09 Novembro 2022
Parlamentares e ativistas chamam a atenção para pelo menos 12 propostas que podem agravar fragilização ambiental no país.
A reportagem é de Cristiane Sampaio, publicada por Brasil de Fato, 08-11-2022.
Foi em tom de alerta que um grupo de parlamentares e ativistas ligados à Frente Parlamentar Ambientalista chamou a atenção da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (8) em um ato contra o chamado "Pacote da Destruição", uma lista com pelo menos 12 propostas que fragilizam o regramento ambiental do país.
O grupo aproveitou o contexto da Conferência do Clima da Organização das Nações Unidas, a COP27, que ocorre a partir desta semana no Egito, para destacar que tais projetos podem ser votados no Congresso ainda este ano. Os opositores buscam fortalecer uma articulação política que seja capaz de barrar o pacote, defendido especialmente pela bancada ruralista.
A lista engloba, por exemplo, as seguintes medidas: Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, conhecido como "PL do Veneno" por facilitar a liberação de agrotóxicos; PLs 2.633/2020 e 510/2021, chamados de "PLs da Grilagem" por regularizem ocupações ilegais de áreas públicas; e PL 3.729/2004, que afrouxa o processo de licenciamento ambiental para obras de todos os tipos.
Também figuram no rol o PL 490/2007, que legaliza a controversa tese do "marco temporal" e altera as demarcações indígenas; o PL 191/ 2020, que libera mineração, agricultura industrial e obras de infraestrutura em áreas tradicionais à revelia da anuência dos povos indígenas; a proposta que libera a caça esportiva de animais no país (PL 5.544/2020); os PLs 2374/2020, 1282/2019 e 686/2022, que flexibilizam o Código Florestal; e o PL 364/2019, que flexibiliza a Lei da Mata Atlântica.
Por fim, a lista conta também com o PL 4546/2021, que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos; o PL 1293/2021, que estabelece um autocontrole para a agropecuária; a proposta apelidada de "Mãe de todas as boiadas" (PL 2159/2021) por fixar o não licenciamento e o autolicenciamento sem critérios ambientais; e ainda a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 39/2011, que favorece a grilagem marinha.
As propostas ganharam fôlego nos últimos anos, em meio à dinâmica política do governo Bolsonaro, que precarizou os órgãos de proteção ambiental e bateu seguidos recordes na ampliação do desmatamento e no desmonte de políticas públicas na área.
Não se sabe se, com a derrota do ex-capitão nas urnas, a tentativa dos ruralistas de emplacar o pacote pode naufragar, uma vez que o Legislativo é dominado por representantes de grandes grupos econômicos do setor agropecuário. Mas especialistas entendem que a emergência do combo do "Pacote da Destruição" neste momento marca uma retomada da agenda antiambiental após a volta das atividades do Legislativo depois do período eleitoral, ocorrida esta semana.
A Ascema Nacional, entidade representativa dos servidores da área ambiental federal, afirma que o pacote preocupa os especialistas porque não é possível dissociar a gestão socioambiental dos debates referentes à manutenção da própria vida humana.
"Esse pacote compromete a vida quando você fala em envenenar a comida, destruir aquíferos, qualidade ambiental e, por um interesse ou outro, destruir um bioma ou mesmo o habitat de várias outras comunidades. Então, a gente quer chamar a atenção, aproveitando a COP27, [para a ideia] de que não dá pro Brasil fazer de conta que está fazendo política ambiental, como está acontecendo agora", afirma Tânia Maria de Sousa, da diretoria da entidade.
Para o deputado Airton Faleiro (PT-PA), da Frente Parlamentar Ambientalista, a ida do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à COP27 passa um recado importante para o mundo e anima os segmentos de defesa ambiental no sentido de demonstrar uma mudança de rota na trajetória do país, que nos últimos anos ficou internacionalmente conhecido pelas políticas de desmonte no setor.
"É importante que a gente crie esse protagonismo não só na nossa presença lá fora, mas ao longo da nossa atuação nestes próximos anos, porque tem uma diferença entre o anunciado e o executado, e nós precisamos fazer com que os ataques se tornem iniciativas positivas em favor dos povos e do meio ambiente."
Fernando Potyguara, integrante do Conselho Indígena do Distrito Federal, também acredita que uma guinada na postura do Brasil em relação à COP27 tende a contribuir com o ambiente político de defesa da agenda do setor e, por tabela, com a preservação dos povos indígenas no país.
"A gente é natureza, independente de estar morando no meio urbano ou num território. A gente teme não só por nós, mas também pelas futuras gerações. A gente não pode ter dúvida da importância da ida do Brasil à COP. Agora tem um posicionamento que aponta pra um futuro melhor, e isso traz esperança especialmente pros 318 povos indígenas que existem em todo o país."
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