Com mais de 30 milhões de toneladas de lixo despejadas em lixões a céu aberto anualmente, o Brasil não deve cumprir os prazos de erradicação de lixões estabelecidos pelo Novo Marco do Saneamento, até 2024.

A reportagem é publicada por EcoDebate, 18-10-2022.

7ª edição do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana — ISLU aponta que a Região Sul é a única com perspectiva de eliminar lixões ainda nesta década, ainda assim o país não deve cumprir prazos estabelecidos pelo Novo Marco do Saneamento.

Com mais de 30 milhões de toneladas de lixo despejadas em lixões a céu aberto anualmente, o Brasil não deve cumprir os prazos de erradicação de lixões estabelecidos pelo Novo Marco do Saneamento, até 2024. De acordo com o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana — ISLU 2022, a região Sul é a única com perspectiva de extinguir totalmente os lixões nos próximos oito anos, cumprindo ao menos a meta de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) relacionada à gestão de resíduos.

O estudo realizado pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana — SELURB, em parceria com a PwC Brasil, aponta que 90% dos municípios da região Sul já descartam seu lixo de forma ambientalmente adequada, índice bem mais alto que a média do país, estagnada em 50% desde 2016.

Na prática, mais da metade das cidades brasileiras ainda enviam seus resíduos para lixões a céu aberto e outras disposições irregulares, contaminando o solo e os recursos hídricos, gerando poluição atmosférica, perda de biodiversidade e proliferação de doenças. A reciclagem no país continua com dificuldade para evoluir. Nos últimos 7 anos, tem patinado em torno de 3,5%.

De acordo com o Novo Marco, todas as capitais já deveriam ter eliminado os lixões em seus territórios, mas o descarte irregular ainda ocorre em Cuiabá (MT), Porto Velho (RO) e Boa Vista (RR). O ISLU aponta que esses depósitos ilegais de lixo ainda são predominantes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste — regiões com índices mais baixos de descarte adequado de resíduos no país e níveis de reciclagem inferiores a 2%.

Entre os estados, o levantamento mostra que Santa Catarina é o que apresenta melhor índice de descarte adequado de resíduos sólidos urbanos, em torno de 84%. Na outra ponta, Roraima aparece com 0% de destinação correta, porquanto todo o lixo produzido pela sua população é despejado de forma irregular.

Os números também indicam uma relação direta entre a gestão adequada e a cobrança domiciliar pela prestação dos serviços. No caso de Santa Catarina, 82% das despesas são cobertas pela cobrança domiciliar, enquanto em Roraima esse percentual não chega a 7%. Ou seja, onde há cobrança pelos serviços os índices de destinação final ambientalmente adequada e de reciclagem são mais altos.

Nesse aspecto, os dados apontam que cerca de 60% dos municípios não adotaram qualquer modelo de cobrança para coleta, tratamento e descarte de resíduos sólidos, em descumprimento à legislação.

“Para a erradicação dos lixões, consoante preconiza o Novo Marco do Saneamento, é preciso que os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos tenham a devida sustentabilidade, de forma a garantir o custeio da atividade e a amortização dos investimentos de longo prazo necessários à implantação das infraestruturas de disposição final ambientalmente adequada. No Sul, especialmente em Santa Catarina, o modelo de concessões elevou o patamar da gestão de resíduos sólidos urbanos por possibilitar o atendimento desses dois princípios, conforme se extrai das médias de reciclagem e de descarte adequado, muito acima do restante do país. Anote-se, ter sido igualmente o modelo de concessões que trouxe a sustentabilidade econômico-financeira necessária ao desenvolvimento de serviços domiciliares como água e esgoto, energia elétrica, telecomunicações entre outros”, diz Márcio Matheus, presidente do SELURB.

Foto: Reprodução | EcoDebate

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Em sua 7ª edição, o ISLU analisou 4.480 cidades, a partir das informações fornecidas por elas ao Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). A aferição da aderência dos municípios à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) levou em consideração quatro parâmetros: engajamento do município (população atendida em relação à população total); sustentabilidade financeira (cobrança específica menos despesa com o serviço sobre o custo total do serviço no município); recuperação dos recursos coletados (material reciclável recuperado sobre o total coletado); e impacto ambiental (quantidade destinada incorretamente em relação à população atendida), revela um aumento das disparidades regionais no cumprimento das metas da PNRS. 

Gestão eficiente — o exemplo de Santa Catarina

De acordo com os dados levantados pelo ISLU 2022, entre os estados brasileiros, Santa Catarina é o que apresenta as melhores médias nas quatro dimensões analisadas pelo estudo: cobertura da coleta, sustentabilidade econômico-financeira, reciclagem e destinação final ambientalmente adequada. Hoje, o estado é o que possui o maior número de concessões municipais dos serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos, remunerados diretamente pelo usuário, na forma de tarifa.

O estudo evidencia que além da taxa de cobertura de coleta mais alta, as cidades que concederam os serviços, tornaram os gastos mais eficientes. No gráfico abaixo, verifica-se que o custo unitário médio da coleta em Santa Catarina ficou em R＄ 320/tonelada, enquanto nos municípios com concessão esse valor foi de R＄ 306/tonelada.

Foto: Reprodução | EcoDebate

Já a produtividade média dos processos de coleta de resíduos sólidos urbanos não concedida foi de 1.342 Kg/agente/dia. Nos municípios catarinenses que possuem concessão essa produtividade média é da ordem de 2.115 Kg/agente/dia, o que corresponde a um rendimento 60% maior.

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