Com a justificativa de somar “esforços para a superação da situação sanitária que o País atravessa”, o Ministério da Saúde lançou, na semana passada (30/4), uma consulta pública sobre a Política Nacional de Saúde Suplementar Para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19 (PNSS-Covid-19). 

Ato Primavera de luta pela Paz / 8º CBCSHS – João Pessoa – 2019
(Foto: Diangela Menegazzi/Abrasco)

 

A reportagem é de Hara Flaeschen, publicada por Associação Brasileira Coletiva de Saúde - Abrasco, 05-05-2021.

Se aprovada, a ação garantirá a ascensão do mercado dos planos de saúde, e um avanço significativo na privatização do SUS. O documento “Planos de saúde tentam ‘passar a boiada’ em plena pandemia”, elaborado por pesquisadores da USP e UFRJ, analisa cada trecho da proposta. A publicação pretende responder, criticamente, à consulta pública que “retira o foco do fortalecimento do SUS para que agentes privados aufiram mais dividendos”.

A publicação contrária a PNSS-Covid-19 é do Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde (GEPS/USP) e do Grupo de Pesquisa e Documentação sobre Empresariamento na Saúde (GPDES/UFRJ), e traz críticas contundentes ao movimento do MS e governo federal: “[O texto da consulta pública] Refere-se à ‘integração entre setor de saúde suplementar e sistema público de saúde’. Mas oculta o ‘papelão’ das empresas de planos privados durante a pandemia, que se recusaram a participar dos esforços para a unificação de leitos de UTI, mantiveram reajustes abusivos das mensalidades e negaram a cobertura de testes de Covid-19”.

O Artigo 3º da PNSS-Covid-19, por exemplo, destaca o objetivo de integrar a saúde suplementar com o SUS, no combate à Covid-19. Os pesquisadores argumentam que os valores e práticas do SUS e dos planos de saúde são distintos, muitas vezes opostos. “Qualquer aproximação dependeria da adoção da saúde como um bem comum, ou seja, da premissa de que todos terão acesso a cuidados efetivos e de qualidade, de acordo com as necessidades e gravidade de quadros clínicos, e não conforme a capacidade direta ou indireta de pagamento”. O documento sinaliza, ainda, que a proposta é para uma “integração reversa”, onde o SUS atuaria como um coadjuvante e as operadoras de saúde as protagonistas do sistema de saúde nacional.

Leia na íntegra a publicação: Planos de saúde tentam “passar a boiada” em plena pandemia – Conheça os absurdos da consulta pública do Governo Federal para privatizar o SUS.

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