05 Setembro 2023
- Intitulado “Decreto sobre a inscrição do batismo no cartório de batismos em casos especiais e sobre a emissão de certidões de batismo”, o texto estabelece disposições para pessoas cujo sexo tenha sido alterado de acordo com a lei do estado civil e para pessoas que não possam ser atribuídas ao gênero masculino ou feminino.
- “O decreto apenas regula a forma como a Igreja trata o estado civil regulamentado pelo Estado e não altera nenhum ensinamento da Igreja”.
A informação é publicada por Religión Digital, 05-09-2023.
A Arquidiocese de Berlim regulamentou o registro de filhos de casais do mesmo sexo e de candidatos ao batismo trans e intersexuais nos registros batismais através de um decreto que entrou em vigor no dia 1º de setembro.
Intitulado “Decreto sobre a inscrição do batismo no cartório de batismos em casos especiais e sobre a emissão de certidões de batismo”, o texto também estabelece disposições para pessoas cujo sexo tenha sido alterado de acordo com a lei, estado civil e pessoas que não possam ser atribuídas ao gênero feminino ou masculino, conforme relatado por Katholisch. Como são responsáveis por destacar, “o decreto apenas regula a forma como a Igreja aborda o estado civil regulamentado pelo Estado e não altera nenhum ensinamento da Igreja”.
Está em conformidade com os requisitos da Doutrina da Fé
Para as pessoas cujo sexo mudou de acordo com a lei do estado civil, “o procedimento está em conformidade com as exigências do atual Dicastério da Fé, que estipulou em 2002 que a inscrição no registro de batismo deve ser preenchida com um comentário. Segundo o decreto, as certidões de batismo incluem o novo nome, o novo gênero, bem como a data e o número do processo da decisão de uma autoridade estatal. Da mesma forma, deverá ser apresentado aviso de bloqueio de acordo com o disposto na Lei dos Transgêneros, que proíbe a divulgação de alterações de nome.
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