"É urgente a liberdade das pessoas ilegalmente presas pela Patrulha Rural da Polícia Militar de MT, bem como a apuração de sua ação arbitrária, respaldada pelo Governo de Mato Grosso", manifesta-se em nota pública da Comissão Pastoral da Terra - CPT, 27-05-2024. 

Eis a nota. 

Pelo menos 12 trabalhadores sem-terra, além da defensora pública Gabriela Beck e agentes da Comissão Pastoral da Terra, entre eles, a coordenadora da CPT MT Kamila Picalho, o agente Padre Luís Cláudio, da Prelazia de São Félix do Araguaia, e o agente Valdir Seze, foram detidos no início da tarde de hoje, 27/05, sem ordem judicial, pela Patrulha Rural da Polícia Militar de Mato Grosso.

A truculência foi em resposta à ocupação realizada nesta madrugada em parte da Fazenda Cinco Estrelas, de propriedade da União. Após a ação de ocupação, as famílias sofreram violência por parte de guaxebas (jagunços) do grileiro da área, que tentaram expulsar os trabalhadores com o uso de um trator. Já no início da tarde, a Patrulha Rural realizou a detenção de trabalhadores, da defensora pública e dos agentes pastorais, que estavam no local para assegurar a integridade das famílias e mediar o conflito, uma vez que as mesmas relataram a situação de extrema violência em comunicado para a CPT Mato Grosso, encaminhado no dia de hoje.

Pelo apelo das famílias no comunicado, é possível perceber o temor frente ao histórico já conhecido da atuação truculenta da Patrulha Rural de MT, e por isso a presença solidária dos agentes da CPT. Isso fica mais evidente quando, ainda no comunicado, as famílias destacam o receio de sofrerem mais violência, solicitando da pastoral "o apoio e que as providências necessárias sejam tomadas com máxima urgência, a fim de resguardar nossas vidas e nossa integridade física".

A atuação da polícia contou com uma série de abusos. Mulheres foram revistadas por policiais homens, que também agrediram fisicamente os trabalhadores com socos e pontapés, além de celulares apreendidos. Após a tentativa frustrada de diálogo por parte das famílias e agentes, os policiais anunciaram a prisão e encaminharam trabalhadores e agentes para o batalhão da Polícia Militar de Novo Mundo.

A truculência da Patrulha Rural se estendeu, também sem ordem judicial, para o assentamento PDS Nova Conquista II, localizado em frente ao local da ocupação, um ponto de apoio das famílias que reivindicam a área da Fazenda Cinco Estrelas, que mantém acampamento há anos à beira da estrada, à espera da efetivação do PDS Novo Mundo. A violência da polícia seguiu com a destruição de barracos dos acampados, impedindo ainda qualquer circulação na área, bloqueando os acessos pelas estradas, além de proibir as famílias de retirarem seus pertences do local.

Enquanto a terra não for destinada para o assentamento das famílias que lutam e resistem há mais de 20 anos, a violência tende a se agravar ainda mais, colocando em risco as vidas das pessoas. Ao passo que as famílias sofrem com duas décadas de violências, o Tribunal Regional Federal da 1ª. Região adormece, há quase três anos, sobre uma decisão liminar em sede de Mandado de Segurança (MS), proferida em julho de 2021, que impede a imissão da União na posse da área e, consequentemente, a implementação da política pública de reforma agrária.

É urgente a liberdade das pessoas ilegalmente presas pela Patrulha Rural da Polícia Militar de MT, bem como a apuração de sua ação arbitrária, respaldada pelo Governo de Mato Grosso. É imediato o julgamento do Mandado de Segurança nº. 1023133-54.2021.4.01.0000, cujo relator é o Des. João Carlos Mayer Soares, que garante o INCRA na posse da Gleba e o assentamento das famílias.

O sonho da conquista da terra é um direito constitucional e sagrado. Isso é ainda mais consistente quando trata-se de uma terra da União e, portanto, do povo. É lamentável que o sofrimento das famílias acampadas tenha se tornado um "caso de polícia", quando deveria ser entendido como uma dívida histórica do Estado brasileiro.

Goiânia, 27 de maio de 2024.

Comissão Pastoral da Terra.

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