STF adia para agosto julgamento do marco temporal que afeta Terras Indígenas

Presidente Luiz Fux adiou para agosto o julgamento de ação que tem unido personalidades em apoio aos povos indígenas.

A reportagem é publicada por Rede Brasil Atual – RBA, 30-06-2021.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, adiou para agosto o julgamento da ação movida pelo governo de Santa Catarina, que questiona a demarcação da Terra Indígena Xokleng Ibirama Laklaño. Na pauta desta quarta-feira (30), o julgamento é marcante para a causa indígena no país porque, em 2019, a Corte deu status de repercussão geral ao processo. Ou seja, a decisão que for tomada pelos ministros do STF será aplicada em todas as disputas semelhantes envolvendo demarcações.

Por isso o tema tem o apoio de personalidades de todo o mundo, que têm aderido a campanhas em defesa da demarcação de terras indígenas. No recurso ao STF, o governo catarinense apela à tese do “marco temporal” para questionar a ocupação Xokleng. Pela tese, defendida pelos ruralistas e o governo de Jair Bolsonaro, os indígenas só podem reivindicar terras que já ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Mas para isso teriam de apresentar provas.

Outro aspecto em discussão é se o reconhecimento de uma área como território indígena requer a conclusão de processo administrativo de demarcação.

Marco temporal violento

Em artigo publicado hoje, a deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR), a coordenadora executiva da Articulação dos Povos Índígenas no Brasil (Apib) e Ana Patté, integrante da articulação e do povo Xokleng, ponderam que o marco temporal mascara o violento processo histórico de ocupação do Brasil.

“Nenhum povo indígena existente deixou sua terra ancestral por vontade própria. Os primeiros conflitos envolvendo os Xokleng e portugueses datam de 1777, a violência contra eles aumentou com a chegada, no sul do país, de novos europeus, imigrantes alemães que vieram incentivados pelo imperador Pedro II, e se estende até o momento atual. Os Xokleng foram sendo paulatinamente expulsos do território que ocupavam e viram sua população encolher tragicamente, dizimada por doenças que vinham de fora e pela força bruta. E contra isso eles apelaram à mais alta Corte do país”, dizem em outro trecho do artigo.

Para as lideranças indígenas, a decisão a ser tomada pelo STF é uma oportunidade única de combater o processo violento de colonização, que continua em curso, atualizando a nossa civilização como plural e democrática e de reafirmar o nosso papel fundamental de legítimos protetores da nossa biodiversidade e da vida.

Solução ou violações?

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) avalia que, o STF rejeitar a tese do marco temporal, estará sendo aberto o caminho para a solução de centenas de conflitos em todo o país. E dezenas de processos judiciais poderão ser rapidamente resolvidos. Isso porque as 310 terras indígenas que estão estagnadas em alguma etapa do processo de demarcação já não teriam, em tese, nenhum impedimento para que seus processos administrativos fossem concluídos. Caso contrário, vai legalizar as violações contra os povos originários. Com isso, virá uma enxurrada de decisões anulando demarcações.

Desde o último dia 8, centenas de indígenas de diversos povos estão em Brasília no acampamento #LevantedaTerra. Esses dias têm sido marcado pela violência das forças de segurança contra os indígenas, que se concentram na capital federal para pressionar ministros do STF a rechaçar o marco temporal e o Projeto de Lei (PL) 490/2007. Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, projeto altera a legislação da demarcação.

Na semana passada, lideranças foram recebidas pelo ministro Fux. Na ocasião, entregaram carta pedindo atenção da Corte para a importância da causa.

Vigília ao longo do dia em todo o país

Em várias regiões do país, indígenas realizaram atos para pressionar os ministros do STF a julgar inconstitucional o marco temporal.

Guaranis da Terra Indígena Jaraguá, em SP, ocupam na manhã desta quarta (30) o Pico do Parque Jaraguá onde fica a maior concentração de antenas de comunicação da cidade. O Protesto é contra a aprovação do #PL490 e o marco temporal que deve ser votado hoje no STF. #pl490não pic.twitter.com/NBFBBEjwQX

— Rede Brasil Atual (@redebrasilatual) June 30, 2021

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