19 Janeiro 2023
O renomado filósofo e jurista Luigi Ferrajoli (Florença, 1940) publica na Espanha Por una Constitución de la Tierra (Trotta), um ensaio no qual insiste em uma proposta particularmente cheia de esperança: a de uma unificação pacífica de todos os povos do planeta sob certos princípios de convivência e de governo político universais. Conversamos com o pensador italiano olhando para a atualidade, o futuro imediato e os perigos que ameaçam a espécie humana.
A entrevista é de David Lorenzo Cardiel, publicada por Ethic, 10-01-2023. A tradução é do Cepat.
Você acaba de publicar na Espanha ‘Por una Constitución de la Tierra’ (Trotta), um ensaio no qual propõe uma carta magna para todo o planeta. Como surgiu a necessidade desta singular proposta?
Defendi a necessidade de uma extensão do paradigma constitucional ao direito internacional e às relações de mercado em muitos outros trabalhos anteriores, do Principia iuris ao Constitucionalismo más allá del Estado. É uma extensão requerida por dois tipos de razões.
No plano teórico e jurídico, vem imposta pelo caráter supranacional e universal do princípio da paz, dos direitos fundamentais e do princípio de igualdade estabelecidos pela Carta da ONU e as diversas cartas dos direitos humanos, cuja inefetividade depende da total e culpável ausência das garantias correspondentes.
No plano prático e político, faz-se necessária e urgente pelos desafios globais – sobretudo pelo aquecimento climático e a ameaça nuclear – dos quais depende a sobrevivência da humanidade. A novidade do livro é a explícita formulação do projeto, acompanhada pelo esboço de um texto constitucional em 100 artigos, escrito com a finalidade de fazer ver que tal Constituição global é possível.
Começa retomando a proposta kantiana de formar um “Estado de povos”. Considera que que isto é possível, apesar da forma como os Estados e as culturas se sustentam, muitas vezes sob uma permanente retórica de oposição e enfrentamento com outros?
A ideia do inimigo, que está na base de todos os nacionalismos, é o verdadeiro obstáculo ao projeto kantiano de uma federação dos povos. Os nacionalismos identitários – de tipo étnico, linguístico, religioso e similares – são os verdadeiros inimigos do constitucionalismo global.
São defendidos e cultivados por suas respectivas classes políticas como fontes de legitimação de seus míseros poderes regionais e nacionais, bem como por poderes econômicos e financeiros globais, que obviamente se opõem à construção de uma esfera pública global à sua altura, pela qual seriam limitados.
Naturalmente, a rejeição destes nacionalismos agressivos, fundados na recíproca exclusão e na intolerância, de modo algum exclui – pelo contrário, implica – o reconhecimento do valor das diferentes identidades nacionais, políticas e culturais. Entre a convivência dos povos e suas diferenças nacionais existe a mesma relação que se dá entre a convivência pacífica das pessoas e suas diferenças pessoais.
Assim como a convivência pacífica das pessoas se baseia no igual valor e dignidade associados a todas as diferentes identidades que fazem de cada pessoa um indivíduo diferente de qualquer outro e de cada indivíduo uma pessoa igual às outras, do mesmo modo a convivência pacífica dos povos se baseia no igual valor. Daí o respeito por todas as diferentes identidades nacionais, religiosas, linguísticas e culturais que convivem sobre a terra, dentro desse único povo heterogêneo, mestiço e diferenciado que é a humanidade.
Há uma ideia que você repete muitas vezes no livro: a de que a humanidade está em uma encruzilhada. Cita as armas nucleares, a pandemia de coronavírus, a guerra, a crise climática... Estamos, então, em um momento decisivo para a civilização humana?
Estou convencido de que a humanidade está atravessando o momento mais decisivo e dramático de sua história. Até hoje, nunca havia acontecido que o gênero humano estivesse em risco de extinção. Nos anos 1945-1949, quando as primeiras constituições rígidas entraram em vigor na Itália e na Alemanha e a Carta da ONU e a Declaração Universal dos Direitos Humanos foram escritas, os desafios e as catástrofes globais que agora ameaçam o futuro da humanidade não eram sequer concebíveis.
Os problemas que estes desafios suscitam não são, nem podem ser, enfrentados pelas políticas nacionais, ancoradas nos restritos espaços dos círculos eleitorais e nos curtos prazos das eleições e das sondagens. Por outro lado, é muito difícil que oito bilhões de pessoas, 196 Estados nacionais – dez deles com armamento nuclear –, um anarcocapitalismo voraz e predatório e um sistema industrial ecologicamente insustentável possam sobreviver a longo prazo, caso o pacto de convivência estipulado com a Carta da ONU não seja refundado por meio da introdução de garantias adequadas.
Ao contrário de outras posições, você fala do coletivo a partir do peso da identidade e da consciência. Por exemplo, afirma que o ser humano, em geral, tomou consciência de seu poder autodestrutivo após a detonação nuclear de Hiroshima, em 1945. Podemos induzir mudanças no sistema ou, ao contrário, considera que, apesar do livre-arbítrio, estamos condicionados a ele?
Por quase meio século, após os horrores de Hiroshima e Nagasaki, a ideia de uma guerra mundial foi um tabu. O equilíbrio do terror garantiu a paz, pelo menos na Europa. Hoje, diante da agressão russa na Ucrânia, fala-se irresponsavelmente de um possível, embora improvável, uso de armas atômicas. Estamos assistindo a um sono da razão, que também se manifesta na substancial inércia dos governos diante do crescente aquecimento global, destinado a tornar o planeta inabitável, caso não seja detido por um novo pacto de convivência.
A propósito desta inconsciente irresponsabilidade, não falaria em “livre-arbítrio” dos seres humanos. Certamente, as pessoas e os povos são a favor da paz e de sua sobrevivência. São os poderes arbitrários e selvagens dos Estados soberanos que, caso não sejam limitados por uma Constituição da Terra, podem nos levar à ruína.
Também fala sobre o “fracasso” dos Estados na gestão de emergências como a do coronavírus, levando em conta que as vacinas não chegarão a todos os cantos do planeta até 2024. Como avalia que um bom Estado democrático deveria se comportar e se estruturar?
O fracasso – inevitável – dos Estados nacionais está à vista de todos. O coronavírus não conhece fronteiras, e manifestou nossa fragilidade e a profunda desigualdade na distribuição das vacinas. Dois ensinamentos elementares devem ser extraídos disso: a interdependência de todos os povos da Terra – manifestada pela rapidez dos contágios – e a necessidade de uma esfera pública global (ou seja, de um serviço de saúde mundial, universal e gratuito, além de público, que só uma Constituição da Terra pode instituir).
Um bom Estado democrático deveria, no mínimo, promover esse constitucionalismo global de caráter sanitário. Não obstante, e ainda que fosse desejável, é bastante improvável que os Estados mais ricos enviem gratuitamente aos países pobres vacinas e ajuda sanitária, que são sempre insuficientes para suas populações.
No livro, você cita a crise climática como um dos grandes desafios da humanidade. Acaba de terminar uma nova Cúpula do Clima e uma reunião do G-20, e enquanto países como China e Índia apostam em combustíveis fósseis, grande parte da África tem projetos até 2050 para construir usinas nucleares que podem ser utilizadas para fabricar armas de grande destruição, mencionadas acima. Existe uma desconexão política diante do desastre que se aproxima?
Os acordos sobre o clima são obviamente consideráveis, mas enquanto não contarem com o respaldo de fortes vínculos jurídicos, estão destinados a permanecer no papel e a serem derrubados pelas políticas cotidianas, ligadas aos problemas locais e contingentes, dos quais depende o consenso eleitoral. Mas, sobretudo, como se diz na pergunta, prevalecem as políticas míopes, que ignoram substancialmente a gravidade dos perigos a que somos expostos.
Por que seria necessária uma Federação da Terra? Caso esse organismo fosse implementado, no que os Estados-nação se transformariam?
Uma federação da Terra é necessária porque os problemas globais impõem garantias globais que só podem ser asseguradas por funções e instituições globais. Os Estados nacionais se transformariam em Estados federados, titulares sobretudo das funções políticas de governo, relativas ao que chamei de “esfera do decidível”.
Em escala global, ao contrário, o que deve ser garantido é o que chamei de “esfera do não decidível”, por meio de instituições e funções de garantia, como, por exemplo, um serviço de saúde planetário e uma educação igualmente universal e gratuita capaz de garantir, sobre a base de uma relação de subsidiariedade, a saúde, a educação, a alimentação básica e a subsistência de todos os seres humanos.
Uma Federação da Terra não poderia levar a pretensões totalitárias de consequências globais? É viável um delineamento democrático desta organização com um correto funcionamento, a julgar pelas derivas que regem os Estados como os conhecemos hoje?
Como disse, em escala global, são necessárias instituições de garantia e não instituições de governo. Em primeiro lugar, as instituições de garantia primária para a proteção dos direitos sociais, como os direitos à saúde, à educação e à subsistência, e dos bens fundamentais, como a água potável, o ar, as grandes florestas e grandes geleiras. Em segundo lugar, as instituições de garantia secundária, ou seja, as jurisdições supranacionais.
Não existe o perigo de um totalitarismo global. Para todas as instituições de garantia – tanto para as primárias como para as secundárias – vale o que Alexander Hamilton já escreveu: “O judiciário […] não influi sobre as armas, nem sobre o tesouro” e, por isso, “sem comparação, é o mais frágil dos três poderes do Estado”. O mesmo pode ser dito, com maior razão, de um serviço de saúde global ou de outras instituições globais de garantia primária, que, obviamente, não podem ameaçar as funções políticas de governo em qualquer nível.
Em que aspectos você considera que a ONU fracassou? É um instrumento harmonizador das nações ou justificador de decisões globais?
A ONU quebrou por muitos motivos: porque sua carta estatutária não é uma constituição rígida (ou seja, superordenada a todas as outras fontes e garantida por um Tribunal Constitucional global); porque é contraditória e manteve “a igual soberania dos Estados” e suas diferentes cidadanias e porque, em definitivo, não previu as instituições e as funções de garantia primária dos direitos fundamentais, cuja criação é necessária para dar efetividade aos direitos e aos outros princípios de justiça.
Dedica também uma parte importante do ensaio ao que chama de “constitucionalismo dos mercados”. Ou seja, à sua regulamentação.
A obra-prima ideológica do liberalismo foi a concepção dos poderes econômicos como liberdades do mesmo tipo que a liberdade de imprensa ou de reunião e do mercado como lugar de livre intercâmbio. Na realidade, porém, são poderes que, se não estiverem sujeitos a limites e controles constitucionais, degenerarão em poderes selvagens, destruidores do meio ambiente natural, como estamos vendo. Tornaram-se os verdadeiros e novos soberanos: absolutos, invisíveis, impessoais, anônimos, irresponsáveis.
Até que ponto nossos desafios internos, como espécie e dentro do planeta, e os externos, que possam vir de uma futura e crescente atividade no espaço, requerem a união dos terrestres?
A unidade do gênero humano já é um fato. Há sessenta anos, éramos pouco mais de dois bilhões, mas o que acontecia na outra parte do mundo era em grande parte desconhecido ou indiferente para nós. Hoje, somos oito bilhões, mas estamos incomparavelmente mais unidos, porque estamos em grande parte interconectados; porque somos todos governados pela globalização econômica e estamos todos expostos a idênticos desafios e catástrofes. Nossas divisões são todas artificiais, determinadas por velhas fronteiras e defendidas por nossas classes políticas.
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