12 Dezembro 2020
Um adolescente, que é parente e da mesma etnia da vítima, assumiu o crime, o que revela a recorrência dos casos no contexto intrafamiliar indígena.
A reportagem é de Izabel Santos, publicada por Amazônia Real, 10-12-2020.
“Quem morreu foi uma criança inocente, que não estava na rua, não estava tomando banho, não estava por aí andando. Ela estava dormindo e foi retirada da rede dela”. A declaração é de Moy Sateré-Mawé, primeira liderança feminina da etnia a falar, em entrevista exclusiva à agência Amazônia Real, sobre a violência sexual que resultou na morte da menina Ana Beatriz Rayol de Souza, de 5 anos, dentro da Terra Indígena Andirá Marau, no município de Barreirinha, na região do Baixo Rio Amazonas.
Lideranças e familiares de Ana Beatriz apontam a invisibilidade e o silêncio dos casos de violência doméstica contra as mulheres indígenas, da violência sexual contra crianças e adolescentes, da falta de políticas públicas e de investigações sobre os casos nos territórios, além do uso do álcool e drogas pelos jovens como motivação para os crimes.
“São as bebidas alcóolicas, a maconha, a pedra, estão tudo dentro da terra indígena. Foi isso que levou esse rapaz, ou esses rapazes, pois podem ser três os envolvidos, a fazerem isso”, disse Moy Sateré-Mawé, que acredita na participação de três suspeitos no caso. Segundo ela, os jovens vêm de famílias desestruturadas. “Um não tem mãe, outro não tem pai, e o Estado deixa a desejar”. A Polícia Civil, no entanto, apontou apenas um adolescente como suspeito do crime.
A morte de Ana Beatriz aconteceu na madrugada do dia 23 de novembro, na Comunidade Nova Vida, na região do rio Andirá, distante a mais de 330 quilômetros em linha reta da capital amazonense, Manaus, mas repercutiu na imprensa regional e nacional. A menina foi retirada da rede onde dormia na casa dos pais por um jovem, de 16 anos, que é parente da família e da etnia Sateré-Mawé. Dada como desaparecida, a família começou uma busca em cima de uma pista: o acusado deixou sua blusa cair no local. O corpo foi encontrado em uma praia do rio, distante a duas horas da aldeia. O adolescente suspeito do estupro foi que apontou o lugar onde enterrou a criança.
O caso que chocou os povos indígenas não é incomum. Em setembro, na Aldeia Araticum, também no território Andirá-Marau, outra menina Sateré- Mawé, de 7 anos, saiu de casa para buscar água. Como demorou, o pai resolveu procurá-la. No caminho, ele flagrou um homem, de 33 anos de idade, da mesma etnia, abusando da criança. O pai matou o homem a golpes de terçado.
O adolescente, suspeito da morte de Ana Beatriz, foi apontado pela Polícia Civil de cometer atos infracionais análogos aos crimes de estupro de vulnerável, homicídio e ocultação de cadáver. A Justiça de Barreirinha determinou, em 26 de novembro, a transferência do jovem para um centro socioeducativo de Manaus devido a ausência de estrutura para a internação no município.
O município de Barreirinha fica na região do Baixo Amazonas, na divisa com o estado do Pará e tem pouco mais de 30 mil habitantes. A Terra Indígena Andirá-Marau abrange os municípios de Barreirinha, Maués e Parintins. O rio Andirá está localizado na jurisdição de Barreirinha. Em Parintins, a avó de Ana Beatriz, Flácia de Souza, chamou atenção em uma manifestação de repúdio contra a morte de sua neta ao falar sobre a ausência do combate às drogas e violência contra crianças e mulheres. O relato a seguir foi transcrito pela colunista Fátima Guedes no artigo “Silêncios e Cumplicidades”.
“Tem muita droga circulando na área. Não sei como entra e os chefes não dizem nada. A gente se revolta porque já aconteceu muito assassinato igual e nunca foi resolvido. As autoridades, os tuxauas, a comunidade… Todos sabem. Por que não tem justiça? Deus pode até perdoar, mas eu não. Ninguém aceita. É revoltante. Cadê a Justiça? Só porque somos pobres, mulheres, a gente é tratada assim? Do jeito como Ana Beatriz foi encontrada lá, só eu compreendo minha dor e revolta. Queremos apoio das autoridades”.
“O poder público em si, tem um pouco de culpa, pois os jovens [indígenas] não têm oportunidade de estudos e de trabalho aqui em Barreirinha. Também não têm qualquer tipo de atividade”, reforça Moy Sateré-Mawé, que nasceu na TI Andiriá Marau, mas mora em Barreirinha.
O investigador da Polícia Civil, Enéas Cardoso, relatou à Amazônia Real parte do depoimento do jovem suspeito de matar a menina Ana Beatriz. Ele disse que o rapaz, que tem 16 anos, contou que é primo da mãe da criança. Segundo revelou em depoimento à polícia, após consumir drogas e álcool, o adolescente saiu da sua comunidade de canoa com a intenção de ter relações sexuais com a mãe da menina.
“O pai da criança não estava em casa, ele estava em Parintins. A intenção dele não era nem com menina, mas era de fazer sexo com a mãe dela. Ele sabia que ela estava sozinha”, revelou o delegado. “Quando olhou para dentro da casa e avistou ela [a mãe] na companhia de outra pessoa, como ele já tinha consumido bastante droga, resolveu levar a garota”, disse por telefone à reportagem.
Na delegacia, o rapaz foi ouvido na presença do Conselho Tutelar. Segundo Enéas, ele teria tentado incriminar outras pessoas. “Durante o depoimento, em um primeiro momento, ele até quis sustentar a participação de outras pessoas. Mas tão logo ele passou essa informação, entramos em contato com as lideranças [indígenas Sateré-Mawé] locais sobre essa possibilidade”.
À reportagem, o investigador não soube dizer se o jovem tem uma briga antiga ou assunto mal resolvido com os homens que ele citou no depoimento como cúmplices. No entanto, disse que as lideranças “desmentiram” a participação de outras pessoas na ação e revelaram que, em outro episódio, o adolescente já tinha tentado envolver uma das pessoas.
“As lideranças nos informaram que, no passado, em outro episódio ocorrido no local [na terra indígena] quando se envolveu na agressão a um médico, ele [o jovem] também tentou colocar a participação de uma dessas pessoas. Mas depois de muita conversa ele confessou que agiu sozinho”, disse o investigador. “No dia seguinte [ao depoimento do jovem na delegacia de Barreirinha], ouvimos as outras duas pessoas, mas não há indícios da participação de outra pessoa [na morte da Ana Beatriz]. Mas continuamos investigando mesmo assim”, acrescentou Cardoso.
Ainda de acordo com o investigador, após a conversa com as lideranças, o adolescente justificou o envolvimento de outras pessoas: “Chorando, o menor suspeito do crime disse que era órfão, que perdeu a mãe muito cedo e que sequer se lembra dela. Foi criado pelo pai de uma forma muito largada”, contou à reportagem o investigador Enéas Cardoso.
Através do titular da promotoria de justiça do município de Barreirinha, Marcelo Salles, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), informou que está acompanhando o caso e avaliando a possibilidade de exumação do corpo de Ana Beatriz em Manaus. O objetivo é verificar a participação de outras pessoas no crime. “A Comarca de Manaus conta com melhor estrutura para tal, a fim de que possa ser verificada a presença de possíveis vestígios deixados por coautores do crime”, disse o promotor por meio da assessoria de comunicação do órgão ministerial.
Davi Trindade, presidente do Conselho de Saúde Indígena (Condisi) de Parintins, diz que a Fundação Nacional do Índio (Funai) está sucateada e não tem condições de atuar como deveria dentro das terras indígenas. “Ela está existindo somente de nome, foi praticamente extinta. O governo [Bolsonaro] praticamente acabou com a Funai. Hoje, ela não tem estrutura nenhuma”, acrescentou ele, reforçando que os próprios indígenas fazem, por exemplo, a segurança das terras indígenas.
Trindade, que mora em Parintins, está acompanhando as investigações sobre a morte de Ana Beatriz e outros casos semelhantes.
“O que aconteceu é um fato que tem crescido nas terras indígenas devido à presença de drogas e bebidas alcoólicas, parece que as autoridades competentes e as lideranças locais perderam o controle sobre os jovens”, disse o presidente regional do Condisi.
Ele contou que no passado, quando acontecia uma violência no território, os tuxauas (principais lideranças das aldeias) aplicavam um castigo no acusado. “Hoje isso não existe mais. Não cabe somente aos indígenas combater os problemas que resultam em problemas sociais dentro das aldeias. Os indígenas e os não indígenas precisam trabalhar juntos para combater esses problemas”, acredita Davi Trindade.
A Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) disponibilizou em sua página na internet os dados, de janeiro a outubro deste ano, sobre os casos de estupros em crianças em 18 dos 61 municípios do estado. Na estatística não há informações dos crimes por etnia e raça da vítima. Os dados de Manaus são levantados separadamente dos municípios com dados pelo sexo e faixa etária das vítimas. A ausência de transparência nas informações oficiais gera uma subnotificação dos casos no Amazonas.
Protesto Morte Ana Beatriz em Parintins. (Foto: Liam Cavalcante/Mídia Ninja)
Em 2019, a SSP levantou 118 casos de estupros em 17 municípios do estado. Este ano, de janeiro a outubro, foram registrados 94 crimes em 12 cidades.
A estatística não traz os dados de Boa Vista do Ramos, por exemplo. No entanto, no dia 3 de dezembro, um homem, não indígena, foi preso na cidade por suspeita de estuprar as sobrinhas de 15, 12 e 7 anos.
No município de São Gabriel da Cachoeira, a 850 quilômetros de Manaus, localizado na região do Alto Rio Negro. De acordo com apuração da reportagem junto a 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), em 2019 foram registrados 20 casos de estupro e em 2020, até o momento, foram 12. Esses dados não estão na estatística da SSP.
Manaus registrou 514 estupros de mulheres entre os meses de janeiro e outubro deste ano. Um caso por dia. Desse total, 282 foram em meninas de até 11 anos de idade. Em 2019, na mesma faixa etária foram 208 crianças. É na capital que estão as únicas três delegacias especializadas em crimes contra crianças e adolescentes e contra mulheres do estado.
De acordo com o Anuário 2020 do Fórum de Segurança Pública, em 84,1% dos casos de estupro de vulnerável, quando a vítima é menor de 14 anos de idade, o autor era conhecido da vítima. “Isso sugere um grave contexto de violência intrafamiliar, no qual crianças e adolescentes são vitimados por familiares ou pessoas de confiança da família, muitas vezes por pessoas com quem tinham algum vínculo de confiança”, diz o documento.
Potyra Tê Tupinambá é advogada e membro da rede “Pelas Mulheres Indígenas”, uma iniciativa coletiva que combate a violência de gênero e busca empoderar mulheres indígenas através do esclarecimento. À reportagem, ela disse que as lutas diárias e coletivas sufocam a batalha contra a violência de gênero. “A maioria de nós, mulheres indígenas, está imersa nas nossas lutas diárias e coletivas. Existe uma invisibilidade muito grande do gênero e a necessidade de pensá-lo nas aldeias. Estamos aprendendo”, disse ela, à Amazônia Real.
A advogada disse que, como indígena, se sente à vontade para falar da realidade dos povos da região Nordeste, mais especificamente do estado da Bahia. No entanto, na sua fala, fica nítido que povos ancestrais de todo o Brasil ainda têm as mesmas lutas: “A principal violência contra nós, mulheres, é a usurpação dos nossos territórios, a não demarcação de nossas terras, e isso traz muita violência para nós mulheres, porque a partir do momento que temos esses conflitos, essa insegurança de transitar dentro do que é nosso, acaba gerando vários tipos de violência”.
A falta de políticas públicas e o abandono por parte do Estado obriga, ainda, indígenas de todos os gêneros a lutarem por direitos básicos e coletivos, como atendimento em saúde adequado e uma educação que respeite os aspectos culturais de cada povo. “Nossas lutas são coletivas, dizem respeito a toda a comunidade. Mas, quando chega no que diz respeito à mulher, é uma luta individual nesse contexto de coletividade”, avaliou a advogada. “Quando a gente fala no direito da mulher, é como se ela estivesse se colocando em uma posição que não é a da coletividade. A gente sabe que não é isso, mas para dentro do sentimento de coletividade é uma luta separada. E a gente mudar isso, dentro das comunidades, é difícil. É um trabalho diário para o qual as mulheres ainda não estão fortalecidas”, disse.
“Não se fala muito sobre violência intrafamiliar, mesmo dentro das comunidades, nós não conversamos sobre isso. Essa é uma das nossas bandeiras e precisamos conversar a respeito. É uma coisa muito invisível, porque primeiro lutamos para resistir, para sobreviver, depois para demarcar nossos territórios”, explica Potyra.
Cansadas do silêncio e da falta de visibilidade sobre a violência contra as mulheres indígenas do sul do Mato Grosso do Sul, as conselheiras da Kuñangue Aty Guassu – Grande Assembleia de Mulheres Kaiowa e Guarani, se mobilizaram por conta própria para registrar e divulgar a situação. Este ano, elas estão trabalhando na elaboração de um relatório com narrativas de mulheres indígenas denunciando práticas de violência perpetradas contra elas.
“Em Mato Grosso Do Sul, estamos exiladas em nossas próprias terras, mulheres Kaiowá e Guarani seguem sofrendo todos os tipos de violações do Estado e de parentes da comunidade, em sua maioria homens. O machismo, as ameaças, perseguições e tudo o mais são uma das formas de abafar as nossas vozes”, disse à reportagem a coordenadora do relatório “Corpos silenciados, vozes presentes: a violência no olhar das mulheres Kaiowá e Guarani”, Jaqueline Aranduhá Kaiowá.
Aranduhá, como prefere ser chamada, aponta diversas falhas no acolhimento de denúncias feitas por mulheres. Mas destaca entre elas a ausência de intérpretes de línguas indígenas nas instâncias jurídicas, como delegacias, e a ausência de registros que gerem dados específicos sobre a violência contra a mulher indígena. “A nossa luta, infelizmente, teve que seguir os moldes Karai [não indígenas]. Hoje, temos que dialogar com o Estado através de documentos, nos quais precisamos escrever na língua Karai”.
O relatório é parte dos esforços para dar visibilidade à violência contra as mulheres indígenas. “Vamos mapear e indexar um banco de dados específico das lutas das lideranças mulheres através de tecnologia apropriada, que servirão de base para a realização dos apoios às demandas delas, sobretudo para a realização de denúncias consistentes de violências contra as mulheres indígenas”, concluiu Aranduhá.
A reportagem procurou a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Fundação Estadual do Índio do Amazonas (FEI-AM) através da Secretaria de Comunicação do Governo do Amazonas, mas até o fechamento desta reportagem não obteve retorno. A titular da Delegacia Especializada em Proteção à Criança e ao Adolescente (Depca), Joyce Coelho, não pode falar com a reportagem, segundo a assessoria de imprensa da Polícia Civil do Amazonas.
Vista do rio Andirá, na Terra Indígena Andirá-Marau, em Barreirinha. (Foto: Danilo Mello/Foto Amazonas/Amazônia Real)
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), comandado pela ministra Damares Alves, informou por e-mail que está trabalhando em um projeto para o combate da violência contra a mulher indígena, que está em fase de pesquisa e elaboração. “No último mês foram realizadas visitas em duas aldeias do Mato Grosso do Sul para coletar informações com o objetivo de construir políticas públicas que de fato atendam às necessidades das mulheres indígenas”, disse a assessoria de comunicação do MDH.
O interior do Amazonas tem 61 municípios, mas nem todos dispõem do aparato de segurança pública que possa dar assistência social às vítimas de abusos sexuais. Somente a capital do estado, Manaus, possui delegacia especializada em crimes contra crianças e adolescentes e contra mulheres. A Defensoria Pública está presente em 46 municípios, sendo que a maioria só conta com um defensor. Além disso, a SSP não possui dados específicos sobre esses crimes no interior. De acordo com o que é disponibilizado, os números são gerais.
A indígena e estudante de serviço social da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), campus Parintins, Daiele Rodrigues da Silva, 22 anos, organizou no dia 25 de novembro uma manifestação de repúdio ao que aconteceu com a menina Ana Beatriz.
Protesto Morte Ana Beatriz em Parintins. (Foto: Liam Cavalcante/Mídia Ninja)
“Foi um ato para mostrar que nós, mulheres, não vamos nos calar diante de tamanha barbaridade cometida contra não somente essa criança, mas contra outras mulheres que estão sofrendo violências, abusos e sendo mortas dentro de casa nessa pandemia. Outra motivação é a realidade histórica das mulheres indígenas, que reflete o que aconteceu com a menina”, disse Daiele. “Queremos vigilância permanente na área indígena e que os outros suspeitos sejam investigados”. A estudante tem motivações pessoais para se revoltar com casos de violência contra a mulher.
Desde 4 de março, uma prima de Daiele, Jucicleide Bezerra da Silva, de 29 anos, está desaparecida. A última vez que ela foi vista com vida foi com o ex-companheiro, Janderson Vieira de Oliveira, de 33 anos. Ele não aceitava o fim do relacionamento. De acordo com informações da Polícia Civil, no dia do crime, por volta das 17h, Janderson pediu que Jucicleide o acompanhasse em uma vistoria em um local onde o casal criava animais, localizada na comunidade Paraná do Ramos. A lancha onde eles estavam, supostamente, virou no meio do trajeto, e Jucicleide desapareceu no rio e até o momento não foi encontrada.
“O corpo dela nunca foi encontrado, eu não era muito próxima dela, mas toda a família sofre quando alguém morre e principalmente quando não há um corpo para velar”, lamentou Daiele. “Me machucou bastante ver as imagens do corpo da menina, me coloco no lugar da família e das pessoas próximas, é muito doloroso. No caso dela, teve resposta, mas isso é exceção. É importante destacar que esse caso é emblemático, pois chamou a atenção para outros casos, como um que ocorreu no distrito Terra Preta do Limão, em que o suspeito de abusar de três meninas foi preso”, relatou à reportagem.
“Embora casos de violência, principalmente contra crianças, adolescentes e mulheres tenham sido recorrentes, nos choca como eles vêm ocorrendo. Isso nos instiga a ir às ruas em busca de justiça e políticas públicas, tanto para crianças e adolescentes, quanto para mulheres que não contam com nenhuma delegacia especializada para lidar contra caso de violência em Barreirinha, fazendo com que as vítimas sofram com a violência propriamente dita e com a violência institucional”, avaliou Daiele.
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Morte de menina Sateré-Mawé expõe violência sexual dentro dos territórios - Instituto Humanitas Unisinos - IHU
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