09 Julho 2021
"As Forças Armadas brasileiras vivem um momento delicado, tendo sido arrastadas para o exercício do poder", escreve Manuel Joaquim R. dos Santos, presbítero da Arquidiocese de Londrina – PR.
Eis o artigo.
Não foram poucos os golpes militares no século XX. Com autênticas acrobacias linguísticas e o recurso a alguns eufemismos, muitos não os enxergam assim. Contudo, a ruptura do regime vigente de forma abrupta e às vezes violenta, atende por esse termo! Neste artigo, quero lembrar duas intervenções militares da década de setenta, diametralmente opostas. Em 1973, Pinochet depôs a democracia chilena, e em 1974, os “capitães de Abril” encerraram a ditadura do chamado “Estado Novo” português, que vigorava desde 1933.
Duas intervenções castrenses; dois modus operandi. Forças Armadas saindo do quartel para a política, porém, com regressos bem diferentes, que marcaram a história de ambos os países. O General Pinochet, chefe do Exército na época, articulando-se com os outros Ramos, especialmente com a aviação, conseguiu encurralar Salvador Allende no Palácio Nacional La Moneda, até ao seu suicídio. Do lado norte do hemisfério, os oficiais portugueses de patente média, souberam com maestria romper com o velho regime sem “dar um tiro”! Foi a Revolução dos Cravos. No Chile, a ditadura militar perseguiu e executou cerca de três mil pessoas e torturou outras 40.000! Como sabemos, o pesadelo do país andino se prolongou até 1989. Na minha terra, em Portugal, os militares limitaram-se a fazer aquilo que chamamos de “transição”, para as mãos dos eleitos pelo sufrágio universal. No período conturbado de 1975 e 76 garantiram que a democracia não sucumbisse às mãos erradas, e ficaram no Conselho da Revolução, até à revisão constitucional de 30 de setembro de 1982, assegurando a tranquilidade que permitisse aos civis a reconstrução nacional. É de se sublinhar, que o primeiro presidente eleito democraticamente (e reeleito) após o 25 de Abril foi Ramalho Eanes, General da ativa! Até hoje, ele é muito estimado em Portugal. Portanto, ao contrário do Chile, embora na mesma época, os militares lusos tornaram-se heróis, ao devolverem o poder a quem de direito: ao Povo!
As Forças Armadas brasileiras vivem um momento delicado, tendo sido arrastadas para o exercício do poder. São seis mil os militares no Governo e outros organismos do Estado. Não sendo um governo militar no pleno sentido do termo, estabeleceu-se, porém, uma tremenda ambiguidade de fato, capaz de pôr em xeque o papel a elas reservado pela Constituição. Os constituintes em 1988 não titubearam! Lugar dos militares é no quartel. Como em qualquer regime democrático que se preze, as Forças Armadas devem estar politicamente subordinadas ao poder civil! Não são fiadores da lei, da ordem ou da própria democracia. Isso é incompatível com os próprios princípios deste regime! Seu papel é evidentemente defender sempre os poderes constituídos!
O desastre operacional no Ministério da Saúde, comandado por um general da ativa, em meio a uma Pandemia, trouxe para a berlinda a discussão sobre a presença de militares no Governo. Diga-se, militares de baixa estatura intelectual. E isso não foi bom para a moral da tropa! Piora muito, com a bizarra situação de um capitão mandando em generais, apesar de ter pelo ofício, prerrogativas constitucionais, como Chefe Supremo das Forças Armadas! Não deixa de ser estranho ouvir-se: “um manda outro obedece”! Mas, o maior constrangimento para as Forças de um país democrático foi assistirem de camarote, com clara inércia, às investidas do Presidente contra outros poderes da República. Para quem tem o dever constitucional de defendê-los, representou um golpe em sua reputação nacional!
As Forças Armadas Brasileiras comportaram-se, nestes trinta anos, de forma correta. Respeitaram a vontade popular e assistiram a dois Impeachments sem nenhuma reação. Mas este governo específico transformou-se numa autêntica areia movediça para os militares da ativa. Para o bem da democracia e do país, quanto mais rápido voltarem aos quartéis, melhor. Lugar deles é onde nunca deveriam ter saído. Até porque o Brasil, nestes trinta anos, não configurou nenhuma situação prevista na Constituição, que levasse ao toque da corneta.
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