17 Abril 2021
Projeto de Lei que ameaça direitos de agricultores familiares e pode facilitar o roubo de terras públicas foi votado às pressas e sem debate no Senado ontem. Agora é pressionar para ele não ser votado na Câmara.
A reportagem é de Mariana Campos, publicada por Greenpeace, 16-04-2021.
Quando estão sob os holofotes, deputados e senadores mantêm um discurso lindo, defendendo a saúde e a proteção do meio ambiente. Na prática, porém, viram as costas para a população e agem de acordo com seus próprios interesses. Ontem (15/04), senadores deram mais um exemplo dessa postura, ao votarem a toque de caixa e sem debate o Projeto de Lei (PL) nº 4.348/2019, que ameaça os direitos de agricultores e agricultoras familiares e pode facilitar o roubo de terras públicas.
No momento em que o Brasil chega a quase 370 mil mortes devido à pandemia e todos os esforços de políticas públicas deveriam estar concentrados na mitigação da crise sanitária e na busca por soluções para acelerar a vacinação, os parlamentares seguem passando seu trator da destruição, sem ouvir a população.
“A forma como se deu a votação deste PL é um indicativo de como se darão as demais votações de projetos que a bancada ruralista e o governo Bolsonaro querem aprovar”, alerta Luiza Lima, analista de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.
“É importante termos em mente que há um pacote de maldades aguardando para ser colocado em votação no Congresso”, diz ela, referindo-se às propostas que ameaçam gravemente a Amazônia e seus povos, como os PLs da Grilagem, o PL 191 (que pretende abrir terras indígenas para mineração e agropecuária) e o PL que fragiliza o licenciamento ambiental, entre outros.
O Projeto de Lei nº 4.348/2019, votado ontem pelo Senado e que agora retorna à Câmara dos Deputados, traz os seguintes problemas:
1. O texto aprovado altera a legislação atual que regulamenta a regularização fundiária em assentamentos rurais dentro e fora da Amazônia Legal. Acontece que lei para dar titulação a agricultores e agricultoras familiares já existe — mas ela precisa de vontade política para ser aplicada.
2. O PL abre caminho para que ocupações ilegais em assentamentos de até 2,5 mil hectares sejam regularizadas, dando título de propriedade para criminosos, não para pessoas beneficiadas pelo programa de reforma agrária do governo. Isso tem um nome e você já o conhece: grilagem de terras.
O presidente da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), Acácio Leite, confirmou esse risco em entrevista ao Broadcast Político do Estadão: “O projeto é para atender as pessoas que obtiveram grandes quantidades de terra irregularmente em assentamentos”.
3. As constantes alterações na legislação sobre regularização fundiária, além de trazerem insegurança jurídica, passam uma mensagem clara a quem invade terras públicas: a de que uma nova lei será criada e o crime será compensado.
4. Essa nova proposta é mais um obstáculo à reforma agrária, uma necessidade tão antiga quanto urgente do Brasil. Se os esforços do governo estiverem centrados em premiar ladrões de terras públicas, não haverá avanço rumo à justiça social. É preciso garantir a titulação da terra para aqueles que realmente têm direito a ela, mas aguardam há anos pela regularização. Enquanto os assentamentos da reforma agrária têm uma função social e ambiental, a oferta de terras para grileiros privilegia interesses particulares e ameaça as florestas e a biodiversidade.
“Bloquear a reforma agrária, paralisar a demarcação de terras indígenas e unidades de conservação, dificultar a fiscalização ambiental e distribuir títulos de propriedade ilegais: são diferentes peças da mesma estratégia de um governo que atua contra a Amazônia e seus povos”, afirma Luiza.
Como eu posso ajudar?
A votação do PL nº 4.348/2019 no Senado foi vergonhosa. O PL está agora na Câmara, pronto para ser votado pelos deputados. Ajude a pressionar contra mais esse absurdo: compartilhe este texto nas redes sociais e com seus amigos. Vamos nos mobilizar para frear o tratoraço da destruição. É a vida e o futuro de todas e todos que estão em jogo.
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