21 Novembro 2022
Algumas das principais propostas que definirão o financiamento climático pós-COP27 são a reforma do sistema financeiro internacional sob a Agenda de Bridgetown; os Planos de Prosperidade Climática; as Parcerias de Transição de Energia Justa e o Escudo Global.
A reportagem é publicada por EcoDebate, 18-11-2022.
Foto: Reprodução EcoDebate
Um resultado claro desta COP27 é que os países em desenvolvimento saíram com uma voz muito mais forte e tomaram as rédeas do problema catalisando o financiamento climático para fornecer ações urgentes de curto prazo. Este briefing explora algumas das propostas que estão agora sobre a mesa e como será a história do financiamento climático que sairá da COP27.
A primeira-ministra de Barbados, Mia Mottley, lidera a agenda de Bridgetown, que busca reformar o sistema financeiro para que os países em desenvolvimento não precisem mais escolher entre usar seus orçamentos nacionais para pagar dívidas injustas ou investir em transição energética, adaptação climática e resiliência.
A proposta está ganhando força significativa. O presidente francês Emmanuel Macron apoiou a proposta do primeiro-ministro Mottley; Kristalina Georgieva disse ao New York Times que apoiava amplamente a agenda de Bridgetown; e a brasileira Marina Silva também twittou sobre uma “conversa produtiva” sobre a iniciativa. O negociador da UE, Jacob Werksman, descreveu -o como “uma visão muito poderosa do que poderia ser alcançado”. Além disso, a Alemanha, os EUA e outras grandes economias juntaram-se a Mottley no início deste ano, pedindo uma revisão “fundamental” do Banco Mundial e dos MDBs, uma parte fundamental da reforma do sistema financeiro.
– Fornecer liquidez através dos canais do FMI: aumentar o crédito rápido e as facilidades de financiamento para níveis de crise; suspender as sobretaxas de juros; recanalizando pelo menos US$ 100 bilhões em Direitos Especiais de Saque e operacionalizando o novo RST. Esses dois últimos pontos estão parcialmente em andamento.
– Aumentar a capacidade de empréstimo dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento (MDBs) em até US$ 1 trilhão, seguindo as recomendações de um painel do G20, que conta com o apoio dos Estados Unidos e da Alemanha. Permitir que os BMDs tomem empréstimos e emprestem mais tornaria mais empréstimos concessionais disponíveis para ajudar países vulneráveis ao clima a desenvolver resiliência a eventos climáticos extremos.
– Uma facilidade de US$ 500 bilhões, potencialmente apoiada por Direitos Especiais de Saque, para alavancar US$ 5 trilhões em capital privado para investir em mitigação, a custos de empréstimos de países desenvolvidos.
– Uma declaração automática de financiamento de perdas e danos quando um evento custa mais de 5% do PIB de um país.
– Um imposto sobre os produtores de combustíveis fósseis, que entraria em vigor com a queda dos preços para evitar o agravamento dos efeitos da crise dos preços dos combustíveis para os usuários.
Na COP27, o presidente Macron apoiou a proposta de PM Mottley de uma força-tarefa de alto nível para apresentar as recomendações de Bridgetown nas reuniões de primavera de 2023 do Banco Mundial e do FMI.
A proposta do Climate Vulnerable Forum: Planos de Prosperidade Climática
Na COP27, quatro países lançaram Planos de Prosperidade Climática: Bangladesh, Gana, Maldivas e Sri Lanka.
O plano do Sri Lanka exigiria investimentos de US$ 26,53 bilhões até 2030, que poderiam exceder 100% das necessidades domésticas de energia até 2040, e permitiria ao país exportar energia limpa para a Índia, criar um sistema de transporte sustentável e melhorar extensivamente a eficiência energética e resiliência ao calor extremo. O Sri Lanka está em crise econômica e está nesta corrida para conseguir que seus principais credores – investidores internacionais, países ricos do “Clube de Paris” e a China – concordem com um plano de dívida, para que possa desbloquear uma linha de crédito de US$ 2,9 bilhões do FMI. O Sri Lanka diz que seu Plano de Prosperidade Climática exigiria o apoio dos credores.
O plano de Bangladesh estabelece uma agenda de investimentos de US$ 183 bilhões até 2030. Como o Sri Lanka, ele propõe caminhos alternativos. Sem o novo plano, Bangladesh espera que a mudança climática e as perdas econômicas relacionadas a desastres cheguem a US$ 40 bilhões até 2030. O plano limitaria isso a US$ 10-15 bilhões, ao mesmo tempo em que melhoraria radicalmente o PIB per capita, reduziria o desemprego e reduziria os riscos climáticos para a força de trabalho.
Gana e Maldivas estão desenvolvendo Planos de Prosperidade Climática, e Senegal e Costa Rica estão apoiando um grupo de 30 outras nações para também elaborar planos semelhantes. Com grandes bancos de investimento recentemente se comprometendo a estudar o financiamento do plano nacional de transição energética do Egito, será interessante ver se o capital privado começa a investigar esses planos.
Just Energy Transition Partnerships (JETPs)
A África do Sul foi o primeiro país a produzir um Plano de Investimento JETP, publicando os detalhes pouco antes da COP27. O plano de US$ 8,5 bilhões foi fortemente focado em infraestrutura elétrica, que representou 81% do investimento total. O plano também prevê investimentos em infraestrutura de veículos elétricos, ampliando o hidrogênio verde, bem como o desenvolvimento de habilidades e a diversificação econômica.
Estas duas últimas categorias compõem o componente ‘justiça’ da transição e receberam apenas US$ 34 milhões. Essa falta de investimento nas partes de ‘justiça’ da transição justa reflete o financiamento para o negócio, com apenas 4% do financiamento fornecido como doações, com empréstimos concessionais e comerciais constituindo a maior parte do financiamento.
Alguns dos empréstimos concessionais foram a taxas significativamente melhores do que o governo sul-africano teria conseguido obter em outros lugares – dois empréstimos de 300 milhões de euros da França e da Alemanha foram concedidos a taxas de juros de 3,6% e 3%, respectivamente, em comparação com uma taxa de mercado de 8,9%.
Indonésia anunciará uma declaração conjunta sobre o JETP com o International Partners Group (IPG) em Bali em 15 de novembro na Presidência do G20, conforme informado antecipadamente pelo Ministro Coordenador da Indonésia na COP27. O preço do pacto deve ficar entre US$ 15 bilhões e US$ 20 bilhões.
As negociações entre os EUA e o Japão, agindo em nome dos países doadores, e o governo indonésio estavam repletas de tensões de casar altos níveis de ambição com a realidade do excesso de oferta de carvão e questões de subsídios. A frota de carvão da Indonésia é relativamente jovem em comparação com as dilapidadas usinas de carvão da África do Sul, portanto, a aposentadoria precoce é ainda mais espinhosa.
O anúncio do JETP seguirá o estabelecimento de uma proposta separada do Banco Asiático de Desenvolvimento, o Mecanismo de Transição Energética (ETM) para o fechamento antecipado da usina Cirebon 1 em West Java, Indonésia – anunciado em 14 de novembro . As negociações para a proposta se concentrarão em um acordo de US$ 250 milhões a US$ 300 milhões para desativar a usina 10 a 15 anos antes. O acordo faria com que os atuais operadores da usina recebessem um empréstimo concessional a juros baixos, em troca do fechamento antecipado da usina.
Considerando que ambos os esquemas estão focados em eliminar o carvão da Indonésia e aumentar as energias renováveis, o plano do ADB é mais avançado e ancorado apenas na aposentadoria do carvão, enquanto o JETP tem uma abordagem mais ampla do que apenas a eliminação do carvão e incluiu EVs e setores de hidrogênio verde para abrir caminho para investimentos privados. Além disso, as negociações com o IPG e o ADB têm avançado em paralelo, coordenadas pelos Ministérios de Investimento e Finanças da Indonésia, respectivamente.
Em comunicado ministerial V20 adotada em abril, os ministros das finanças do V20, coalizão de 58 países em desenvolvimento, propuseram a criação de um “Escudo Global”, que foi formalmente adotado no dia 14 de novembro em evento conjunto com o G7. Essa iniciativa expande a InsuResilience Global Partnership, lançada em 2017 para desenvolver a resiliência dos países em desenvolvimento por meio de soluções de seguro e financiamento de riscos climáticos e de desastres.
Embora esta iniciativa aborde parte do financiamento de Perdas e Danos, não é a facilidade oficial de Perdas e Danos, que ainda está sendo fortemente discutida.
O Global Shield é “uma iniciativa de apoio financeiro pré-arranjado, projetado para ser implantado rapidamente em tempos de desastres climáticos”. As promessas iniciais incluem € 170 milhões da Alemanha; 20 milhões de euros da França; 10 milhões de euros da Irlanda; 4,7 milhões de euros da Dinamarca; e US$ 7 milhões do Canadá. Os primeiros destinatários dos pacotes Global Shield serão Bangladesh, Costa Rica, Fiji, Gana, Paquistão, Filipinas e Senegal.
No entanto, a iniciativa foi criticada pela sociedade civil por ser um pacote baseado em seguros, que tem apenas um pequeno papel a desempenhar no combate a perdas e danos, e exclui as questões mais amplas que estão sendo discutidas na COP27. Um blog da Loss and Damage Collaborative afirma: “Dado que os países ricos têm bloqueado todos os esforços até o momento para estabelecer um Mecanismo de Financiamento de Perdas e Danos, por que eles estabeleceram um programa fora da UNFCCC para o qual comprometeram a maior parte do financiamento marcado como perda e dano?.
Mohamed Adow, Diretor Fundador da Power Shift Africa disse:
“Há muito barulho sendo feito sobre o Escudo Global, mas o perigo é que é mais uma iniciativa, elaborada por países ricos, para nos distrair de uma perda adequada de fundo de danos criado aqui na COP27. O financiamento comprometido com o Escudo Global não é novo ou adicional. São apenas somas reembaladas de compromissos previamente anunciados”.
“Dinheiro indo para comunidades vulneráveis é bem-vindo, mas o Escudo Global não é a proteção abrangente que o nome sugere. Não fará nada pelas vítimas de desastres climáticos de início lento. Não podemos garantir nosso caminho para a proteção do clima. Afinal, a mudança climática está ficando tão ruim que algumas comunidades provavelmente não conseguirão segurá-las, a menos que vejamos cortes de emissões muito mais drásticos”.
Colaboração de Cínthia Leone, Instituto ClimaInfo.
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