Sorteio de arma foi anunciado sob “disfarce” em canal no Youtube e violou norma do Ministério da Economia.
A reportagem é de Bruno Fonseca, publicado por Agência Pública, 10-07-2022.
“Bolsonaro é o último bastião contra o comunismo no país”. A fala da pré-candidata a deputada federal por Goiás, Meire Cruvinel (PL), foi uma das muitas a chamar armamentistas a reelegerem o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o terceiro encontro nacional do grupo Proarmas, realizado neste sábado (9 de julho), em Brasília. Do alto do trio elétrico, ao menos 20 políticos ligados ao grupo armamentista anunciaram que irão concorrer em outubro com pautas como ampliar ainda mais a flexibilização para compra de armas no Brasil, diminuir preços de armamentos e munições para CACs (colecionadores, atiradores desportivos e caçadores) e aumentar a quantidade clubes de tiro.
A agenda central do movimento, contudo, é a reeleição de Jair Bolsonaro.
Presidente do Proarmas, o advogado Marcos Pollon também anunciou no encontro sua pré-candidatura a deputado federal por Mato Grosso do Sul. Do alto do trio elétrico, a campanha foi referendada por outros políticos. “Muitas candidaturas são importantes, mas têm duas que é fundamental [sic]. Uma é a reeleição do nosso presidente Bolsonaro […], mas tem outra também que é muito importante em todo o Brasil. Eu quero deixar aqui uma mensagem e um apelo a todos de Mato Grosso do Sul: se Pollon faz o que faz sem um mandato, imagine esse homem com um mandato de deputado federal. Essas duas candidaturas são fundamentais, Jair Messias Bolsonaro para presidente e Marcos Pollon para deputado federal pelo estado de Mato Grosso do Sul”, disse o deputado estadual Coronel Feitosa (PL-PE), ao lado de Pollon, que segurava uma bandeira de Pernambuco.
Até o dia 16 de agosto, vigora o chamado período de pré-campanha eleitoral. Segundo a Resolução nº 23.624, de 2019, pedidos explícitos de votos são proibidos. Denúncias de cidadãos sobre propaganda eleitoral antecipada precisam ser apresentadas pelos Ministérios Públicos Eleitorais (MPE), que serão analisadas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo levantamento do Estadão, em maio deste ano já havia 30 representações por propaganda eleitoral antecipada no TSE. A violação das regras de propaganda antecipada pode ser punida com multa.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi ao lado de Pollon a principal liderança do evento, discursando diversas vezes. Chegou a ironizar o uso da Lei Rouanet para artistas que se posicionam contrários ao armamento — “Ah tá, vocês são contra dar dinheiro para artista? Como é que o pessoal vai se quarentenar com queijo brie e vinho caro se não tiver uma leizinha Rouanet para esse pessoal?”, disse. Em abril, a Agência Pública revelou que a Lei Rouanet foi indicada pelo ex-secretário de fomento à cultura para criação de conteúdo armamentista num evento realizado pelo Proarmas. Além de Eduardo Bolsonaro, estava no evento o filho mais novo do presidente, Jair Renan.
A passeata também foi marcada por demonstrações de apoio dos políticos aos CACs, grupo que passou de meio milhão de pessoas registradas em janeiro deste ano e que é uma das principais bases de apoio a Bolsonaro.
“Quem quer trocar sua arma por um livro? Quem quer trocar seu clube de tiro por um clube de leitura?”, provocou do trio Julia Zanatta (PL), pré-candidata a deputada federal por SC, em alusão à fala do ex-presidente Lula de que fecharia clubes de tiro.
Após a passeata na Esplanada dos Ministérios, que ocorreu das 10h às 15h, o evento do Proarmas seguiu até a noite em um clube da Associação Geral dos Servidores da Polícia Civil do Distrito Federal (Agepol). A confraternização privada, que custou R$ 200 de entrada, serviu chope, churrasco e uma prática proibida por portaria do Ministério da Economia: o sorteio de arma de fogo.
O sorteio foi anunciado de maneira disfarçada dois dias antes da passeata em um vídeo transmitido ao vivo pela página de Marcos Pollon no YouTube. Nele, Pollon diz que será sorteada uma “furadeira”. Segundo a reportagem apurou, esse é um código para arma de fogo. O vídeo foi removido do canal de Pollon durante a tarde deste domingo.
“Aqui, na descrição do vídeo tem um link para o pessoal adquirir os convites para o nosso churrasco […] e a gente está vendo uma forma de presentear quem for no 9/7 com o sorteio de uma furadeira, então estamos pensando em fazer uma furadeira para quem é do Brasil todo e uma para quem é do DF e região. A gente vai disponibilizar um link na internet onde você se cadastra, vai ser feito um sorteio pela loteria federal e lá no evento já recebe o voucher de uma furadeira”, disse Pollon no vídeo.
A reportagem questionou por email o Proarmas sobre o sorteio e também a retirada do vídeo do canal, que não respondeu até a publicação.
A denominação de furadeira gerou confusão até mesmo dentro do grupo Proarmas: “Movimento armamentista sorteando Furadeira? Ano que vem vamos sortear pelo menos uma G2C galera. Kk”.
A dúvida foi explicada por outros participantes: “Furadeira e Guarda Chuva, quem acompanha o Pollon sabe kkkkkk”, disse outro membro. “As plataformas proíbem a comercialização deste tipo de ‘furadeira’. Por isso usamos alguns códigos para não sofrermos sanções. Quando o Pollon fala ‘furadeira’, é curta e de porte, quando ele fala ‘guarda-chuva’ e longa e portátil, podendo ser de alma lisa também”, disse um terceiro homem. “É uma ‘furadeira’ Glock G17”, completou um quarto homem.
Segundo a portaria Nº 20.749, de setembro de 2020, “armas e munições, explosivos, fogos de artifício ou de estampido” não poderão ser objeto de operação filantrópica, mediante distribuição de prêmios. A portaria também estabelece que “a distribuição de prêmios mediante sorteio, vale-brinde, concurso ou operação assemelhada realizada por organizações da sociedade civil, com o intuito de arrecadar recursos adicionais destinados à sua manutenção ou custeio, depende de prévia autorização do Ministério da Economia”.
Já as regras do YouTube não permitem conteúdo destinado à venda direta de armas de fogo, que ensinem a fabricar armas, munição e certos acessórios, e também como instalá-los. O YouTube também afirma não permitir transmissões ao vivo que mostrem pessoas segurando ou disparando uma arma de fogo.
“Estes códigos para disfarçar têm sido comuns em grupos proarmas e de CACs. Isto ajuda a dissimular ilegalidades, como a prática de sorteio e propaganda de armas (que são proibidas). E ainda ajuda a evitar remoção de conteúdo pelas redes sociais”, disse o gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani. “Nos últimos três anos temos visto este tipo de sorteio ilegal com mais frequência, tanto em entidades da sociedade civil e até igrejas, mas também em órgãos públicos como guardas municipais. O que é obviamente grave. Em um cenário atual em que o presidente fala de armas todo dia, parece haver uma tolerância velada a este tipo de prática”, completou.
Em Goiás, um sorteio de pistola realizado por guardas civis da Rondas Ostensivas Metropolitanas (Romu) está sendo apurado pelo Ministério Público estadual. Segundo a portaria do Ministério da Economia, a fiscalização compete à própria pasta junto a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais. Infrações à norma podem levar à multa, cassação do funcionamento da organização e proibição de realização de novos sorteios.
A reportagem apurou que o sorteio aconteceu por volta das 21h. Uma mulher foi a vencedora.