30 Novembro 2022
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) a justificativa para o corte de R$ 1,68 bilhão nas verbas do MEC é a responsabilidade fiscal. A Junta de Execução Orçamentária, colegiado que conduz a política fiscal do governo decidiu pelo “bloqueio de dotações de despesas discricionárias”, para cumprir o teto de gastos.
A reportagem é publicada por Extra Classe, 29-11-2022.
Dirigentes das instituições federais querem anulação do decreto que retira R$ 220 milhões do setor: “esperamos que seja revisto, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades”.
O novo corte de R$ 1,68 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC) feito por decreto do governo federal no início da tarde de segunda-feira, 28, determina a paralisação das universidades e institutos federais, alertou a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em comunicado nesta terça-feira, 29.
“A diretoria da Andifes, que já buscava reverter os bloqueios anteriores para o restabelecimento do orçamento aprovado para 2022, sem os quais o funcionamento das universidades já estava comprometido, aduziu que este novo contingenciamento coloca em risco todo o sistema das universidades”, afirma o comunicado.
O critério de limitações de empenhos no mês de outubro, quase ao final do exercício, afetará despesas já comprometidas e representa gravíssimas consequências e desdobramentos jurídicos para as universidades federais.
“Essa limitação estabelecida pelo Decreto, que praticamente esgota as possibilidades de pagamentos a partir de agora, é insustentável. Pediu-se, por fim, que, dada a gravíssima situação, fosse considerada a hipótese de o MEC absorver essa restrição de gastos das universidades com outras rubricas da pasta, tal como ocorreu no bloqueio anterior”, ressaltou a Andifes.
A Associação lamentou a edição do decreto “que estabelece limitação de empenhos quase ao final do exercício financeiro, mais uma vez inviabilizando qualquer forma de planejamento institucional, quando se apregoa que a economia nacional estaria em plena recuperação. E lamentamos também que seja a área da educação, mais uma vez, a mais afetada pelos cortes ocorridos”.
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) a justificativa para o corte de R$ 1,68 bilhão nas verbas do MEC é a responsabilidade fiscal. A Junta de Execução Orçamentária, colegiado que conduz a política fiscal do governo decidiu pelo “bloqueio de dotações de despesas discricionárias”, para cumprir o teto de gastos.
Corte anunciado
Em outubro, o conselho pleno da entidade já denunciava que “o novo corte de gastos na área de educação inviabilizaria o funcionamento das universidades”.
A entidade, que representa os reitores das universidades federais, afirmou que o governo federal havia bloqueado R$ 763 milhões de recursos destinados às entidades.
“No âmbito do Ministério da Educação, o contingenciamento chega a R$ 2,399 bilhões (R$ 1,340 bilhão anunciado entre julho e agosto e R$ 1,059 bilhão no dia 30 de setembro)”, informou a Andifes à época.
Em resposta à entidade, o ministro da Educação, Victor Godoy, afirmou no início de outubro que não procedia a informação de que universidades e instituições de ensino federais teriam corte ou redução em seus orçamentos.
Segundo Godoy, o MEC apenas estabeleceu um “limite temporário para movimento e empenho” de recursos. Medida que, segundo o ministro, só valeria até novembro.
“O que aconteceu foi uma limitação da movimentação financeira. A gente distribuiu isso ao longo de outubro, novembro e dezembro. A gente chama isso de limitação de movimentação. Portanto não é corte nem redução do orçamento das universidades e institutos federais”, disse.
Comprometimento Andifes
No dia 4 de outubro, o governo já havia anunciado um corte de R$ 1 bilhão no orçamento do MEC.
Desta vez, o impacto para as universidades e institutos federais é de R$ 220 milhões, o que pode comprometer pagamentos de empregados terceirizados, contratos e serviços e bolsas.
Com os sucessivos cortes feitos pelo governo federal no orçamento do MEC, todo o sistema de universidades federais já vinha passando por imensas dificuldades para honrar os compromissos com as suas despesas mais básicas, alerta a Andifes.
“Esperamos que essa inusitada medida de retirada de recursos, neste momento do ano, seja o mais brevemente revista, sob pena de se instalar o caos nas contas das universidades. É um enorme prejuízo à nação que as Universidades, Institutos Federais e a Educação, essenciais para o futuro do nosso país, mais uma vez, sejam tratados como a última prioridade”, conclui.
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