14 Mai 2024
O viés antiambiental da atual legislatura do Congresso Nacional vem se refletindo em emendas parlamentares para a pasta que atua em desastres climáticos no Brasil.
A reportagem é publicada por ClimaInfo, 14-05-2024.
Ao invés de obras de prevenção a desastres relacionados com o clima, asfalto e trator para dar e vender. Eis a prioridade do orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, um dos principais responsáveis pelo enfrentamento a desastres climáticos no Brasil, definido de acordo com os interesses do Congresso Nacional.
Um levantamento da Folha mostrou que mais da metade (56%) da verba discricionária do ministério foi definida pelo Legislativo, a partir de suas emendas parlamentares. Do total de R$ 4,6 bilhões indicados pelos congressistas à pasta, míseros R$ 150 milhões estão reservados para “gestão de riscos e desastres”. Já R$ 4,2 bilhões estão direcionados para a compra de maquinário e para pequenas obras.
Um dos órgãos federais beneficiados por essa priorização é a CODEVASF, sob domínio dos partidos do Centrão desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A estatal é alvo de suspeitas de corrupção, como fraudes e desvios de verba. Em seu orçamento deste ano, a CODEVASF conta com cerca de R$ 1 bilhão do orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A maior parte desses recursos deve ser gasta com obras de asfaltamento e distribuição de tratores a municípios pequenos no interior do país.
“Os números relativos às emendas parlamentares destinadas à prevenção e a resposta aos desastres são irrelevantes. A impressão que dá é que os parlamentares fazem uma leitura às avessas do ditado de que é melhor prevenir do que remediar”, criticou Gil Castello Branco, diretor-executivo da organização Contas Abertas, ao Correio Braziliense.
Além de enfraquecer a prevenção a desastres, o Congresso Nacional do deputado Arthur Lira (PP-AL) e do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também vem atuando para tratorar a legislação socioambiental no Brasil, o que pode tornar desastres como o do Rio Grande do Sul mais frequentes em todo o país.
A BBC Brasil destacou as propostas antiambientais em discussão no Legislativo, como o projeto de lei (PL) 1.282/2019, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que pretende liberar a construção de reservatórios de irrigação em áreas de proteção permanente, como margens de rios. A proposta foi aprovada pelo Senado e está em tramitação na Câmara.
“Essas áreas não são de preservação permanente à toa. Se você tira a mata ciliar [vegetação nas margens dos rios], você compacta a terra. Quando chove, em vez de a água infiltrar na terra, ela corre direto para o rio, aumentando a enchente”, explicou Marcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. “Esse é o tipo de projeto que conversa diretamente com o que está acontecendo agora no RS”.
Infelizmente, como o Correio Braziliense pontuou, a tragédia no Sul do Brasil não sensibilizou os parlamentares a parar com a ofensiva antiambiental. Pelo contrário: ao invés de conter o ímpeto, parece que o desastre deu senso de urgência ao “Pacotão da Destruição” que a bancada ruralista e o Centrão defendem. Um exemplo desse descolamento da realidade foi a aprovação pela Câmara, na última 4ª feira (8/5), do projeto que deixa de considerar o cultivo de eucaliptos e pinus como uma atividade poluidora e com impactos negativos ao meio ambiente. A proposta, contestada por ambientalistas e especialistas, foi aprovada com larga margem pelos deputados, com 309 votos favoráveis e 131 contrários.
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