Pesquisador e professor da Universidade de Girona, na Espanha, submete o rendimento básico universal a uma análise interseccional, defendendo esta medida como um instrumento necessário para a justiça social
No dia 25 de novembro, Aliou Diallo participou de um painel no XXII Simposio de la Red Renta Básica, sob o título Intersecciones de la renta básica.
O evento anual, organizado nesta ocasião pela Universidade de Lleida, na região da Catalunha, serviu para debater a renda básica numa perspectiva muito alicerçada no cenário atual, abordando a renda básica universal em relação ao direito à habitação ou no quadro da política internacional econômica. Houve também espaço para avaliar a situação do Plano Piloto da Catalunha, ou falar sobre a relação entre os movimentos sociais e a renda básica.
Diallo mergulha numa análise até então inusitada no campo da renda básica, que relaciona esta medida redistributiva com os diversos eixos de desigualdade que atravessam a vida das pessoas, e entre eles, fundamentalmente, a racialização.
Aliou Diallo (Foto: reprodução LinkedIn)
Aliou Diallo é ativista antirracista e pelo direito à moradia, pesquisador e professor da Universidade de Girona, na Espanha.
A entrevista é Sarah Babiker, publicada por El Sato em 08-01-2024.
Queria perguntar-lhe primeiro sobre o seu relacionamento com a renda básica universal. Em que momento você começou a ouvir falar dela? Como você tem se relacionado com os espaços que defendem essa política?
Ouvi pela primeira vez a ideia da renda básica universal, embora talvez não com essas palavras exatas, num discurso de Thomas Sankara, o revolucionário de Burkina Faso. A ideia me pareceu bastante revolucionária na época. A partir daí, depois de ler também Rutger Bregman, continuei nesse caminho para acabar conhecendo pessoas que defendem a renda básica universal. Isto veio através de uma palestra organizada pela Rede de Renda Básica em Barcelona, pouco antes da Covid.
Digamos que a minha relação mais próxima com a ideia da renda básica universal remonta há dois anos, no quadro do meu ativismo antirracista em que estou envolvido há três ou quatro anos. Da interseccionalidade, para quem vê o antirracismo como uma luta que desafia muitos, a renda básica universal é um instrumento aliado e muito necessário.
Foi muito interessante apresentar o antirracismo no simpósio sobre renda básica, e também algo inédito. Até agora, os defensores da renda básica universal têm sido maioritariamente brancos, homens e ocidentais. O que você diz sobre isto?
Acho que tem a ver com a mesma ideia de renda básica universal. Para os grupos racializados, o cotidiano muitas vezes consome tudo, nos impede de pensar em questões que equivaleriam a uma projeção quase utópica, como a renda básica universal. Como sobreviver, como evitar tantas prisões por discriminação racial, como alugar um apartamento, como evitar o racismo imobiliário: tudo isso muitas vezes significa que não temos tempo ou recursos necessários para nos dedicarmos refletir sobre como melhorar nossas próprias vidas. A renda básica universal, obviamente, surge como uma solução, mas muitas vezes é muito difícil falar sobre coisas tão inespecíficas neste momento, em espaços onde o mais preocupante é a violência diária e contínua que as pessoas recebem.
É um pouco isso, poder sonhar com uma utopia, poder pensar em utopia também é muitas vezes um privilégio. Eu diria que a renda básica se enquadra nesse contexto em relação aos grupos que lutam pela erradicação do racismo. Isso também não é uma grande desculpa, porque muitas vezes mais tarde nos debates, quando alguém fala em renda básica universal, há interesse. O que acontece é que aí vamos para o dia a dia e para as coisas pelas quais fazemos campanha, pelas quais estamos lutando. São coisas mais tangíveis. Assim, vemos que a luta pela renda básica universal está realmente deslocada de alguma forma.
E, para além da renda básica, por que é que esta visão interseccional é importante quando falamos de redistribuição?
Acredito que a redistribuição tem sempre que partir não só de um eixo econômico, que obviamente tem que estar lá: de um eixo de rendimento que indique quem deve pagar mais impostos, todo esse debate. Mas se deixarmos de fora eixos interseccionais como o feminismo, o antirracismo, a saúde mental, etc., e nos concentrarmos apenas no econômico, a redistribuição seria tendenciosa, porque não tem em conta os tipos de violência que as pessoas sofrem.
Uma verdadeira redistribuição tem de ir muito além do meramente econômico, tem de ter em conta a violência estrutural, os abusos estruturais e muitas vezes até os abusos históricos, como a escravatura ou o colonialismo. Ou, mais recentemente, o neocolonialismo. Deve ficar claro todos estes aspectos para poder ser verdadeiramente um veículo para erradicar muitos tipos de violência através de uma redistribuição equitativa.
Daniel Raventós também fala da renda básica universalcomo uma transferência de riqueza entre aqueles que acumularam mais capital e aqueles que foram despojados dele: dos homens para as mulheres, dos mais ricos para os mais pobres... poderia ser uma renda básica universal, mesmo um forma de reparação.
Estamos falando de justiça social e tento evitar falar de justiça social como reparação. Penso que se trata simplesmente de dar a todos o que merecem. Vejo o reparo em termos-chave, muitas vezes, até na assistência. Vejo a renda básica como uma questão de justiça social, basicamente, dar a cada pessoa, desde o nascimento, a capacidade de se desenvolver, de ter suas necessidades básicas atendidas. Isso em si é um direito e, portanto, não estaríamos falando de reparação, mas sim de garantia de direitos. Porque os direitos funcionam assim: alguém, uma entidade, uma instituição, tem que te garantir as condições que reconhece e essas condições são o que de alguma forma representa a justiça social, essa redistribuição.
Você reivindica, digamos, justiça social com uma forma de universalidade que vai além do reconhecimento.
Tem que ir um pouco além do mero reconhecimento. Porque o reconhecimento é, creio eu, o direito que temos: o direito à habitação, o direito a não ser discriminado com base na raça, na etnia, na origem, etc. Isso já existe, mas muitos desses direitos não são inerentes desde o momento do nascimento. A garantia desses direitos é o que representaria a verdadeira justiça social. Os instrumentos de como, de alguma forma, garantir que ninguém sofra discriminação, que não lhe falte a garantia das necessidades básicas. O reconhecimento em si, a gente já tem, até os próprios policiais, quando prendem alguém por discriminação racial, estão reconhecendo seus direitos implícitos, porque pelo menos não ousam te dizer que fazem isso porque você tem essa pele ou outra. Eles reconhecem em você uma certa capacidade, uma certa agência nesse sentido. O que acontece é que a mesma instituição que tem a obrigação de fazê-lo não garante esse direito. Portanto, a garantia vai um pouco mais longe e é aí que enquadro, digamos, a justiça social.
Quando se fala em RBU há um tema recorrente que é o suposto efeito pull: presume-se que uma renda deste tipo atrairia um maior número de migrantes. O que você responderia a alguém que levantasse esta ideia?
Acredito que a renda básica universal é também uma oportunidade para colocar alguns debates em cima da mesa. E uma delas são as fronteiras, especificamente uma fronteira que é aquela entre o norte global e o sul global: que quando falamos de fronteiras hoje é basicamente disso que estamos falando. Nesse sentido, penso que é uma oportunidade para falar dos refugiados que estão chegando, dos refugiados climáticos, que hoje existem zonas na África onde não se pode viver, zonas na Ásia onde não se pode viver e que na Europa continuamos a restringir rotas legais de acesso ao seu território – novas políticas ainda mais restritivas foram aprovadas nas últimas semanas.
Acredito que aqui a renda básica é uma oportunidade para falar sobre estas questões e é onde vejo a utopia. Penso que para os países do norte global, no nível da capacidade econômica, da forma como a sociedade está estruturada, a renda básica universal não é tão utópica como pode parecer. O que é utópico é que a renda básica seja efetivamente universal, que ultrapasse as fronteiras do norte. Porque não vejo o universal apenas na questão de todas as pessoas de um determinado país terem acesso a ele. Se num determinado país todos tivessem acesso, mas para além das suas fronteiras existissem outros que não o tivessem, não estaríamos falando de universalidade, mas de um certo preconceito, e creio que a universalidade do rendimento básico universal tem de ser lida nesse sentido. Certamente cada país terá a sua forma de aplicá-la, mas a ideia tem de ser concretizada de diferentes formas em todos os países, em todos os estados do mundo. E esse é o grande desafio de fato. Não se deve realmente à capacidade econômica, mas à vontade e também porque é necessário reunir determinadas condições para que um desafio como este seja colocado.
Numa entrevista que fiz há muitos anos com Lluís Torrens, ele afirmou que estava demonstrado que era perfeitamente aceitável, para os países do norte global, alocar dinheiro suficiente para garantir a renda universal no Sul Global. Podemos pensar na ideia de justiça social além das fronteiras?
Totalmente, e talvez seja aqui que o conceito de reparação faz sentido. Por que razão a plenitude desfrutada pelo norte global não pode ser compreendida sem uma perspectiva histórica que é explicada por 1492, escravatura, colonialismo, etc. Portanto, quando falamos de universalidade nesse sentido estamos falando de reconhecimento dessas violências estruturais, desses danos estruturais que uns sofrem por causa de outros, desse eixo de opressão e privilégio. Neste sentido, o norte global deve ter capacidade de reflexão.
É ele quem deveria estar aberto a contemplar a possibilidade de a renda básica universal ultrapassar as fronteiras das suas fronteiras. Além disso, sabemos que os custos de transação da cooperação internacional são muito elevados e que o que acaba por chegar ao sul global são os restos, muitas vezes insuficientes e mal geridos. Redirecionar tudo isto para um fundo comum gerido pela estrutura das instituições do Sul Global poderia ser uma opção.
A questão não é econômica neste sentido: tal como muitos debates atuais, como o das mudanças climáticas, as poucas medidas que estão sendo tomadas e a situação em que nos encontramos não se explicam pela falta de capacidade econômica, mas pela ganância de alguns sobre outros, e é isso também que explicaria um possível viés na universalidade da renda básica.