19 Janeiro 2023
"O governo federal, a partir de suas estruturas de planejamento, criação e execução das políticas para os povos indígenas, precisará, mais do que de discursos, enfeites e adornos, impor-se para colocar um fim à intolerância e à negação aos direitos constitucionais dos povos indígenas", escreve Roberto Liebgott do Cimi Regional Sul, em artigo publicado por Conselho Indigenista Missionário - Cimi, 18-01-2023.
Luiz Inácio Lula da Silva, desde a campanha eleitoral, deu sinais de que a questão indígena teria relevância no seu governo. Prometeu um ministério e o criou – o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) –, designando como ministra a deputada federal eleita por São Paulo, Sônia Guajajara. Concomitante, o governo nomeou para a presidência da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Joênia Wapichana, deputada federal por Roraima na legislatura 2019 a 2023.
Tanto no MPI quanto na Funai, as funções e cargos de chefias serão ocupadas por indígenas que se destacaram nas lutas em defesa dos direitos constitucionais de seus povos.
No âmbito da política de atenção à saúde indígena, que é gestada pela Secretaria Especial de Saúde (Sesai), houve a indicação e posse de Weibe Tapeba, que passa a ocupar o cargo de Secretário Executivo. É necessário ressaltar que a Sesai é responsável pela gestão da política a ser executada no âmbito de um subsistema diferenciado, que tem, como pilares de sustentação, 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).
Acerca da política de educação escolar indígena havia, em governos democráticos passados, uma definição de que a educação escolar deveria ser executada a partir de territórios etnoeducacionais. No entanto, a proposta não se mostrou, ao longo dos anos, eficaz. Ou seja, o Ministério da Educação (MEC) e as Secretarias de Educação nos estados não respeitaram ou sequer reconheceram essa proposta. A educação escolar ficou a cargo dos governos e administrações estaduais, que não priorizaram uma educação diferenciada.
Há, nesse início de governo, indicativos de diálogo para a implantação de uma política que atenda às determinações constitucionais estabelecidas nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal de 1988.
Será retomado o Conselhos Nacional de Política Indigenista (CNPI), que terá a função de discutir, refletir e propor medidas e ações que assegurem os direitos dos povos no âmbito das políticas públicas, das demarcações de terras, da proteção e fiscalização dos territórios e do combate às invasões e à devastação ambiental.
Embora tudo esteja sendo reestruturado e haja a retomada de políticas e o planejamento de outras a serem executadas, as práticas de crimes, as invasões de terras e as mais variadas formas de violência não cessaram e talvez não cessem, a não ser que medidas contundentes contra os criminosos sejam adotadas e aplicadas.
Portanto, os desafios para a implementação de uma política indigenista efetiva, especialmente depois de quatro anos de devastação e desmonte do Estado, são monumentais e variados. É possível delineá-los em cinco grandes eixos, que esmiuçaremos a seguir.
1. Desafios da fome
De imediato e de forma emergencial, o governo Lula precisa enfrentar a chaga da fome. Enquanto não houver demarcações, não há como protelar as ações de entrega de alimentos em comunidades desterritorializadas, como no caso de acampamentos de beira de estradas, presentes em estados como Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul.
2. Desafios das demarcações das terras
O primeiro passo para vencer este desafio está vinculado ao julgamento, no Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário 1.017.365, caracterizado como de repercussão geral. Isso significa que a decisão tomada neste julgamento terá consequências para todos os povos indígenas do Brasil.
Neste sentido, o governo, através do MPI e da Funai, deve se manifestar em defesa da Constituição Federal, artigos 231 e 232, reconhecendo aos povos os direitos originários sobre as suas terras e explicitando ao Poder Judiciário que é contra a tese do marco temporal, em discussão neste processo.
O MPI e a Funai devem, de imediato, concluir todas as demarcações que estão com os procedimentos finalizados e sem embargos judiciais. Nestas condições há dezenas de procedimentos que, portanto, devem ser priorizados, garantindo assim segurança jurídica e acesso à terra e aos seus frutos.
A Funai precisa retomar os estudos circunstanciados de identificação e delimitação que estão paralisados há anos. Precisa, além disso, realizar um levantamento das demandas demarcatórias e criar os grupos de trabalho para realização dos estudos, conforme os regramentos da Portaria 14, de 1996 e Decreto 1775, de 1996.
3. Desafios das violências
O processo de violência contra os povos e seus territórios devem ser enfrentados de forma imediata. O governo precisa fortalecer as estruturas de fiscalização das terras, combater os invasores e responsabilizar criminalmente todos eles. É urgente a retirada de invasores da terra indígena Yanomami – que, pela gravidade da situação e pela profundidade dos danos causados, é um símbolo do desmonte das políticas de proteção ambiental e territorial sob o governo da extrema direita.
No mês de janeiro foram assassinados indígenas de Sul ao Norte do país. Ontem, 17 de janeiro, foram assassinatos dois jovens Pataxó, na Bahia, e um Kaingang no Rio Grande do Sul. Ou seja, a sede pelo sangue indígena se amplifica, porque os inimigos não desapareceram; continuam atuando e matando. As invasões e a degradação das terras não cessaram.
É necessário ir além dos anúncios de requisição de ações do Estado. O governo federal precisa enviar representantes para as áreas de conflitos, para que cobrem ações efetivas contra esses crimes e prestem solidariedade às comunidades atingidas pelos crimes.
4. Desafios do usufruto exclusivo das terras pelos povos
Há que se dialogar e criar mecanismos para assegurar aos povos indígenas o usufruto exclusivo de suas terras. É preciso romper com as práticas do esbulho, como o arrendamento das áreas demarcadas. Ao mesmo tempo, é necessário discutir as formas de uso e planejar, com os povos e suas comunidades, alternativas econômicas que lhes assegurem alimentos saudáveis e rendas.
5. Desafios das políticas assistenciais
As políticas assistenciais devem ser retomadas com ampla participação dos povos e suas lideranças. É necessário rediscutir as ações e serviços no âmbito da saúde, educação, habitação e das economias indígenas. O controle social, no âmbito destas políticas, deve ser pleno, contínuo e efetivamente participativo.
O governo federal, a partir de suas estruturas de planejamento, criação e execução das políticas para os povos indígenas, precisará, mais do que de discursos, enfeites e adornos, impor-se para colocar um fim à intolerância e à negação aos direitos constitucionais dos povos indígenas.
Porto Alegre, RS, 18 de janeiro de 2023.
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