11 Abril 2023
Passados 100 dias do governo Lula (PT), algumas marcas da nova administração federal já se tornaram visíveis. Mudanças importantes em ministérios chave como Meio Ambiente, Direitos Humanos e Justiça, remodelaram completamente o que foram os últimos quatro anos da gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Há, no entanto, heranças que não devem desaparecer tão cedo. Na área econômica, por exemplo, a relação com o Banco Central permanece estremecida desde o princípio. Já no Congresso, o próprio governo ainda não entendeu qual o tamanho de sua base e como poderá atuar para garantir votos importantes em projetos futuros.
A entrevista é de José Eduardo Bernardes, publicada por Brasil de fato, 11-04-2023.
Para o frade dominicano, escritor e jornalista Frei Betto, tanto na área econômica, como na relação com o Congresso, o governo se vê obrigado a tocar sua gestão com "duas tornozeleiras eletrônicas".
"São duas tornozeleiras eletrônicas, uma em cada pé: o Congresso, que é majoritariamente conservador; e o Banco Central. A Lei Complementar 179/2021, que garante a autonomia do BC, mantém seu atual presidente, que é um bolsonarista assumido, até o fim de 2024. Apesar da inflação estar recuando, isso trava o crescimento econômico", explica Betto.
Frei Betto aponta que um dos maiores desafios do terceiro mandato de Lula na presidência é angariar apoio popular e construir mobilizações de massa. São esses apoios que podem, por exemplo, retirar as "tornozeleiras eletrônicas" dos pés do governo federal.
"Quanto mais um governo tem apoio popular, mais ele pode dar um chega para lá na elite. É preciso fortalecer as bases populares do governo, reativar os Comitês pró Lula que atuaram durante a campanha eleitoral e fortalecer o sistema do movimento sindical, dos movimentos populares", aponta ele.
No entanto, outro desafio é delimitar as bases deste apoio. Segundo Frei Betto, é importante que os "movimentos populares não vistam a camisa partidária do governo".
"Há uma máxima que eu cunhei no período que atuei no governo, entre 2003 e 2004 e que continua válida: governo é como feijão, só funciona na panela de pressão. É muito importante que os movimentos mantenham a sua autonomia, a sua soberania e dialoguem em condições de alteridade com o governo."
Na conversa, Frei Betto ainda fala sobre a relação do governo com a oposição, sobre a fragmentação da sociedade e a contaminação da religião pela política, protagonizada pelo governo Bolsonaro.
"A esquerda que não tem nenhum vínculo mais próximo com a experiência religiosa, ignorou como preconceito, como uma coisa alienada, secundária, quando a direita soube se valer da manipulação religiosa do povo na América Latina, em vários outros lugares do mundo, para poder legitimar a sua naturalização da desigualdade e da exploração do feminicídio, da misoginia, do racismo e tudo isso", diz.
"O grande desafio é articular religião e política sem permitir a confessionalização da política e a partidarização da religião. E essa é a linha da sabedoria", completa o escritor.
Como o senhor avalia esses primeiros 100 dias do governo Lula? São diversos pontos em que retomamos certa normalidade, no meio ambiente, nos direitos humanos, na justiça, nas relações republicanas com a imprensa e com os adversários políticos, por exemplo. Mas ainda há muito entulho para ser retirado. Temos um Congresso que parece ainda mais fisiológico que aquele do início do século, quando Lula se elegeu pela primeira vez presidente do Brasil, não é?
Bem, são apenas 100 dias, é apenas o início. Mas eu creio que passos muito importantes foram dados. Primeiro, eu sinto que o presidente Lula entrou nesse seu terceiro mandato menos preocupado com o mercado e muito mais com as questões sociais.
Ele agiu de uma maneira muito decisiva e com um gesto imediato para os vandalismos terroristas de 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, intervindo no governo do Distrito Federal e mandando prender toda aquela horda de fanáticos terroristas. Isso já foi um passo importante para mostrar que esse é um governo que veio reconstruir, consolidar, a democracia brasileira.
Sinto que é um governo que, cada vez mais, está preocupado com três fatores: a redução da fome; a redução da desigualdade; e a mobilização popular. É muito importante considerarmos que esse governo é mais voltado para as políticas sociais que para as políticas fiscais. Já deu um aumento do Bolsa Família para R$ 600 por família, incluindo o adicional de R$ 150 por cada criança até 6 anos de idade.
Por outro lado, Lula fez com que as Forças Armadas voltassem a ter ciência de que elas estão "sob a autoridade suprema do Presidente da República", conforme consta na nossa Constituição. Lula tirou a ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) do controle dos militares e passou ao controle da Casa Civil.
Deu 9% de aumento ao funcionalismo federal, isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 2.640 e um aumento do salário mínimo para R$ 1.320, a partir de 1º de maio. Hoje, no Brasil, 60,3 milhões de pessoas têm rendimentos referenciados no salário mínimo.
O governo Lula promoveu a retirada dos garimpeiros do território Yanomami, assumiu o cuidado da saúde daquela nação indígena e logrou reduzir o desmatamento nos primeiros meses do ano. Aliás, um voto de louvor pela criação - e isso é histórico entre todos os países - do Ministério dos Povos Indígenas.
Na economia, o governo traz uma tornozeleira eletrônica nos pés, que é a Lei Complementar 179/2021, que garante a autonomia do Banco Central e mantém seu atual presidente, que é um bolsonarista assumido, até o fim de 2024. E este cidadão, que está à frente do Banco Central, insiste em manter elevada a taxa básica de juros, a Selic, apesar da inflação está recuando e isso trava o crescimento econômico.
Eu diria que o Lula governa com duas tornozeleiras eletrônicas, uma em cada pé: o Congresso, que é majoritariamente conservador; e o Banco Central.
Vamos entrar em diversos temas que o senhor levantou, mas um deles diz respeito a essas recriações, essas reativações do governo federal. A Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos vai retomar seus trabalhos. Qual a importância dessa reativação após um longo período de inatividade do colegiado. Uma outra questão importante é que foi revelado recentemente que 95% dos pedidos de indenização de pessoas que foram perseguidas durante a ditadura foram rechaçados nos governos Temer e Bolsonaro.
Mas o que me surpreende não é a rejeição de 95%, é a aceitação dos 5%. Isso me surpreende porque são dois governos neofascistas, e esperava que eles fossem rejeitar 100%. Mas é muito importante a reativação dessa Comissão de Mortos e Desaparecidos, porque nós não podemos deixar, de jeito nenhum, cair no esquecimento o que foram os 21 anos de Ditadura Militar no Brasil.
Isso não é só o governo reativar essa comissão, é mais do que isso. É preciso que o Ministério da Educação inclua nas escolas, como matéria, conteúdo didático, a questão fundamental do que foi a história da ditadura, quem foram as vítimas, o que significou toda aquela luta, as razões do golpe, como o governo dos Estados Unidos participou desse golpe e tudo aquilo que aconteceu nos porões.
Isso deve ser preservado continuamente como, aliás, a comunidade judaica faz com o que aconteceu durante o nazismo. A comunidade judaica não deixa cair no esquecimento todas aquelas atrocidades, e nós devemos imitá-la aqui no Brasil.
O nosso povo sofre uma deseducação política 24 horas por dia, através dos grandes meios, da cultura que respiramos, de todos esses preconceitos e discriminações arraigados a partir dos nossos 350 anos de escravatura. É impressionante como, inclusive recentemente, várias pessoas em condições análogas à escravidão têm sido encontradas e resgatadas no Brasil. E deve existir muito mais por aí, se esses poucos meses já apontaram vários casos que clamam aos céus, imagina o que deve ocorrer por aí?
O senhor falou no começo da conversa sobre o presidente liderar o país com duas tornozeleiras eletrônicas amarradas aos pés. E uma delas é a questão econômica, o mercado, que a gente conseguiu ver nesses primeiros 100 dias, exerce uma influência muito grande, mesmo em um governo dito progressista. É possível driblar isso, Frei Betto?
Bem, a primeira coisa é conquistar o apoio popular. Quanto mais um governo tem apoio popular, mais ele pode dar um chega para lá na elite. Se ele não tem esse apoio popular, fica difícil. Então, é preciso fortalecer as bases populares do governo, reativar os Comitês pró Lula que atuaram durante a campanha eleitoral e fortalecer o sistema do movimento sindical, dos movimentos populares.
É preciso desempenhar esse trabalho de educação popular na linha de Paulo Freire que eu citei e é preciso que isso seja desencadeado o quanto antes. Agora, por outro lado, nós estamos numa estrutura capitalista, não há condições de o governo ficar insensível às pressões do mercado. Elas são fortes, elas são poderosas e não há outra maneira a não ser criar canais de diálogo. Agora, quanto mais o governo tiver ao seu lado a participação popular, mais força ele terá para impor suas condições e evitar que essas pessoas venham a sabotá-lo.
Como o senhor falou, um governo sem apoio popular não consegue avançar, pelo contrário. O senhor é muito próximo dos movimentos populares, entendi muito bem como se dá essa relação, como se dá a construção de um movimento popular. Como fazer dessa relação a mais saudável possível? A linha é tênue entre estar dentro do governo, apoiá-lo e criticá-lo quando necessário, né?
É, veja bem, os movimentos populares não podem cometer o erro de se deixarem partidarizar. Os movimentos populares também não podem cometer o erro de virarem correia de transmissão do governo, ou seja, eles têm que pressionar o governo. E isso é uma máxima que eu cunhei no período que atuei no governo, entre 2003 e 2004 e que continua válida: governo é como feijão, só funciona na panela de pressão.
Então, é muito importante que os movimentos populares não vistam a camisa partidária do governo, é muito importante que eles mantenham a sua autonomia, a sua soberania e dialoguem em condições de alteridade com o governo.
Agora, para isso, eles precisam se fortalecer como movimentos populares, ou seja, fortalecer as suas bases, seus militantes, como MST faz, a ponto de manter uma escola em Guararema, em São Paulo, a escola Florestan Fernandes. Como o Levante Popular da Juventude faz na escola Paulo Freire, como o MTST faz na periferia de São Paulo, enfim.
Sem esse trabalho de formação política, de uma expressiva militância, os movimentos populares viram uma mera superestrutura de poucas lideranças, sem expressão e sem força. No nível nacional, é muito importante que esse trabalho de multiplicação da militância, com formação política, seja intensificado.
Nos últimos governos, tanto do presidente Lula, como da presidenta Dilma, nós vimos algumas lideranças populares ingressarem no governo. A ausência dessas lideranças populares que estavam na rua, que faziam os trabalhos de base, acabaram por atrapalhar esse desenvolvimento dos movimentos populares. É possível evitar isso? O senhor acredita que, nestes primeiros 100 dias, já ficou demarcado o que é governo, o que é movimento popular? Como fazer esse equilíbrio?
Não, está sendo desenhado agora. A história mostra que é um desastre você cooptar líderes de movimentos populares para fazer parte do governo, porque isso esvazia os movimentos populares. O caso mais clássico é o do Brizola, no Rio de Janeiro.
Os morros, as favelas do Rio na época em que ele assumiu o governo do estado, tinham centros comunitários, associações de moradia, muito representativas e fortalecidas. O que que ele fez? Ele cooptou essas lideranças, elas viraram integrantes do quadro de funcionalismo público estadual. E com isso, criou-se um vazio que foi progressivamente ocupado pelo narcotráfico, pelas milícias e pelo fundamentalismo religioso.
E hoje, é muito difícil você fazer um trabalho de organização e mobilização popular dentro das favelas cariocas e mesmo em outros lugares do país. Então é preciso que o governo evite isso, as lideranças populares precisam preservar sua autonomia, não se deixarem picar pela mosca azul, com essa ilusão de que se transformando em quadros do governo, vão poder fortalecer os movimentos. Não, pelo contrário, os movimentos acabam se esvaziando.
Isso não quer dizer que lideranças populares não ocupem funções profissionais na vida política, como o caso do próprio Lula, que era um sindicalista ou caso do Guilherme Boulos, que era um líder de movimento popular. Mas isso, desde que você deixe lideranças formadas que possam prosseguir o trabalho que eles realizavam com bastante consistência política.
Nós vivemos sob um presidencialismo de coalizão há muitos e muitos anos, e não há no horizonte perspectivas de que isso vá mudar tão logo. Por isso mesmo o governo precisou ceder espaço dentro de suas estruturas a algumas figuras, principalmente do União Brasil, que parecem aleatórias à cara do governo federal. Como trabalhar isso, Frei Betto? São 100 dias, como falamos há pouco, é muito recente, as coisas vão caminhando, mas é possível trocar essas rodas com o carro em movimento, sem colocar em risco o restante da viagem?
O governo teve uma vitória, mas com margem muito pequena de votos. Então, é preciso fazer essa composição com partidos da oposição, ou potencialmente da oposição. E cabe a esses partidos indicarem os quadros que vão ocupar funções no governo, como é o caso de alguns ministros. Aí não tem jeito, faz parte do realismo político, da realpolitik, não tem maneira de sair dessa.
Ou você consegue ter uma relativa representatividade no Congresso, o apoio que o governo necessita para que sejam aprovadas as suas propostas, como a reforma tributária e as suas medidas provisórias, ou então o governo pode correr o risco de ficar isolado, o que é muito pior, e perder qualquer encaminhamento que ele faça ao Congresso Nacional.
Aí é um sacrifício a ser pago por essa necessidade de aprovação de medidas de urgência que venham favorecer o nosso povo. Outra saída é o governo fazer esse trabalho de educação, de mobilização popular. Quanto mais o governo lograr ter grandes mobilizações, mais ele vai poder dobrar o Congresso, porque se há alguma coisa que o Congresso teme é a pressão popular, que pode evitar que, na próxima eleição, os atuais deputados sejam reeleitos.
O senhor falou sobre uma eleição muito apertada, que fez o governo abrir espaço para o para o centro e para a centro-direita, e isso também se reflete, de alguma maneira, na sociedade. A gente tem uma sociedade que ainda é extremamente dividida, que passou por um processo de fascistização muito grande nos últimos anos. Aumentaram os casos de violência, o feminicídio e todo tipo de preconceito. Como tratar esses sintomas na sociedade?
Olha, eu acho que o governo tem agido dentro das suas possibilidades e com muita presteza, na atuação do Ministério da Justiça, do Ministério das Mulheres, do Ministério de Direitos Humanos, medidas urgentes têm sido tomadas e isso é muito importante. Agora, foram quatro anos em que esse nazifascismo foi semeado. Toda uma cultura bélica que favoreceu atitudes necrófilas, o feminicídio, a misoginia, a homofobia, o racismo. E não é em 100 dias que se consegue virar esse jogo, é um processo que demora.
Agora, é preciso que o governo ponha a serviço dessa virada de jogo toda a sua máquina de comunicação, isso é fundamental. É preciso que o governo, por exemplo, faça o que fez na última semana de março, quando se comemora - no sentido de fazer memória, esse é o significado - o golpe militar de 1964, a TV Brasil, o canal 2, promoveu uma semana de filmes muito críticos à Ditadura Militar. E, por outro lado, o presidente Lula conseguiu que as Forças Armadas, pela primeira vez em muitos anos, não se manifestassem.
Esse silêncio foi uma comprovação de que o presidente está com autoridade sobre as Forças Armadas do Brasil e isso é muito importante, que seja aprimorada toda essa rede de comunicações, tanto do ponto de vista do sistema de rádio, televisão, quanto das trincheiras digitais.
Essas ainda estão muito precárias e o governo, o Congresso, os deputados e senadores que apoiam o governo, ainda estão engatinhando nisso, enquanto a oposição tem uma esperteza muito forte e consegue ter uma difusão das suas fake news, das suas versões, das suas mentiras de uma maneira muito mais eficiente que nós da esquerda conseguimos.
Religião e política sempre caminharam juntos. Estamos aqui falando longamente sobre a Ditadura, e as Comunidades Eclesiais de Base foram importantíssimas, inclusive na formação dos partidos progressistas que temos hoje. Na última eleição, por exemplo, a gente viu os votos dos evangélicos serem disputados ferozmente e se tornarem decisivos, no final das contas. Como o senhor enxerga a união e a desunião entre esses dois pólos?
Bem, primeiro que nas nossas vidas pessoais, esses dois polos não se distinguem. Nós somos seres essencialmente políticos, não há ninguém que não seja político, seja por participação a favor ou contra, seja por omissão, mas todos nós interferimos na vida política, e tudo o que tem a ver com a nossa vida tem um caráter político.
A qualidade do café da manhã que nós tomamos hoje, a qualidade da formação escolar que tivemos, a qualidade da saúde que nos atende no momento de necessidade, tudo isso depende da política, portanto, não há nenhuma pessoa que seja um ser apolítico, ela pode pensar assim, de cabeça, mas de fato, não é.
Por outro lado, a religião é intrínseca ao ser humano. A religião, inclusive, está em expansão no mundo e, no caso do Brasil, como toda América Latina, o substrato cultural mais forte do nosso povo é religioso. Se você perguntar a uma pessoa analfabeta, uma pessoa que não teve acesso à escola, qual é a visão que ela tem da vida, do mundo, da morte, seguramente ela lhe dará uma resposta em categorias religiosas.
Nós, da esquerda, cometemos o erro de não analisar esse fenômeno, de não trabalhar devidamente, a não ser nós, cristãos, que somos de esquerda, através das Comunidades Eclesiais de Base, dos Círculos Bíblicos, que resultou na Teologia da Libertação.
Mas a esquerda que não tem nenhum vínculo mais próximo com a experiência religiosa, ignorou como preconceito, uma coisa alienada, secundária, quando a direita soube se valer da manipulação religiosa do povo na América Latina, em vários outros lugares do mundo, para poder legitimar a sua naturalização da desigualdade e da exploração do feminicídio, da misoginia, do racismo e tudo isso.
Então é preciso mudarmos a nossa postura, nossa visão e considerar que o fenômeno religioso é um fenômeno preponderante na cultura do nosso povo. Agora, qual é o grande desafio? O grande desafio é articular religião e política sem permitir a confessionalização da política e a partidarização da religião. E essa é a linha da sabedoria.
Se conseguirmos isso, nós vamos caminhar muito bem, evitando o que o governo anterior quis, que foi confessionalizar a política, inclusive o judiciário, quando falou que ia nomear para o STF juízes terrivelmente evangélicos. E, por outro lado, também não podemos fazer com que as igrejas, com que os núcleos religiosos como o candomblé, o Santo Daime, o Islamismo e o Judaísmo, assumam camisas partidárias. Eles devem sim, vestir as camisas com as propostas do bem, da opção preferencial pelos mais pobres, que é o que as religiões indicam, mas não por este ou aquele partido.
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