O Projeto de Lei Orçamentária Anual prevê um corte de 33% do orçamento em relação ao orçamento deste ano.

A reportagem é publicada por Amazônia.org.br, 18-08-2020.

Segundo informações do jornal Folha de São Paulo, a Agência Espacial Brasileira (AEB), decidiu cortar o orçamento de pesquisas, desenvolvimento e capital humano do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) para 2021. O jornal teve acesso à planilha orçamentária que deve constar no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021 que será apresentado ao Congresso Nacional no próximo dia 31.

O orçamento do Inpe é obtido através do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) e pela Agência Espacial Brasileira (AEB). Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 o Inpe recebeu R$ 118,2 milhões, para o próximo ano o PLOA prevê R$ 79,7 milhões, um corte de cerca de 33%. A dotação que vem do MCTI, sofreu um corte de 14%, de R$ 54,6 milhões em 2020 para R$ 46,9 milhões em 2021, por parte da AEB o corte foi 49%, de R$ 63,6 milhões em 2020 para R$ 32,7 milhões em 2021, o que provoca uma atenção especial para o desequilíbrio dos cortes.

Os recursos apresentados no orçamento como “Pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de capital humano para o setor espacial”, financiava a infraestrutura requerida: aquisição de materiais, equipamentos laboratoriais, acesso a publicações científicas e isso viabiliza a condução de pesquisas científicas e o desenvolvimento de inovações tecnológicas dentro do Inpe.

Essa divisão recebeu, em 2020, R$ 4,7 milhões. Os departamentos do Inpe haviam pedido R$ 5,7 milhões para o ano de 2021 e não irão receber nada. Outra divisão que teve o mesmo problemas foi o de desenvolvimento e lançamento de satélites científicos, que havia recebido R$ 1,3 milhão em 2020 e para o qual o instituto gostaria de ter, em 2021, R$ 29,4 milhões e que também não receberá nenhum valor.

O coordenador-geral de Ciências Espaciais e Atmosféricas, Clezio Marcos De Nardin, apresentou moção de apoio à direção para esse esforço: “a Agência Espacial Brasileira (AEB) decidiu, unilateralmente, zerar o orçamento destinado aos Planos Orçamentários de Pesquisa e Desenvolvimento Científicos realizados neste instituto. Isto (…) significa dizer que Pesquisa Espacial não tem importância nenhuma em um instituto que leva em seu nome a palavra ‘Pesquisas’, subordinado a um Ministério que tem por ofício realizar e fomentar ‘Ciências’, o MCTI.”

De Nardin, enfatiza que diante do enfrentamento da pandemia, entende a necessidade de cortes, mas que zerar as verbas é inaceitável. “Aceitaremos reduzir nossos recursos na mesma proporção que o MCTI impôs a todas as Ups [unidades de pesquisa] para que o país se recupere o mais breve possível, mas não podemos trabalhar com ZERO de recursos!”

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