"Para que o Brasil possa apresentar soluções robustas às suas questões ambientais, precisará rever suas políticas nacionais ambientais, atuando a partir de uma democracia participativa, em conjunto com a sociedade", escreve Priscila Caneparo, doutora em Direito Internacional pela PUC-SP, coordenadora da Clínica de Direito Internacional do UniCuritiba, professora dos cursos de Direito e Relações Internacionais do UniCuritiba e membro da Academia Brasileira de Direito Internacional, em artigo publicado pro EcoDebate, 24-08-2021.

Eis o artigo.

É inegável que as mudanças climáticas vêm sendo aprofundadas pela ação antrópica desmedida: a ação humana, nos últimos 2 mil anos, nunca se fez tão presente no cenário das alterações climáticas. Enchentes na Europa e na Ásia, recordes de temperaturas na América do Norte, estiagem na América do Sul, todos estes eventos devem ser colocados na conta das mudanças climáticas – haja vista que esta não se atrela apenas ao aumento das temperaturas, mas congrega todas as adversidades climáticas que, cada vez mais, a humanidade vem passando.

É incontestável, em termos nacionais, que as mudanças climáticas acabam por nos afetar cada dia mais – e se não tomarmos uma atitude concreta colocaremos em risco até mesmo a nossa sobrevivência. Ondas de frio extremas e estiagem na região Sul, chuvas intensas no Sudeste, falta de clima adequado e propício ao desenvolvimento da agricultura, comprometendo a oferta e o preço dos alimentos, no Centro-Oeste, são alguns dos cenários que tendem a se tornarem constantes se não tomarmos uma atitude, individual, coletiva e governamental frente às ações que geram as mudanças climáticas.

Comprovações

O Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), da Organização das Nações Unidas, de agosto de 2021, trouxe ainda mais comprovações que mudanças no modo de vida humano devem urgentemente serem concretizadas: já se observam danos irreversíveis aos oceanos; a temperatura global da superfície da Terra continuará aumentando até meados do presente século – caso não haja uma alteração no cenário das emissões de gases de efeito estufa, até o ano de 2030, a temperatura aumentará entre 1,5ºC e 2ºC aos níveis pré-industriais, sendo que somente se observará uma (possível) estabilização em 20 a 30 anos.

Ações robustas e concretas

Assim, os governos de 196 países devem estar preparados para apresentarem novos e efetivos planos de redução de emissões dos gases de efeito estufa na próxima Cúpula do Clima (COP-26), a ser realizada em novembro deste ano, em Glasgow, na Escócia. O que se espera é que os governos negociem ações robustas e concretas para limitar em definitivo as mudanças climáticas: financiamento pelos países desenvolvidos para o combate e a adaptação às mudanças climáticas; a compensação para os efeitos que as mudanças provocarão; e o auxílio financeiro para que os Estados alcancem economias mais verdes.

Enquanto isso, no Brasil

No cenário brasileiro, exaltam-se diversas incertezas e inseguranças: a partir das teses negacionistas, difundidas pelo Presidente Jair Bolsonaro, o Brasil segue degradando seu meio ambiente de forma criminosa e alarmante – só entre agosto de 2020 e julho de 2021, a Amazônia brasileira teve 8.712km2 de floresta desmatada (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – Inpe), sendo responsável por cerca de 45% das emissões nacionais de gases de efeito estufa. Inclusive, segundo o Relatório do IPCC, a Amazônia pode virar uma floresta seca se o desmatamento não for contido e o aumento da temperatura da Terra não se reverter.

Cabe destacar que o cenário brasileiro se diferencia dos demais Estados, especialmente dos europeus, China e Índia: o Brasil possui uma matriz energética limpa, mas é um grande poluidor por questões que não sabe (ou não quer, em termos mais recentes) resolver, quais sejam, as questões das queimadas, do desmatamento e do gado bovino (que contribui para o desmatamento e a emissão de metano).

Ainda assim, há esperança: Pará, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo, juntamente com outras doze cidades e mais de cem empresas privadas, anunciaram, recentemente, compromissos climáticos para ajudar o Brasil a alcançar as metas do Acordo de Paris.

Para que o Brasil possa apresentar soluções robustas às suas questões ambientais, precisará rever suas políticas nacionais ambientais, atuando a partir de uma democracia participativa, em conjunto com a sociedade, e aceitar que o controle do desmatamento irá fazer com que não apenas a sua economia, via seu agronegócio exportador, seja favorecida (já que precisará estar em consonância com o green new deal para continuar encabeçando as rodadas do mercado internacional), mas também trará o equilíbrio ao seu meio ambiente e à qualidade de vida de seus nacionais.

Inegavelmente, precisamos, primeiramente, conscientizar a sociedade sobre a importância de políticas ambientais e que essa se reflita na cobrança em termos governamentais. Só assim iremos, de fato, garantir que as futuras gerações de toda a nossa biodiversidade possam desfrutar de uma exímia qualidade de vida.

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