Segurança Nacional e Forças Armadas Desmoralizadas. Artigo de José Rodrigues Filho

"Pelo que se publica na imprensa o golpismo de Bolsonaro e Valdemar se enquadra na “molecagem” e “falta de caráter”, já que foram os mais beneficiados com o resultado das urnas no primeiro turno. Para um presidente da República que ao longo de vários anos foi eleito pelas mesmas urnas que hoje rejeita, não se incomoda em desrespeitar eleitores que o elegeram, principalmente nas eleições de 2018, num descompromisso total com o regime democrático", escreve José Rodrigues Filho, professor da Universidade Federal da Paraíba, que foi pesquisador nas Universidades de Johns Hopkins e Harvard, e que recentemente foi professor visitante na McMaster University, Canadá, em artigo publicado em seu blog, novembro de 2022.

Eis o artigo.

Até parece que agora Bolsonaro encontrou o parceiro ideal, Valdemar Costa Neto, para tentarem desmoralizar, mais uma vez, nossas Forças Armadas e a Segurança Nacional. O uso de qualquer tecnologia (tecnologia bancária, tecnologia em saúde, tecnologia de voto eletrônico, etc) é uma questão de Segurança Nacional.

Enquanto órgão da Segurança Nacional, nossas Forças Armadas, com certeza, não estariam aceitando o uso do voto eletrônico no país, por mais de vinte anos, caso fosse verificado fraudes desta tecnologia. Isto, por si só, nos dá a garantia de que o sistema é confiável, embora não se possa desconhecer alguns riscos e isto pode acontecer com todas as tecnologias acima mencionadas.

Portanto, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proclamou os resultados do primeiro e segundo turnos das eleições e as Forças Armadas confirmaram que não houve fraudes nas urnas, além da confirmação de outros organismos internacionais de que as eleições foram limpas, iniciativas golpistas devem ser repudiadas, principalmente quando tentam menosprezar a segurança nacional e nossas Forças Armadas.

Vale lembrar ainda que as Forças Armadas, juntamente com dezenas de outras instituições nacionais, participam da Comissão de Transparência do Voto Eletrônico, enquanto iniciativa de controle social, visando eliminar riscos e aumentar a transparência desta tecnologia.

Ademais, durante mais de um ano Bolsonaro vinha dizendo que só aceitava o resultado das urnas se fosse o eleito. Como no primeiro turno Bolsonaro e seu Partido foram os mais beneficiados com o resultado das urnas, não se questionou o resultado neste turno, sobretudo quando se observa uma forte relação entre este resultado com o maior esquema de corrupção do país – orçamento secreto.

Nunca se viu registrado neste país que a delinquência e práticas ilegais de nosso dirigente maior fosse beneficiada pela leniência dos poderes públicos e pela falta de responsabilização, mostrando-nos que Bolsonaro foi derrotado nas urnas, mas continua ameaçando a democracia e a segurança nacional, menosprezando as leis e a constituição do país.

Se os argumentos do pedido de Valdemar Costa Neto “são absolutamente falsos”, como afirmou o Ministro Alexandre de Moraes, sendo “totalmente possível a rastreabilidade das urnas eletrônicas de modelos antigos”, não só a democracia, mas o Estado de Direito e a segurança nacional do país foram ameaçados por uma coligação de partidos políticos.

Neste caso, é tímida a ação do Ministro Alexandre de Moraes de aplicar apenas uma multa de cerca de 22,9 milhões, menosprezando a dimensão dos crimes. Se num ato golpista, utilizando recursos públicos, ameaçando a democracia e a segurança nacional, não se responsabiliza seus responsáveis, o caminho está aberto para a desordem. Já basta se ver generais e empresários deste país pregando a desobediência civil.

Pelo que se publica na imprensa o golpismo de Bolsonaro e Valdemar se enquadra na “molecagem” e “falta de caráter”, já que foram os mais beneficiados com o resultado das urnas no primeiro turno. Para um presidente da República que ao longo de vários anos foi eleito pelas mesmas urnas que hoje rejeita, não se incomoda em desrespeitar eleitores que o elegeram, principalmente nas eleições de 2018, num descompromisso total com o regime democrático.

É bom que fique na memória da sociedade brasileira que houve “total má-fé” no “esdrúxulo e ilícito pedido” de Valdemar, “ostensivamente atentatório ao Estado democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos", como afirmou o Ministro Alexandre de Moraes. Assim sendo, estas irresponsabilidades precisam de um julgamento exemplar, que alcance os defensores da desordem e do caos.

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