais elevada para itens que fazem mal à saúde ou ao meio ambiente.
A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 11-07-2024.
O economista Davi Deccache, durante entrevista ao programa Central do Brasil, nesta quinta-feira(11), afirmou que a exclusão das armas do "imposto do pecado" é um reflexo do clima reacionário na sociedade e no Congresso Nacional.
“As armas deveriam ser tributadas no imposto seletivo, que teriam uma alíquota mais alta. Ou seja, além de pagar a alíquota padrão, deveria ter uma correção por conta dos danos terríveis que causa à sociedade. Como ela não entra no imposto seletivo, acaba tendo uma redução em relação ao que, inclusive, paga hoje em dia. Nós temos um incentivo perverso à compra de armas, é um subsídio da sociedade a quem compra armas”, afirmou.
Outros alimentos, como carne suína ou de frango, mel e queijo terão tributação reduzida. Já bebidas alcoólicas e açucaradas, cigarro, carros e outros itens serão taxados com imposto seletivo, também chamado de "imposto do pecado".
Deccache também não vê com otimismo para esta tática de zerar impostos de alguns produtos. Ele cita estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), realizado em 2023, que prova que alguns produtos com isenção fiscal não têm o preço final alterado.
“Essa medida tem um impacto diferente do que o senso comum observa. Nem sempre que um produto tem isenção garantida isso acaba se manifestando no preço. Nós temos um avanço parcial. Além disso, quando se coloca a carne na cesta básica, nós estamos dando subsídios, descontos, tanto para os mais ricos, como para os mais pobres. Como os mais ricos consomem certo tipo de proteína, esses mais ricos ganham, relativamente, mais [com a reforma] do que os pobres.”
Outra novidade da reforma tributária é o cashback, voltado para a população inscrita no Cadúnico. O mecanismo vai funcionar assim: o imposto é cobrado normalmente na compra de algum produto, mas depois o valor é devolvido ao comprador.
Davi Deccache, no entanto, enxerga falhas no modelo. Ele acredita que o cashback é simplesmente “uma medida de mitigação da regressividade” e citou que serviços consumidos por pessoas com mais poder aquisitivo, como plano de saúde e escolas particulares, terão alíquotas menores do que os bens e serviços com taxa reduzida para a população de baixa renda.
O texto segue para o Senado. Mesmo se aprovado, as mudanças não começam de imediato: o modelo só entra totalmente em vigor em 2033.
Para assistir a entrevista completa do economista Davi Deccache ao Central do Brasil, basta acessar o programa no canal do Brasil de Fato no YouTube.
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