31 Mai 2023
Andrea Werner, deputada estadual de São Paulo, organizou casos de dezenas de pacientes com autismo e doenças graves cujos convênios foram cortados sem explicações. Ela contesta argumento de que operadoras estão deficitárias.
A entrevista é de Gabriel Brito, publicada por Outras Palavras, 30-05-2023.
O caso dos cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pacientes com condições de saúde que exigem tratamentos regulares e dispendiosos é um exemplo claro de que o setor privado precisa ser melhor regulado. As operadoras estão prejudicando, sem explicação, pessoas com autismo, em tratamento oncológico ou de doenças raras.
Quem organiza e busca uma resposta a essas denúncias é a deputada estadual Andrea Werner, referência na luta pelos direitos de crianças autistas. Seu mandato legislativo acumula quase duas centenas de histórias similares de cancelamentos de planos. Em entrevista ao Outra Saúde, a parlamentar e ativista critica duramente as empresas, além de ilustrar de forma mais direta o sofrimento das famílias.
“Muitas vezes, as crianças não podem mais ir para a escola porque, sem a terapia, apresentam um quadro de regressão de habilidades. Outras famílias fazem o que podem para continuar a ter as terapias, pagando por elas, mas aí têm problemas nas contas de casa para conseguir até mesmo o básico”, denuncia Andrea. Ela afirma que essas situações ampliam os problemas de ansiedade e depressão entre as famílias.
Como mostramos na semana passada, parece haver uma certa leniência da ANS, agência reguladora que vive sob forte influência dos empresários do setor. As operadoras alegam ter o direito de rescindir contratos sem comunicar a outra parte, mas Andrea Werner é taxativa em refutar tal ponto de vista.
“O que elas omitem é que existe um tema do STJ que define um precedente. Esse tema afirma que nenhuma seguradora pode unilateralmente cancelar um plano se um segurado estiver com um tratamento em andamento”, alerta ela. Andrea também questiona a inexplicável “coincidência” de que tantas pessoas com deficiência e em tratamentos caros estejam tendo seus planos cancelados em período tão curto de tempo. Seu mandato contabiliza quase 200 denúncias.
Para além do debate ético em torno do assunto, há uma questão objetiva, que são os maus resultados econômicos das seguradoras em 2022. No entanto, cabe lembrar que em todos os demais anos, desde que existe medição dos resultados operacionais, a saúde privada registrou lucros vultosos.
“O que aconteceu com os mais de R$ 20 bilhões que, em tese, estão em caixa, se pensarmos nos últimos anos? Eles também omitem a dívida que eles têm com o SUS, de quase R$ 3 bilhões”, revela Andrea. “O setor se esconde atrás de um número consolidado para se blindar contra críticas, mas se recusa a abrir as informações que permitiriam fazer uma avaliação detalhada sobre o setor – ao mesmo tempo em que players se vendem como altamente rentáveis na bolsa de valores. Tem uma história mal contada aqui”, dispara.
É certo que as seguradoras devem cumprir o que vendem, isto é, serviços em saúde. Cancelar tratamentos de enfermidades graves, que muitas vezes não podem ser adiados, não é uma falha trivial. No entanto, é necessário olhar para o horizonte e, neste sentido, as saídas parecem ser o aumento dos investimentos naquilo que é público – uma vez que, a despeito da ladainha ideológica, os mercados não estão prontos para satisfazer todas as demandas sociais. Na verdade, como mostra a história aqui contada, não estão sequer interessados, mesmo quando pagos para isso.
“Hoje o que vemos é que o cidadão paga, fica na mão e vai para o SUS. O Estado não pode financiar altas margens para um setor específico. O SUS precisa com urgência de mais investimento, mais estrutura, mais profissionais”, finaliza Andrea.
Como vocês receberam as denúncias de famílias que alegam ter seus planos de saúde e tratamentos voltados a crianças autistas suspensos? Como está a investigação da Alesp?
Eu tenho um histórico de ativismo de mais de 10 anos e no instituto Lagarta Vira Pupa já recebia denúncias desse tipo. Com o mandato isso continuou, mas comecei a ver um padrão nas denúncias a partir de abril passado. Quando vi que era um problema mais abrangente, pedi nas minhas redes que quem estivesse passando por algo similar entrasse em contato comigo. Foi assim que começamos a receber um número assustador de denúncias.
Nosso papel na Alesp chega até um ponto específico – nós avaliamos as denúncias, damos um direcionamento para as pessoas sobre o que elas podem fazer individualmente, contratando um advogado ou entrando em contato com a Defensoria. Nesse caso, nós mandamos um ofício para o Ministério Público, que nos respondeu muito rápido. Após algumas reuniões, enviamos todas as denúncias que recebemos no gabinete, para que eles pudessem começar uma investigação.
Nós continuamos à disposição, encaminhando novas denúncias, conforme as recebemos, para que sejam incorporadas ao inquérito em andamento.
O que as famílias relatam em termos de sofrimentos pessoais? Quais as consequências dessas suspensões de planos e interrupções de tratamentos?
Tivemos relatos diversos e os impactos começam no que há de mais prático. Muitas vezes, as crianças não podem mais ir para a escola porque, sem a terapia, apresentam um quadro de regressão de habilidades. Outras famílias fazem o que podem para continuar a ter as terapias, pagando por elas, mas aí têm problemas nas contas da casa para conseguir até mesmo o básico.
Junto com isso, vem uma questão de ansiedade e saúde mental. As famílias vivem um sofrimento muito grave de abandono, de desamparo, aí pode vir uma crise de ansiedade, pânico, depressão. São pessoas que sempre priorizaram o pagamento do plano, em dia, muitas vezes abrindo mão de economias ou possíveis confortos, e de repente perdem tudo.
O que alegam as seguradoras?
Elas dizem que o cancelamento é previsto em contrato e não há nenhum tipo de tentativa de cortar os pacientes com deficiência, em especial. O que elas omitem é que existe um tema do STJ que define um precedente. Esse tema afirma que nenhuma seguradora pode unilateralmente cancelar um plano se um segurado estiver com um tratamento em andamento.
Elas também não explicam por que, se não há um público específico selecionado para os cancelamentos, termos quase 200 denúncias especificamente de planos de pessoas com deficiência e em tratamentos caros, como o de oncologia, sendo cancelados. Nos pedem para acreditar em uma coincidência ao mesmo tempo em que optam por ignorar um tema já estabelecido no STJ.
Isso teria a ver com os resultados econômicos recentes das operadoras privadas de saúde?
É a narrativa que eles vêm tentando colocar, mas não é tão simples assim. Durante a pandemia, vimos lucros de bilhões de reais. Em 2020, mais de R$ 17 bilhões. Em 2021, foi de quase R$ 4 bilhões. Em 2022, ainda houve lucro, mas de R$ 2,5 milhões. O que eles não explicam é como esse dinheiro está distribuído entre as grandes operadoras e as pequenas. O que eles não explicam é o quanto das despesas estão nos tratamentos e o quanto está indo para os massivos investimentos em verticalização, com planos comprando hospitais, clínicas e laboratórios. Eles não explicam quando desse dinheiro vai para campanhas de comunicação, nem quanto vai para lobby – como o que Estadão noticiou quando juízes foram, com todas as despesas pagas, para um resort na Bahia.
O que aconteceu com os mais de R$ 20 bilhões que, em tese, estão em caixa, se pensarmos nos últimos anos? Eles também omitem a dívida que eles têm com o SUS, de quase R$ 3 bilhões. O setor se esconde atrás de um número consolidado para se blindar contra críticas, mas se recusa a abrir as informações que permitiriam fazer uma avaliação detalhada sobre o setor – ao mesmo tempo em que players se vendem como altamente rentáveis na bolsa de valores. Tem uma história mal contada aqui.
O que o Estado deve fazer, em sua visão?
Regulamentar o setor. O Deputado Duarte Jr. é o relator do PL que tem esse objetivo, e que tramita desde 2006. O lobby contaminou fortemente o texto, então é bom ver alguém que tem um histórico de luta por direitos do consumidor reavaliando esse conteúdo. Vemos uma série de abusos e uma apropriação de recursos que deveriam estar voltados ao cuidado e ao serviço sendo usados para campanhas de publicidade e lobby com o único objetivo de aumentar a rentabilidade. Saúde tem uma função social. Se existe um sistema de saúde suplementar, ele tem que funcionar a serviço do consumidor. Hoje o que vemos é que o cidadão paga, fica na mão e vai para o SUS. O Estado não pode financiar altas margens para um setor específico.
E o que o SUS poderia fazer? É hora de falarmos da ampliação das capacidades de atendimentos de pessoas com diagnóstico de autismo na rede pública de saúde?
Não apenas pessoas autistas precisam de mais atendimento no SUS. O SUS precisa com urgência de mais investimento, mais estrutura, mais profissionais. Aqui estamos falando de pessoas com doenças raras, que muitas vezes vão para uma Unidade Básica de Saúde e não conseguem a dosagem completa do medicamento que possibilita que elas tenham qualidade de vida. Estamos falando de filas de anos, às vezes, para conseguir um diagnóstico de autismo. Estamos falando de regiões inteiras que não têm um neuropediatra, ou um oncologista, ou um neurologista.
O autista é um dos alvos desses cancelamentos dos planos de saúde, mas temos muitas pessoas em outros tratamentos. São pacientes com endometriose, síndromes raras, câncer. O SUS precisa receber o dinheiro que lhe é devido pelos planos de saúde, e o governo precisa pensar em novos investimentos para que a saúde, que é um direito do cidadão, seja acessível.
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Fala a deputada que enfrenta abusos dos planos de saúde - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
