Entidade afirmou, em nota, que o decreto zerou a autorização para desembolsos financeiros em dezembro.

A reportagem é publicada por Brasil de Fato, 06-12-2022. 

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) divulgou na noite desta terça-feira (6) uma nota em que admite a incapacidade orçamentária para o pagamento das bolsas de pesquisa de dezembro. Os valores devem ser pagos até o quinto dia útil de cada mês - em dezembro, até esta quarta (7).

O problema havia sido antecipado pelo Grupo de Trabalho (GT) de Educação no governo de transição. De acordo com Priscila Duarte, diretora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), o trabalho de diagnóstico do grupo já havia apontado o problema.

"O governo Bolsonaro, por meio do decreto 11.269 do dia 30 de novembro, bloqueou o orçamento de diversos ministérios", explica Duarte. "Assim, a Capes ficou sem recursos para o pagamento das bolsas".

Na nota, a entidade informa que o decreto "zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro, impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais".

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Dessa forma, a coordenadoria afirma que não poderá "honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer até amanhã, dia 7 de dezembro".

Priscila Duarte afirma a ANPG vai entrar com um mandado de segurança para tentar garantir o pagamento das bolsas. "Nos grupos de pós-graduandos, já há pessoas que estão planejando vender seus bens para pagar despesas básicas do dia a dia, como aluguel e alimentação". O valor da bolsa para o mestrado é de R$ 1.500 e, para o doutorado, de R$ 2.200. Os valores não sofrem reajuste há nove anos. 

Além disso, a ANPG busca negociar no Senado a garantia do pagamento das bolsas, no âmbito da negociação para a aprovação da PEC da Transição, que deve ser votada nesta quarta-feira (7).

Repercussão

Mesmo antes da confirmação por parte da Capes, a comunidade de pesquisa iniciou uma campanha para mobilização da categoria e da opinião pública. Um tuitaço colocou a #PagueMinhaBolsa em sexto lugar nos assuntos mais comentados no Twitter no Brasil.

✨Você sabe o que é uma BOLSA de MESTRADO ou de DOUTORADO?

Todos estão falando hoje, no tuitaço #PagueMinhaBolsa #CAPES e há quem tenha dúvidas sobre o tema, há quem diga que é privilégio para folgados, há quem diga que é fundamental para o desenvolvimento da pesquisa.

E aí?
+

— Notas Não Aleatórias (@ntsnaleatorias) December 6, 2022

Embora tenham dedicação exclusiva, os pós-graduandos não têm direitos trabalhistas e nem como negociar a remuneração. As bolsas são a única contrapartida por anos de dedicação e pesquisas que ajudam a desenvolver o Brasil. Exigimos tratamento digno! #PagueMinhaBolsa #CAPES

— Isaac Schrarstzhaupt (@schrarstzhaupt) December 6, 2022

O calote da CAPES não afeta só a produção de pesquisa, mas também serviços de saúde pública que dependem quase que 100% de residentes para continuar ofertando atendimento clínico, psiquiátrico, psicológico etc.

— lucas (@AssimFalouLucas) December 6, 2022

Quando vc é pesquisador e recebe bolsa, é obrigatório não ter carteira assinada ou qualquer tipo de outra renda. O que acontece quando eles não pagam a bolsa e você não tem outra renda além dela? Fala aí CAPES, como funciona esse negócio? ?

— Mestranda Cansada™ (@intheskywthrivo) December 6, 2022

? ATENÇÃO! Acabo de protocolar Requerimento de Informações exigindo providências do Ministério da Educação para impedir o calote em mais de 100 mil bolsistas da CAPES e residentes neste fim de ano.

Estamos juntos na luta com @anpg @uneoficial e @ubesoficial! #PagueMinhaBolsa pic.twitter.com/iXe8YnLcnT

— Orlando Silva (@orlandosilva) December 6, 2022

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