Os dados são instrumentos para analisar as realidades e planejar, monitorar, avaliar e realizar o controle social das políticas públicas (ou a falta delas), que são mediações para a garantia dos direitos de cidadania.
Em meio a atual crise multifacetada brasileira, repleta por suas incertezas e dificuldades, torna-se crucial a produção, o conhecimento e a disseminação dos dados e indicadores, especialmente quando relacionados à garantia dos direitos sociais da sociedade. Os dados são instrumentos para analisar as realidades e planejar, monitorar, avaliar e realizar o controle social das políticas públicas (ou a falta delas), que são mediações para a garantia dos direitos de cidadania.
O Estado brasileiro, por meio das diferentes organizações municipais, estaduais e federais têm o compromisso prioritário em relação à garantia desses direitos, viabilização das políticas e disponibilização de dados e pesquisas ao domínio público. Eis mais um direito de cidadania, a informação, que permite à população acompanhar o desempenho desses importantes números. Um dos objetivos do ObservaSinos, programa do Instituto Humanitas Unisinos - IHU, é auxiliar no acesso aos dados e às informações relevantes em vista do fomento da análise e participação da população na afirmação do Estado Democrático de Direitos, assegurado pela Constituição Federal de 1988.
Para potencializar as análises das realidades, seus avanços ou recuos, tornam-se fundamentais as problematizações. Uma delas, que se tornou recorrente neste tempo de pandemia é: como vêm avançando (ou regredindo) os índices populacionais, de saúde, educação, renda, trabalho, segurança, saneamento e entre outros nos municípios do Vale dos Sinos e da Região Metropolitana de Porto Alegre em meio da pandemia? Esta questão tem orientado a busca, sistematização e análise dos dados pelo ObservaSinos.
O Observatório dispõe no seu website todas as suas produções para tornar fácil o acesso às informações. No “Mapa interativo dos municípios”, recentemente atualizado, pode-se encontrar diversas bases de dados públicas, com um olhar focado em cada município, individualmente.
Para acessar basta entrar na página inicial do ObservaSinos pelo computador e clicar no mapa interativo no lado direito da tela. Ao abrir o mapa do Vale dos Sinos e da Região Metropolitana de Porto Alegre por completo, clique no município de interesse. Apresentando diversas opções de bases de dados públicas, plataformas e os sites institucionais com dados, indicadores e informações do município.
É importante citar então as dificuldades pelo qual o trabalho de coleta e reunião de dados têm passado nos últimos anos por pesquisadores e demais agentes empenhados no planejamento, monitoramento, avaliação e controle social das políticas públicas. Decisões políticas justificadas pela falta de recursos públicos são usados para a desconstituição de bases de dados, a não realização de pesquisas estratégicas, como o Censo Demográfico de 2020. São ainda acrescidos cenários de sucateamento e descredito das instituições de pesquisa e das informações produzidas.
Em entrevista recente à IHU On-Line, Dalia Romero, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz destacou que engana-se quem acha que a pandemia foi a grande ameaça do Censo Demográfico. Dalia faz questão de enfatizar que esse é um processo de desmonte que começou ainda em 2018, com sucessivos cortes de recursos e até inferências políticas nas perguntas da pesquisa.
A pesquisadora da Fiocruz lembra que estamos trabalhando com esse dado de 2010 para a distribuição de vacinas contra a Covid-19. Para ela, não estamos conseguindo identificar com clareza qual é efetivamente o crescimento da população dos municípios. “O plano de vacinação está nos mostrando – não gosto de falar de erros, porque em estatística a gente fala em margem de erro – que cometemos erros não por falta de ciência, mas sim por falta de Censo”, aponta Dalia.