31 Março 2023
Em meio a fortes opniões contra e a favor do recém anunciado arcabouço fiscal, Luiz Gonzaga Belluzzo enxerga nele a oportunidade de balizar as demandas do mercado financeiro, governo e sociedade. Além de mais flexível que o atual teto de gastos, a nova regra mantem a previsibilidade exigida pelo mercado e pode expandir investimento social.
A reportagem é de Eduardo Maretti, públicada por Rede Brasil Atual, 30-03-2023.
O novo arcabouço fiscal do governo federal anunciado nesta quinta-feira (30), que busca conciliar as demandas sociais e parâmetros fiscais, “é uma tentativa de escapar à rigidez do teto de gastos e, ao mesmo tempo, oferecer aos mercados um arcabouço razoavelmente seguro em matéria de disciplina e ordenação da relação entre gasto e receita”. A opinião é do economista Luiz Gonzaga Belluzzo, com a observação de que a avaliação do arcabouço recém-anunciado é feita ainda “de maneira muito preliminar”.
No entanto, em sua opinião, o que se pretende é dar ao sistema “uma flexibilidade compatível com a natureza da economia, que não é rígida, mas tem fluxos determinados por decisões de investimentos e gastos, e que se traduzem em renda e geram receitas”.
Para ele, tudo indica que a proposta é bem concebida, “mas algumas coisas precisam ser explicitadas de maneira mais precisa”. “Tem característica de ser flexível e respeitar a natureza da economia capitalista financeira de mercado, que é assim que funciona.” Nesse quadro, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva tenta apontar ao mercado a existência de regras fiscais previsíveis.
Na exposição inicial do plano, tanto o ministro Fernando Haddad (Fazenda) quanto Simone Tebet (Planejamento) destacaram o princípio que norteia o arcabouço: a compatibilização entre as expectativas do mercado e as demandas sociais. Por isso, ambos usaram o termo “previsibilidade” em suas falas. O governo prevê por exemplo, déficit de 0,5% este ano, neutralizá-lo em 2024 e superávit de 0,5% em 2025.
“A previsibilidade é importante, e tem também a questão da temporalidade”, diz Belluzzo. “No plano tem uma proposição de alcançar o superávit primário ao longo do tempo, o que é correto, pois o movimento da economia transcorre no tempo, e esse movimento depende das decisões que você toma ao longo do tempo.”
Em relação à flexibilidade e temporalidade, Belluzzo menciona um exemplo oposto, de rigidez, que fracassou. “Se alguém fizer por exemplo o que Joaquim Levy fez no governo Dilma, aquele ajuste desastroso, vai se dar mal. Fez um corte de gastos, subiu as tarifas públicas, aumentou juros para 14,25% e a economia capotou.” Hoje, a taxa básica de juros, a Selic, está em 13,75%.
Em entrevista à GloboNews, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel Galípolo, o número 2 da pasta, afirmou que a sustentabilidade do arcabouço fiscal baseada na receita é “uma inovação” em relação a programas econômicos brasileiros. “Quem vai pagar a conta não vão ser as pessoas mais pobres (ou) os programas sociais, tão necessários, que estão sendo recompostos agora”, disse.
Nesta quinta-feira, mais ou menos no mesmo horário em que Haddad anunciava o novo marco fiscal, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, comentou que ainda não conhecia o arcabouço finalizado, mas acrescentou: “Nós entendemos que existe uma boa vontade muito grande do Ministério da Fazenda de fazer um arcabouço robusto”.
“Então está bom. Vai justificar a redução da taxa de juros um pouco lá na frente”, ironiza Belluzzo. Para ele, “as restrições do mercado são um pouco absurdas”. “Mas a gente precisa olhar o poder embutido nesses comportamentos”, conclui.
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